Direito ambiental
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Submissões recentes
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Energia solar : um olhar sustentável e seus reflexos no ambiente da Universidade Federal do Paraná
(2021)Resumo: Considerando as dificuldades financeiras que a Universidade Federal do Paraná vem enfrentando nestes últimos anos, em virtude do corte de verba destinada ao seu custeio, aliado ao compromisso de ampliar a ... -
A atuação do tribunal de contas do estado de São Paulo no acompanhamento do regime de contratações previsto no novo marco legal do saneamento básico
(2021)Resumo: Os Tribunais de Contas, no exercício de suas atribuições de controle, são normalmente os precursores na aplicação de inovações legislativas votadas ao regramento da Administração Pública. Uma tarefa de extrema ... -
Áreas de preservação permanente (APPs) e meio urbano
(2021)Resumo: Este artigo tem como objetivo problematizar a questão da incidência de Áreas de Preservação Permanente (APPs) no meio urbano. O crescimento demográfico urbano e a ausência de políticas públicas de planejamento ... -
Os conflitos socioambientais e a defesa dos direitos territoriais da Comunidade Tradicional do Maciel sob a ótica do ecodesenvolvimento
(2021)Resumo: O presente artigo busca explicitar de que forma as Comunidades e Povos Tradicionais são sujeitos sociais de direito, entre eles, o direito básico ao território, essencial para a preservação do meio ambiente. Esta ... -
A atuação sistêmica do Ministério Público Federal na proteção de ecossistemas costeiros em processos judiciais e extrajudiciais
(2021)Resumo: A Zona Costeira é formada em grande parte por bens da União e a exemplo do mar territorial e dos terrenos de marinha, neste caso, o Ministério Público Federal (MPF) está aberto as representações, as quais são ... -
O estudo de impacto de vizinhança no município de Curitiba : análise da sua regulamentação e aplicação
(2021)Resumo: O presente artigo objetiva contribuir com a discussão sobre a exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no Município de Curitiba, valioso instrumento, previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal n. ... -
Proteção do meio ambiente em face ao direito de moradia
(2021)Resumo: Nos últimos anos tem-se notado uma maior preocupação com o meio ambiente, procurando-se cada vez mais meios que possam possibilitar uma maior proteção e preservação do mesmo, colocando assim o sistema ambiental ... -
A função extrafiscal tributária na proteção do meio ambiente
(2021)Resumo: A proteção ambiental e a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado configura direito fundamental previsto na Constituição Federal brasileira em seu artigo 225. Diante da constante degradação do meio ... -
Estado de coisas inconstitucional ambiental do cenário brasileiro
(2021)Resumo: Ao analisar o constitucionalismo brasileiro e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito erga omnes e fundamental, vê-se que há uma problemática sobre se de fato esse direito fundamental ... -
Infraestrutura de energia e comunicação e o desenvolvimento sustentável na reserva extrativista Tapajós-Arapiuns
(2021)Resumo: O artigo se concentra na análise da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, Unidade de Conservação de Uso Sustentável, localizada no oeste do Pará, nos municípios de Santarém e Aveiro. Foi utilizado como base a ... -
Queimadas no pantanal : precisamos de uma nova legislação para prevenir queimadas?
(2021)Resumo: O artigo se propõe a relatar o fato catastrófico do desastre ambiental que ocorreu e ainda está ocorrendo no Pantanal Matogrossense em que as consequências da queimada descontrolada que está afetando de forma ... -
Pagamentos por serviços ambientais no Brasil : fundamentos e análise crítica
(2021)Resumo: É evidente, nos tempos atuais, os impactos da atividade humana no ambiente natural e a necessidade da conservação ambiental. Para além das ações privadas, que visam satisfazer as exigências ambientais cada vez ... -
Sustentabilidade como princípio norteador do direito ambiental
(2021)Resumo: Ao longo de décadas, o desenvolvimento econômico e a aceleração da indústria e tecnologia vêm utilizando forma predatória os recursos naturais do planeta, causando verdadeiros desastres socioambientais. Assim, ... -
Rastreabilidade ambiental : monitoramento e fiscalização ambiental a partir das novas tecnologias
(2021)Resumo: O presente artigo objetiva analisar o monitoramento e a fiscalização ambiental a partir das novas tecnologias. A abordagem do tema foi realizada em três níveis, primeiramente sobre o direito constitucional do ... -
Mercado voluntário de carbono : uma possibilidade para cumprir as obrigações dos autos de infração ambiental
(2021)Resumo: O artigo aborda a possibilidade de utilização do mercado voluntário de carbono sem regramento para viabilizar o cumprimento de autos de infração ambiental que determinam a regeneração de áreas degradadas. Considerando ... -
O ecocídio como crime perante o Tribunal Penal Internacional : desafios e possibilidades
(2021)Resumo: Esta pesquisa analisa as possibilidades e desafios enfrentados no campo do direito penal internacional para a tipificação do crime de ecocídio, caracterizado como destruição em larga escala do meio ambiente e dos ... -
O direito urbanístico aplicado às soluções baseadas na natureza para a gestão compartilhada da água e esgoto
(2021)Resumo: O presente artigo pretende abordar a gestão das águas e esgoto nas cidades sob o viés da governança ambiental, trazendo exemplos de normas que viabilizaram a implementação de políticas públicas urbanas e ambientais ... -
O desempenho das Zonas Especiais de interesse social (ZEIS) 3 enquanto instrumento de validação da função socioambiental da cidade de São Paulo
(2021)Resumo: Uma das discussões pautadas no cenário do Direito Urbanístico diz respeito à segregação socioespacial, consubstanciada na fragmentação de diversos grupos sociais em espaços distintos e isolados da cidade, com ... -
A repercussão no agronegócio em detrimento do plano de zoneamento socioeconômico ecológico na região do Vale do Araguaia em Mato Grosso
(2021)Resumo: Esta pesquisa monográfica tem o propósito de analisar a enorme polêmica e repercussão que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso ocasionou aos agropecuaristas e produtores rurais da região do Vale do ... -
A legitimidade do Ministério Público na ação civil pública sob o aspecto da competência concorrente entre a Justiça Estadual e a Justiça Federal
(2021)Resumo: O estudo demonstra que a legitimidade ativa concorrente na Ação Civil Pública ambiental cria imbróglios, como a definição do próprio legitimado ativo que, no caso do Ministério Público, pode ser o estadual ou o ...
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