Navegação Direito ambiental por título
Itens para a visualização no momento 83-102 of 488
-
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) à luz do Princípio do Protetor-Recebedor
(2016)Resumo : O Cadastro Ambiental Rural, com a novel Lei Florestal (Lei n. 12.651/2012), e com as regulamentações construídas posteriormente à edição da Lei retromencionada, ganhou contornos que, em certa medida, ... -
A caducidade dos decretos estaduais de criação das reservas extrativistas no Estado de Rondônia antes da Lei 9985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(2023)Resumo: Busca-se identificar no estudo quais as hipóteses de caducidade dos decretos de criação de Reservas Extrativistas, considerando os motivos para implementação e criação, analisando as convergências e conflitos entre ... -
Calçamento democrático : um estudo sobre a mobilidade urbana no município de Balneário Camboriú, Santa Catarina
(2017)Resumo : Estudiosos afirmam que as calçadas são um parâmetro para avaliar a qualidade da urbanização de uma cidade. Isto, porque o estudo do Sistema Viário muitas vezes se restringe as pistas, via pública utilizada para o ... -
Caráter principiológico preventivo do direito ambiental e a tutela inibitória como instrumento de efetiva proteção
(2016)Resumo : A investigação apresenta análise teórica sobre a tutela inibitória aplicada ao Direito Ambiental, apresentando-se como instrumento de proteção do bem jurídico ambiental e de prevenção do dano ao ... -
A Carta Constitucional e a colisão entre princípios em análise ao meio ambiente
(2023)Resumo: Esta obra busca a similitude com a realidade vivenciada pelos operadores do direito diariamente que os conflitos principiológicos causam quando se chocam. Por um lado, a primazia pela manutenção e conservação ... -
O cenário normativo do mercado de carbono no brasil e o potencial dos recursos naturais nacionais
(2023)Resumo: O presente trabalho teve como objetivo analisar a legislação do Mercado de Carbono, com vista a avaliar a capacidade dos recursos naturais do Brasil para estabelecer um Mercado consolidado. A partir desse estudo, ... -
Certificados de reciclagem em face da logística reserva
(2020)Resumo: O presente trabalho demonstra a relevância da implementação da logística reversa dos resíduos sólidos, apresentando com o objetivo maior o crédito da economia circular. Constituem-se ainda como objetivos específicos ... -
Ciclo de vida dos resíduos sólidos : as ações integrativas e responsabilidades compartilhadas para o manejo adequado dos resíduos
(2023)Resumo: A Terra é um espaço finito, existindo, geograficamente, um limite possível a ser ocupado pelas pessoas que vivem neste planeta. No entanto, há um bom tempo os comportamentos humanos parecem não se preocupar com ... -
A coexistência de um porto sustentável e a cidade : caso do Porto de Roterdã na Holanda
(2016)Resumo : À luz da nova roupagem constitucional brasileira, após a inserção do artigo 225, caput na Constituição Federal de 1988, o meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui direito fundamental à sadia qualidade ... -
Combate à obsolescência programada : uma comparação da Política Nacional de Residuos Sólidos com as diretrizes institucionais do Comitê Econômico e Social Europeu
(2019)Resumo: O estudo busca comparar a Política Nacional de Resíduos Sólidos com as diretrizes institucionais do Comitê Econômico e Social Europeu sob a ótica da obsolescência programada, bem como identificar se a prática ... -
Como a política do governo federal está estimulando a proteção ambiental no Brasil
(2022)Resumo: A Constituição Federal determina que o Poder Público tem um dever geral e positivo de defender e preservar o meio ambiente. Por conta disso, as infrações ambientais devem ser combatidas. Nos últimos anos, o governo ... -
Compatibilização entre diretrizes ambientais e outras necessidades urbanísticas : a aplicação do princípio da vedação ao retrocesso ambiental
(2021)Resumo: Novos desafios surgiram no âmbito do Direito Urbanístico em razão do crescimento populacional enfrentado pelas cidades nas últimas décadas. Essa expansão urbana desordenada foi acompanhada pela desigualdade social ... -
Compensação ambiental : natureza jurídica e fundos privados
(2019)Resumo: A natureza jurídica da compensação ambiental ainda é um tema controverso para a doutrina, não obstante a sua arrecadação em pecúnia foi reiteradamente rechaçada pelo Tribunal de Contas da União em razão da falta ... -
A compensação ambiental e os desafios para a sua implantação no Brasil
(2019)Resumo: O presente artigo tratará sobre a compensação ambiental no Brasil e os desafios para sua implantação. A compensação ambiental é um mecanismo financeiro aplicável aos empreendimentos e propriedades rurais que ... -
Compensação de reserva legal como meio da regularização fundiária do Parque Nacional de Ilha Grande
(2019)Resumo: O presente artigo relata o instituto da Compensação de Reserva Legal, partindo como pressuposto o caso específico da compensação de Reserva Legal junto ao Parque Nacional de Ilha Grande. Para tanto fora analisado ... -
Compensação legal pela desoneração tributária das exportações : atrelamento à política ambiental
(2017)Resumo : O presente trabalho se debruça sobre a desoneração tributária da exportação de produtos primários e semielaborados conferida pela Lei Complementar nº 87/96, conhecida como "Lei Kandir". Objetiva-se, inicialmente, ... -
Compensação moral coletiva em decorrência de dano ambiental
(2015)Resumo : Este trabalho se propõe a articular os conceitos de responsabilidade civil ambiental e dano moral coletivo, com a finalidade de desenvolver a ideia de pertinência da compensação extrapatrimonial coletiva em ... -
Competência comum no direito ambiental e a segurança jurídica na implementação da logística reversa
(2019)Resumo: Trata-se de trabalho que visa expor os conflitos judiciais referentes aos limites da competência legislativa concorrente dos entes da Federação para dispor sobre a logística reversa dos produtos e os conflitos ... -
A competência das polícias militares para o exercício do poder de polícia administrativa ambiental frente à infração ambiental
(2016)O presente trabalho tem por objetivo investigar se as polícias militares têm competência para exercer o poder de polícia ambiental. O poder de polícia é a atividade exercida pela Administração Pública com vista a condicionar ...