Navegação Direito ambiental por título
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A sanção no direito ambiental e a natureza jurídica da responsabilidade ambiental administrativa
(2017)Resumo : O presente estudo tem por finalidade analisar as características gerais da sanção no Direito Ambiental e, mais especificamente, abordar a natureza jurídica da responsabilidade ambiental administrativa, à luz da ... -
Saneamento básico como direito fundamental à saúde : das promessas às realizações na Baía da Guanabara/RJ
(2017)Resumo : A água, além de indispensável para a própria vida, funciona como elemento primário no saneamento, estando indissociável o seu uso da sua proteção. Entretanto, a falta de esgotamento sanitário adequado acaba ... -
O sistema de precedentes no Novo Código de Processo Civil e o reflexo no Direito Ambiental
(2017)Resumo : A pesquisa trata de estudo sobre os possíveis reflexos no direito ambiental do sistema de precedentes previsto no Novo Código de Processo Civil. É realizado uma análise dos principais precedentes do Superior ... -
A sobreposição de direitos de povos tradicionais em unidades de conservação de proteção integral
(2017)Resumo : Inúmeras ameaças aos povos tradicionais vêm sendo vistas no decorrer dos anos com graves ofensivas contra os direitos de tais povos no Brasil. Ainda que haja inúmeros contextos sociais em se tratando da questão ... -
O tombamento como instrumento de proteção ao meio ambiente cultural
(2016)Resumo : O presente estudo, desenvolvido no campo do Direito Ambiental, busca apresentar o instituto do Tombamento como instrumento de proteção ao patrimônio cultural, através da intervenção do Estado na ... -
Transgênicos : uma análise sob o prisma da teoria da sociedade de risco e a aplicabilidade do princípio da precaução na legislação brasileira
(2017)Resumo : A presente pesquisa visa a mensurar/quantificar o grau de utilização de Organismos Geneticamente Modificados (conhecidos como OGMs ou transgênicos) no território nacional. Divulga-se a visão de que os OGMs são ... -
Tráfico de animais silvestres no Paraná : um estudo do impacto ambiental
(2021)Resumo: O Código Penal de 1940 (CP/40) com o objetivo de tutelar o ecossistema pátrio tipifica, enquanto crime, o tráfico internacional de animais silvestres. Trata-se de um mandamento de proteção para além da integridade, ... -
Tributação ambiental : instrumento de desenvolvimento econômico sustentável e meio de proteção do meio ambiente
(2017)Resumo : O direito ao desenvolvimento econômico, bem como a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, atendendo o princípio da dignidade da pessoa humana, estão previstos na Constituição Federal de 1988. No entanto, ... -
Tributação ambientalmente orientada ao agronegócio
(2017)Resumo : A Constituição Federal alberga em seu texto normativo uma série de princípios ambientais e tributários, os quais podem ser concretizados de forma dialética a fim de induzir práticas ambientalmente adequadas através ... -
Tributação extrafiscal e o meio ambiente : importância dos incentivos fiscais para o desenvolvimento sustentável e qualidade de vida da sociedade
(2018)Resumo : O presente estudo objetivou descrever a relação entre a tributação extrafiscal e o meio ambiente, demonstrando a importância dos incentivos fiscais para o desenvolvimento sustentável e qualidade de vida da sociedade. ... -
Tributo : um instrumento econômico de conservação ambiental
(2017)Resumo : O antropocentrismo humano e até mesmo a economia mundial, dispõe a questão ambiental em situação de destaque no que se refere a preservação e conservação do meio ambiente. Buscando proporcionar qualidade de vida ... -
Tributo verde : a extrafiscalidade tributária para promoção da proteção ambiental
(2021)Resumo: O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, consagrado na Constituição Federal em seu art. 225, caput, encontra na doutrina e na jurisprudência lugar ... -
A tutela ambiental preventiva e a Administração Pública : atuação preventiva e também corretiva para casos de riscos de danos ambientais graves ou irreversíveis
(2017)Resumo : O presente trabalho analisar os princípios normativos relacionados à tutela preventiva do meio ambiente, e avaliar a possibilidade de aplicação, pela Administração Pública, da atuação preventiva e corretiva para ... -
Tutela dos animais e da fauna no Brasil : evolução histórica e jurisprudência recente
(2016)Resumo : O direito ambiental se encontra em ascensão, eis que a preocupação com o meio ambiente toma proporções cada vez maiores em consequência das atividades humanas cada vez mais intensas. Neste ínterim, pesquisas e ... -
A tutela jurídica dos animais em confronto com o exercício dos direitos à cultura e à liberdade de crença
(2017)Resumo : O presente trabalho destina-se a discutir o tratamento conferido aos animais no ordenamento jurídico brasileiro, nos âmbitos legislativo, doutrinário e jurisprudencial, especialmente em comparação a direitos ...