Navegação Direito ambiental por título
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A legislação acerca das energias alternativas no Brasil e sua efetivação na Ilha dos Lençóis - Maranhão
(2016)Resumo : Nesse trabalho estuda-se a efetiva aplicabilidade legal e consolidação da energia renovável (eólica/solar) no Brasil. Estuda-se a viabilidade e ampla legislação que já regulamentam o funcionamento ... -
A legislação brasileira e o processo de descentralização do licenciamento ambiental
(2017)Resumo : O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma visão geral acerca da competência para o licenciamento ambiental nos entes federativos brasileiros, através de pesquisa bibliográfica e em dispositivos legais. ... -
Lei nº. 13.123/15 : o novo marco legal da biodiversidade
(2015)O novo marco legal da biodiversidade, lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, responsável por tratar do acesso ao patrimônio genético da biodiversidade brasileira e ao conhecimento tradicional associado ... -
Licenciamento ambiental : um modelo de gestão descentralizada do estado através da ótica da lei complementar 140/2011
(2017)Resumo : A compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade ambiental pelo Poder Público - objetivo constante da Política Nacional do Meio Ambiente - é um dos maiores desafios da atualidade. ... -
Licenciamento ambiental da fase de desativação de instalações off-shore de produção de óleo e gás no Brasil
(2017)Resumo : A indústria de produção de óleo e gás no Brasil tem à sua frente o desafio de desativar um grande número de empreendimentos marítimos. Esse contexto está permeado de questões jurídicas, ambientais e operacionais ... -
Licenciamento ambiental municipal e a LC n°. 140/2011 : pensar global, agir local
(2014)Resumo: Segundo a Constituição de 1988, a proteção ambiental é compartilhada por todos os entes da Federação brasileira e, por conta disso, requer uma atuação conjunta. Nesse intuito, o Parágrafo único do art. 23 Constituição ... -
Licenciamento ambiental por adesão e compromisso : uma análise à luz do princípio da boa fé objetiva
(2021)Resumo: Trata-se de uma análise jurídica acerca do licenciamento ambiental por adesão e compromisso. O estudo revisita conceitos de direito administrativo, com destaque para o direito fundamental à boa administração pública ... -
Marcos regulatórios da regularização fundiária urbana : foco nas Leis 11.977/2009 e 13.465/2017
(2023)Resumo: O presente artigo científico consiste em analisar os impactos da Lei 13.465/2017, que ocorreram profundas alterações no sistema legal aplicado à Regularização Fundiária Urbana – REURB. Trata-se de um instrumento ... -
O meio ambiente do trabalho e os riscos da exposição ao benzeno na indústria e no comércio de petróleo e derivados
(2016)Resumo : O presente trabalho de pesquisa aborda a temática da garantia constitucional ao meio ambiente equilibrado e sadio, incluído o meio ambiente do trabalho. A partir das garantias previstas em nossa Carta ... -
O mercado de carbono chinês : formatação e perspectivas
(2017)Resumo : Este trabalho aborda a formatação do mercado de carbono chinês. Inicialmente, são analisados os principais conceitos relacionados a mercados ambientais, especialmente aqueles referentes à formatação de sistemas ... -
Mercados de créditos de plástico : inbstrumento de proteção dos oceanos
(2023)Resumo: O presente artigo apresenta uma análise das metodologias internacionais atualmente existentes no mercado voluntário de créditos de plástico, similares em sua concepção aos mercados de créditos de carbono, para ... -
O Ministério Público na improbidade ambiental
(2017)Resumo : O uso da Lei de Improbidade contra os atos ímprobos de agentes públicos ambientais é previsto pela doutrina. Sua prática tem ação repressiva e intimidatória. O Ministério Público tem legitimidade para a propositura ...