Conflitos constitucionais entre direitos de liberdade religiosa e qualidade do meio ambiente

Abstract

Resumo : Este trabalho objetivou a análise da disciplina jurídica do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como da liberdade religiosa e de culto, como direitos fundamentais e tutelados pelos cânones jurídicos, como a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional, especialmente no que se refere à temática da poluição sonora ocasionada pelos templos. A metodologia usada foi a sustentação teórica, através de uma revisão da literatura, envolvendo cinco capítulos. Abordaram-se questões específicas do meio ambiente, sua constituição e natureza jurídica, bem como os impactos ambientais negativos decorrentes da poluição sonora. Discutiram-se, ainda, as possíveis interpretações para o correto enquadramento da poluição como ato infracional, seja como contravenção penal ou crime ambiental. O Estado tem a obrigação de proteger a liberdade religiosa, mas, também, de tutelar o meio ambiente da poluição sonora, garantindo a todos a qualidade de vida e o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Concluiu-se que os direitos constitucionais não são absolutos e as suas manifestações devem ser pautadas por limites estabelecidos pela lei. Quando tais princípios aparentemente se conflitam, a decisão se faz pela maior densidade valorativa de um determinado princípio em relação ao outro, embasando-se numa racionalidade lógica, respaldada pelo princípio da ponderação ou da proporcionalidade. Palavras-chave: Direito Ambiental, poluição sonora, templos religiosos, poder de polícia, Constituição Federal.