Direito ambiental

A fragilidade da proteção das Áreas de Preservação Permanente e a flexibilização das hipóteses de intervenção e supressão de vegetação nativa na Lei 12.651 n.º de 2012

Melo, Willian de (2019)

Resumo: O presente estudo visa analisar as consequências das alterações trazidas pela Lei n.º 12.651/2012 aos regimes de proteção e manejo das Áreas de Preservação Permanente, o que implicou em sensíveis modificações às ...

Compensação de reserva legal como meio da regularização fundiária do Parque Nacional de Ilha Grande

Castro, Tiago Miguel de Souza Belloto de (2019)

Resumo: O presente artigo relata o instituto da Compensação de Reserva Legal, partindo como pressuposto o caso específico da compensação de Reserva Legal junto ao Parque Nacional de Ilha Grande. Para tanto fora analisado ...

Defensivos agrícolas : da necessidade ao uso consciente

Buzatti, Thamiris Bott (2019)

Resumo: O objetivo incutido no presente artigo é a análise de que nós humanos necessitamos da agricultura para nossa sobrevivência, mas em contrapartida, precisamos preservar o meio ambiente. Nessa seara, o intuito é ...

Aplicação do InVEST para modelagem de serviços ambientais decorrentes da implementação do Programa Produtor de Água

Santos, Thaiane Vanessa Meira Nascente dos (2019)

Resumo: instrumento para a promoção do desenvolvimento sustentável e foi pioneiro ao implementar em larga escala a política de Pagamento por Serviços Ambientais no Brasil. Este artigo busca demonstrar a aplicação do ...

O conflito de competência administrativa em matéria ambiental : estudo de caso no Estado da Paraíba

Destro, Rafaela da Rosa (2019)

Resumo: A Lei nº 6.938/81 a qual instituiu o SISNAMA apontou que os entes estão constitucionalmente autorizados a instituir normas e diretrizes próprias, sempre de forma harmônica e hierárquica, visando à preservação ...

O entendimento do STJ sobre a cumulação de obrigação de fazer e indenização civil nos casos de degradação ambiental

Sirigatti, Rafael de Paula (2019)

Resumo: O presente trabalho tem por escopo levantar indagações sobre a possibilidade de cumulação de medidas reparatórias de obrigação de fazer, não fazer e indenização civil em casos de degradação ambiental. Classificar ...

Compliance ambiental afeito a política de crédito em empresas do agronegócio : requisito de caráter socioambiental e ético coligado ao desenvolvimento sustentável

Faria, Nayane Ribeiro (2019)

Resumo: Devido à grande quantidade de recursos naturais propícios ao desenvolvimento da produção agrícola, coloca-se como ponto central de discussões a temática relacionada às possíveis formas de proceder com a conciliação ...

Logística reversa : um cenário da legislação brasileira

Oliveira, Thais Gomes de (2019)

Resumo: A legislação federal, Lei nº 12.305/10, determina aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a obrigação de estruturar e implantar sistemas de logística reversa, mediante o retorno dos produtos ...

Uma análise da Lei Florestal 12.651/2012 e outras normas federais no tocante ao manejo florestal sustentável para produção de madeira na Amazônia brasileira

Nakajima, Nelson Yoshihiro (2019)

Resumo: A Legislação Florestal brasileira apresenta-se como um dos instrumentos para regulamentar a preservação e utilização dos recursos florestais naturais por meio dos institutos Área de Preservação Permanente (APP) ...

Sanções administrativas impostas aos infratores ambientais no Brasil

Fandino, Marcia de Oliveira (2019)

Resumo: No Brasil, mais especificamente, nos últimos três anos, muito tem se falado a respeito das sanções ambientais, como punição à degradação ambiental o presente artigo tem como objetivo a pesquisa da legislação ...

A importância das unidades de conservação para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas

Oliveira, Marcelo Coutinho Telles de (2019)

Resumo: Há amplo consenso científico de que o clima global está sofrendo mudanças. Estudos científicos têm comprovado que as mudanças climáticas recentes são causadas pela ação humana. A concentração dos gases de efeito ...

Sanções penais aos crimes contra o meio ambiente

Pereira, Lucas Antonio (2019)

Resumo: O Meio Ambiente é um direito fundamental a todos os cidadãos, talvez o mais importante deles, pois, é um direito necessário a todos os seres vivos do planeta. Por este motivo, as penas contra os crimes ambientais ...

Soberania brasileira e a internacionalização da Amazônia

Macedo, Dannys Daywyson de Freitas Araújo (2019)

Resumo: O presente artigo tem como finalidade básica estratégica, com objetivos descritivos, abordagem qualitativa, tendo como método hipotético-dedutivo, apresentando um estudo bibliográfico e documental sobre a soberania ...

Da irretroatividade da Lei Florestal 12.651/2012 nos casos de revisão judicial dos Termos de Ajustamento de Conduta firmados na vigência do Código Florestal de 1965

Kusek, Cristiano Carlos (2019)

Resumo: O presente trabalho tem como desiderato demonstrar a irretroatividade da Lei Florestal 12.651/2012 nos casos de revisão judicial dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados na vigência do Código Florestal ...

O direito como instrumento de equalização entre os interesses globais : produção de alimentos e o cuidado com o meio ambiente

Müetzemberg, Bruna de Camargo (2019)

Resumo: Este trabalho busca demonstrar a possibilidade de convergir interesses na produção de alimentos e cuidado com o ambientais. Para isso apresenta um estudo baseado em pesquisa bibliográfica que demonstra estratégias ...

Tributos municipais ambientais como ferramenta de intervenção para um meio ambiente equilibrado

Carlesso, André Felipe (2019)

Resumo: A finalidade deste trabalho é apresentar os tributos municipais que podem ser aplicados na esfera ambiental. Vindo a apresentar panoramas presentes no ordenamentos jurídicos existentes e aplicáveis no Brasil, ...

Combate à obsolescência programada : uma comparação da Política Nacional de Residuos Sólidos com as diretrizes institucionais do Comitê Econômico e Social Europeu

Pinto, Ana Paula de Castro (2019)

Resumo: O estudo busca comparar a Política Nacional de Resíduos Sólidos com as diretrizes institucionais do Comitê Econômico e Social Europeu sob a ótica da obsolescência programada, bem como identificar se a prática ...