A criação de um Tribunal Internacional Ambiental : uma perspectiva em evolução

Abstract

Resumo : Esse estudo tem por objetivo geral analisar o contexto atual de compatibilização dos interesses econômicos e ambientais e demonstrar a necessidade de uma maior comunhão dos mecanismos de proteção ambiental, mostrando-se necessária a implementação de uma proposta concreta e comum de abrangência global, qual seja, a de criação de um Tribunal Internacional Ambiental. Pretende-se, ainda, verificar o papel que o Direito Internacional tem desempenhado na tutela ambiental global e seus impactos na sociedade atual; averiguar se a judicialização tem se mostrado necessária e eficaz diante das constantes e graves lesões ao meio ambiente em âmbito mundial e quem/quais são os órgãos, Cortes e Tribunais que vêm atuando nessas disputas; apontar as propostas de criação do Tribunal Internacional Ambiental, suas premissas e implicações à luz do corpus juris do Direito Internacional dos Direitos Humanos; justificar a importância da visualização da questão ambiental por um tribunal internacional especializado e do desenvolvimento de uma jurisprudência internacional para a proteção da integridade dos direitos ambientais. O propósito de sua realização consiste em, por meio da realização de um levantamento bibliográfico, abordar aspectos referentes à criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente (TIMA). Em relação aos procedimentos metodológicos, trata-se de estudo com abordagem do problema do tipo qualitativa, sendo a pesquisa classificada, quanto aos fins, como exploratória. A análise dos dados é crítica de conteúdo. As perspectivas gerais que se tem em relação à pesquisa consistem na abordagem pontual de questões acerca da necessidade de proteção ambiental e do caráter intergeracional do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito este que, no âmbito internacional, ganha status de direito humano. Palavras-chave: Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado. Direito Fundamental. Direito Humano. Direito Internacional Ambiental. Tribunal Internacional do Meio Ambiente (TIMA).