Navegação Direito ambiental por título
Itens para a visualização no momento 54-73 of 300
-
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) à luz do Princípio do Protetor-Recebedor
(2016)Resumo : O Cadastro Ambiental Rural, com a novel Lei Florestal (Lei n. 12.651/2012), e com as regulamentações construídas posteriormente à edição da Lei retromencionada, ganhou contornos que, em certa medida, ... -
A caducidade dos decretos estaduais de criação das reservas extrativistas no Estado de Rondônia antes da Lei 9985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(2023)Resumo: Busca-se identificar no estudo quais as hipóteses de caducidade dos decretos de criação de Reservas Extrativistas, considerando os motivos para implementação e criação, analisando as convergências e conflitos entre ... -
Calçamento democrático : um estudo sobre a mobilidade urbana no município de Balneário Camboriú, Santa Catarina
(2017)Resumo : Estudiosos afirmam que as calçadas são um parâmetro para avaliar a qualidade da urbanização de uma cidade. Isto, porque o estudo do Sistema Viário muitas vezes se restringe as pistas, via pública utilizada para o ... -
Caráter principiológico preventivo do direito ambiental e a tutela inibitória como instrumento de efetiva proteção
(2016)Resumo : A investigação apresenta análise teórica sobre a tutela inibitória aplicada ao Direito Ambiental, apresentando-se como instrumento de proteção do bem jurídico ambiental e de prevenção do dano ao ... -
Ciclo de vida dos resíduos sólidos : as ações integrativas e responsabilidades compartilhadas para o manejo adequado dos resíduos
(2023)Resumo: A Terra é um espaço finito, existindo, geograficamente, um limite possível a ser ocupado pelas pessoas que vivem neste planeta. No entanto, há um bom tempo os comportamentos humanos parecem não se preocupar com ... -
A coexistência de um porto sustentável e a cidade : caso do Porto de Roterdã na Holanda
(2016)Resumo : À luz da nova roupagem constitucional brasileira, após a inserção do artigo 225, caput na Constituição Federal de 1988, o meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui direito fundamental à sadia qualidade ... -
Compensação legal pela desoneração tributária das exportações : atrelamento à política ambiental
(2017)Resumo : O presente trabalho se debruça sobre a desoneração tributária da exportação de produtos primários e semielaborados conferida pela Lei Complementar nº 87/96, conhecida como "Lei Kandir". Objetiva-se, inicialmente, ... -
Compensação moral coletiva em decorrência de dano ambiental
(2015)Resumo : Este trabalho se propõe a articular os conceitos de responsabilidade civil ambiental e dano moral coletivo, com a finalidade de desenvolver a ideia de pertinência da compensação extrapatrimonial coletiva em ... -
A competência das polícias militares para o exercício do poder de polícia administrativa ambiental frente à infração ambiental
(2016)O presente trabalho tem por objetivo investigar se as polícias militares têm competência para exercer o poder de polícia ambiental. O poder de polícia é a atividade exercida pela Administração Pública com vista a condicionar ... -
Competência para o licenciamento ambiental : conflitos existentes e a regulamentação do art. 23 da Constituição Federal
(2013)O conflito de competências tem se mostrado um entrave para a efetividade e o bom andamento de processos de licenciamento ambiental, principalmente pela judicialização dos processos. O art. 23 da Constituição Federal de ... -
A concepção contemporânea de soberania estatal à luz da globalização
(2017)Resumo : O presente trabalho tem por finalidade analisar o conceito de soberania e sua relação com a existência do Estado-Nação em uma perspectiva clássica e contemporânea, a fim de mostrar como o seu exercício permanente ... -
A concessão de financiamentos pelas instituições financeiras e a vinculação ao cumprimento gradual dos termos de compromisso no âmbito do Programa de Regularização Ambiental
(2017)Resumo : O CAR é um registro público eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes às propriedades e posses rurais do país, o CAR consiste em uma ... -
A concessão de incentivos fiscais como política de proteção ambiental
(2016)Resumo : O presente trabalho aborda, sistematicamente, a possibilidade de criação de incentivos fiscais como ferramenta de implementação de políticas públicas ambientais voltadas ao incentivo da conservação ambiental. ... -
O conflito entre o artigo 207, §1º , inciso XIII da Constituição do Estado do Paraná e os artigos 30 e 31 da Lei Nº 11.428/2006
(2021)Resumo: O Bioma Mata Atlântica é reconhecido como patrimônio nacional, sendo a sua preservação de inenarrável importância para todo ecossistema. O trabalho em questão versa sobre o conflito entre o artigo 207, §1º, inciso ...