Browsing Direito ambiental by Issue Date
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Reserva legal : dicotomia entre a normatização e sua efetividade
(2011)Resumo: A legislação ambiental vem sendo alterada sucessivamente desde edição do Código Florestal de 1965 por Lei, Decretos e Medidas Provisórias, em razão da necessidade de adequar-se as exigências internacionais ambientais ... -
A instituição da reserva florestal legal e o direito à indenização por desapropriação indireta
(2011)Resumo: A intervenção estatal na propriedade privada é feita sob os auspícios da supremacia do interesse público em relação aos interesses privados, mas não afasta a responsabilidade de indenizar os proprietários afetados ... -
O direito de superfície sob a égide do Estatuto da Cidade e do Novo Código Civil
(2011)Resumo : Após o surgimento da superfície no Direito Romano, o instituto se desenvolveu gradativamente, sendo recepcionado por vários países. Sua inserção no panorama jurídico brasileiro pode contribuir de forma significativa ... -
Perícia judicial e dano extra-patrimonial
(2011)Resumo: Este trabalho de conclusão de curso teve como objetivo discutir e analisar metodologias na área de perícias e avaliações rurais em lides jurídicas, com ênfase nos litígios de ordem ambiental oriundo da construção ... -
Restingas do litoral paranaense : da proteção legal à necessária efetivação de políticas públicas ambientais em prol da preservação
(2011)Resumo: O presente estudo defende a importância da preservação das áreas de restinga do litoral sul do Paraná, gravemente ameaçadas por uma série de fatores, os quais serão apresentados. Restará demonstrado que a real ... -
As regiões metropolitanas como unidades de gestão pública e de educação ambiental
(2011)Resumo: Indagar e responder qual a importância da Educação Ambiental na gestão política, administrativa, econômica e social com ênfase nas cidades, foi o tema a que se propôs pesquisar neste trabalho monográfico. Apesar ... -
A contribuição de melhoria "verde" como instrumento de preservação ambiental
(2011)Resumo: O tema da presente monografia: "A contribuição e melhoria ‘verde’ como instrumento de preservação ambiental" tem como objetivo geral analisar a viabilidade do Estado obter receitas fazendo uso deste tributo, pela ... -
Repercussão de decisão do Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade sobre o sistema nacional do meio ambiente
(2011)Resumo: Esta monografia analisa a repercussão do Acórdão do Supremo Tribunal Federal ao apreciar ação direta de inconstitucionalidade contra artigo da Lei 9.985/2000 nos procedimentos adotados por entidades do Sistema ... -
Política nacional de meio ambiente e política nacional de recursos hídricos : interfaces e instrumentos
(2011)Resumo: A proteção do meio ambiente e dos recursos ambientais tem -atraído a atenção -internacionalmente desde a época dos preparativos para a Conferência das NaçõesUnidas sobre o Ambiente Humano, realizada em 1972 na ... -
Conflitos constitucionais entre direitos de liberdade religiosa e qualidade do meio ambiente
(2013)Resumo : Este trabalho objetivou a análise da disciplina jurídica do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como da liberdade religiosa e de culto, como direitos fundamentais e tutelados pelos cânones jurídicos, ... -
Ação civil pública como instrumento protetivo da fauna
(2013)Resumo : O presente trabalho de conclusão de curso teve como objetivo principal a verificação da eficácia da Ação Civil Pública, quando interposta como meio protetivo da fauna. Basicamente o trabalho está dividido em três ...