Direito ambiental
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Submissões recentes
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Proteção jurídica diferenciada trazida pela lei 14.064/20 para os animais sencientes superiores
(2022)Resumo: O presente trabalho contempla uma breve análise da mais recente alteração legislativa referente aos maus-tratos a animais de estimação com menção à Lei nº 14.064/2020. Desta feita, o objetivo geral deste estudo ... -
A amplificação do mecanismo de pagamentos por serviços ambientais para atender os serviços ecossistêmicos urbanos prestados pelos agentes ambientais catadores
(2022)Resumo: O pagamento por serviços ambientais é um mecanismo que busca valorar e retribuir as atividades antrópicas realizadas para recuperar ou manter o equilíbrio ambiental, os denominados serviços ambientais. O instrumento ... -
A sobreposição de direitos de povos tradicionais em unidades de conservação de proteção integral
(2017)Resumo : Inúmeras ameaças aos povos tradicionais vêm sendo vistas no decorrer dos anos com graves ofensivas contra os direitos de tais povos no Brasil. Ainda que haja inúmeros contextos sociais em se tratando da questão ... -
A sanção no direito ambiental e a natureza jurídica da responsabilidade ambiental administrativa
(2017)Resumo : O presente estudo tem por finalidade analisar as características gerais da sanção no Direito Ambiental e, mais especificamente, abordar a natureza jurídica da responsabilidade ambiental administrativa, à luz da ... -
Responsabilidade da pessoa jurídica e o compliance ambiental
(2017)Resumo : O presente artigo tem por finalidade demonstrar a urgente necessidade de as empresas obterem independência das pessoas que as representam como forma de separação das suas responsabilidades jurídicas. Para tanto, ... -
O regime jurídico das infrações administrativas ambientais no Brasil
(2017)Resumo : O escopo desse trabalho consiste no estudo do regime jurídico das infrações ambientais no Brasil, isto é, qual seria a modalidade de responsabilização aplicada aos infratores de normas administrativas no cenário ... -
O Protocolo de Nagoya e a lei n. 13.123/2015, sobre acesso ao patrimônio genético, ao conhecimento tradicional associado e da repartição de benefícios oriundos de sua utilização
(2017)Resumo : É crescente a exploração econômica e comercial da biodiversidade. Setores estratégicos da indústria e da economia (ex.: farmacêutico, cosméticos, agricultura e alimentos) vem explorando cada vez mais os recursos ... -
A problemática da expansão urbana : a falta de planejamento ambiental e seu impacto no saneamento urbano
(2020)Resumo: A atualidade vem sendo marcada por uma crescente preocupação com as questões ligadas ao meio ambiente e com a preservação do nosso planeta. De uma maneira geral o aquecimento global, a influência antrópica, a ... -
A responsabilidade civil do Estado nas tutelas provisórias ambientais concedidas ex officio
(2020)Resumo: O Código de Processo Civil de 2015 não exige o requerimento da parte para a concessão da tutela provisória, como ocorria no Código correspondente de 1973. Isto nos leva a crer que a concessão da tutela antecipada ... -
A importancia da APA da Escarpa Devoniana e os problemas de sua destruição
(2020)Resumo: O presente trabalho busca realizar uma análise em relação a duas propostas de estudos que visam suprimir a vegetação da escarpa da APA da Escarpa Devoniana e um trabalho de educação ambiental que propõe indicar ... -
Aplicabilidade do desenvolvimento sustentável no agronegócio brasileiro
(2020)Resumo: Ante ao avanço do agronegócio, as propriedades rurais começaram a ser administradas como empresas, senão como indústrias, o que gerou preocupações com o meio ambiente, devendose por meio do desenvolvimento ... -
Municipalização do licenciamento ambiental e garantia do princípio do desenvolvimento sustentável : estudo de caso do município de Itajubá-MG
(2020)Resumo: A municipalização do licenciamento ambiental é apontada como uma das soluções para a efetivação dos princípios constitucionais do desenvolvimento econômico e do meio ambiente ecologicamente equilibrado, uma vez ... -
Princípio da precaução como fundamento suficiente para a concessão da tutela provisória de urgência
(2020)Resumo: O presente trabalho versa sobre a relevância prática e formal em se utilizar, considerando a irreparabilidade in natura do dano ambiental, o princípio da precaução como fundamento suficiente para a concessão da ... -
Competência legislativa ambiental na República Federativa do Brasil
(2020)Resumo: O presente artigo tem como objetivo traçar considerações sobre a necessidade de tutelar o meio ambiente através do Direito Ambiental utilizando-se o sistema federativo brasileiro tripartite. Para tanto, aborda o ... -
O regime jurídico da coisa julgada no processo coletivo ambiental e suas peculiaridades
(2020)Resumo: O presente artigo trata da coisa julgada ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia adotada foi a análise dogmática normativa. Após a introdução, no segundo tópico delineou-se o regime jurídico ... -
Direito ambiental e novo normal : origens, desafios, impactos e reflexos nos processos ambientais causados pela COVID 19
(2020)Resumo: O presente estudo propõe uma análise da nova dinâmica causada pela pandemia de COVID 19, que rapidamente se propagou por todo o mundo, inclusive o Brasil, alterando o cotidiano social. Analisa-se as origens, ... -
Licenciamento ambiental de empreendimentos offshore : um debate a respeito de águas interiores e mar territorial
(2020)Resumo: O presente artigo promove a análise das inovações trazidas pela Lei Complementar nº. 140/2011 no tocante a competência para análise dos licenciamentos ambientais de empreendimentos offshore. O ponto sensível da ... -
Estudo de caso : responsabilidade administrativa, civil e penal (pessoa física e jurídica) dos envolvidos por um dano ambiental
(2020)Resumo: O presente artigo estuda a responsabilidade ambiental na esfera administrativa, civil e penal, de pessoas físicas e jurídicas, que de uma certa forma provoquem danos ao meio ambiente. A Constituição Brasileira é ... -
Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) : sua aplicação como instrumento de política urbana para o desenvolvimento sustentável do município de Ji-Paraná (RO)
(2020)Resumo: As cidades do estado de Rondônia sofrem com o crescimento urbano e demográfico não planejado; a preocupação ambiental se potencializa em razão de estarem localizadas no Bioma Amazônico. Os empreendimentos que se ... -
Energias renováveis : rumo ao desenvolvimento sustentável do Brasil
(2020)Resumo: Devido a incessantes mudanças climáticas, intemperes, secas abundantes em grande parte do país unido ao desmatamento desenfreado, estamos cada vez mais a um passo do colapso quando o assunto refere-se á energia ...