Navegação Direito ambiental por título
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A concepção contemporânea de soberania estatal à luz da globalização
(2017)Resumo : O presente trabalho tem por finalidade analisar o conceito de soberania e sua relação com a existência do Estado-Nação em uma perspectiva clássica e contemporânea, a fim de mostrar como o seu exercício permanente ... -
A concessão de financiamentos pelas instituições financeiras e a vinculação ao cumprimento gradual dos termos de compromisso no âmbito do Programa de Regularização Ambiental
(2017)Resumo : O CAR é um registro público eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes às propriedades e posses rurais do país, o CAR consiste em uma ... -
A concessão de incentivos fiscais como política de proteção ambiental
(2016)Resumo : O presente trabalho aborda, sistematicamente, a possibilidade de criação de incentivos fiscais como ferramenta de implementação de políticas públicas ambientais voltadas ao incentivo da conservação ambiental. ... -
O conflito entre o artigo 207, §1º , inciso XIII da Constituição do Estado do Paraná e os artigos 30 e 31 da Lei Nº 11.428/2006
(2021)Resumo: O Bioma Mata Atlântica é reconhecido como patrimônio nacional, sendo a sua preservação de inenarrável importância para todo ecossistema. O trabalho em questão versa sobre o conflito entre o artigo 207, §1º, inciso ... -
Conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente : estudo de caso do 'Parque dos Búfalos' - Jardim Apurá/SP
(2017)Resumo : Considerado o maior fenômeno do século XX, o processo de urbanização brasileiro, estimulado pela industrialização do eixo Sudeste-Sul e da consequente migração massiva de trabalhadores em busca de melhores condições ... -
Conflitos ambientais em Santo Antônio do Tauá (PA) : considerações a partir do Direito Ambiental
(2017)Resumo : O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise de elementos do Direito Ambiental para a resolução de conflitos ambientais nos espaços urbanos, tendo como caso concreto a cidade de Santo Antônio do Tauá, ... -
Conflitos constitucionais entre direitos de liberdade religiosa e qualidade do meio ambiente
(2013)Resumo : Este trabalho objetivou a análise da disciplina jurídica do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como da liberdade religiosa e de culto, como direitos fundamentais e tutelados pelos cânones jurídicos, ... -
As consequências do aspecto multifacetado do dano ambiental para a responsabilidade civil do poluidor
(2017)Resumo : O presente trabalho tem por escopo analisar o aspecto multifacetado do dano ambiental e suas consequências para a delimitação da responsabilização civil do poluidor. Em seu desenvolvimento, o estudo visa a esclarecer ... -
Constituição Federal e deveres fundamentais de proteção em matéria de mudanças climáticas
(2021)Resumo: A Constituição Federal Brasileira não cita, em seu texto, a palavra clima, e à época de sua promulgação as mudanças climáticas não representavam um problema jurídico a ser tratado nos textos constitucionais. Hoje, ... -
A contribuição da identificação de madeira como instrumento garantidor do desenvolvimento sustentável em planos de manejo florestal aprovados na Amazônia
(2016)Resumo: A exploração madeireira obtida mediante a aprovação de um plano de manejo florestal sustentável, na Amazônia,se vale de medidas previamente diagnosticadas e de técnicas silviculturais condizentes às áreas manejadas ... -
A contribuição de melhoria "verde" como instrumento de preservação ambiental
(2011)Resumo: O tema da presente monografia: "A contribuição e melhoria ‘verde’ como instrumento de preservação ambiental" tem como objetivo geral analisar a viabilidade do Estado obter receitas fazendo uso deste tributo, pela ... -
Controle administrativo do uso dos recursos hídricos : outorga de direitos de recursos hídricos na legislação ambiental do estado de Goiás
(2017)Resumo : O presente estudo visa a análise do controle administrativo sobre o uso dos recursos hídricos, em especial da outorga de direito de uso, frente a legislação do Estado de Goiás. O foco é avaliar o processo decisório ... -
Controle do licenciamento ambiental à luz da Lei de Improbidade Administrativa
(2016)Resumo : Este trabalho vem situar os reiterados atos de improbidade administrativa perpetrados perante o processo de licenciamento ambiental ressaltando as suas fases, natureza e competência. Assim como, apresenta as ... -
Convenção da diversidade biológica e os contratos de repartição de benefícios : uma análise sobre a empresa Natura
(2013)A presente monografia teve como objetivo delinear a forma como o conhecimento tradicional associado à biodiversidade vem sendo regulado juridicamente. Sobre o tema há pouco material disponível devido a relativa novidade: ... -
A criação de um Tribunal Internacional Ambiental : uma perspectiva em evolução
(2017)Resumo : Esse estudo tem por objetivo geral analisar o contexto atual de compatibilização dos interesses econômicos e ambientais e demonstrar a necessidade de uma maior comunhão dos mecanismos de proteção ambiental, ... -
A crise hídrica e as isenções fiscais para produtos de energia renovável
(2016)Resumo : O Brasil vivencia uma das suas piores crises hídricas em razão da escassez de chuvas, o que tem deixado os reservatórios das hidrelétricas em situação alarmante. Em razão dissoe da necessidade de fomentar as ...