Conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente : estudo de caso do 'Parque dos Búfalos' - Jardim Apurá/SP

Abstract

Resumo : Considerado o maior fenômeno do século XX, o processo de urbanização brasileiro, estimulado pela industrialização do eixo Sudeste-Sul e da consequente migração massiva de trabalhadores em busca de melhores condições de vida, continua em crescimento e traz a tona a discussão da ilegalidade urbana e dos diversos problemas socioambientais dela decorrente, em virtude do crescimento desordenado das cidades e da falta de planejamento urbano. É público e notório, nos países em desenvolvimento como o Brasil, os índices de pessoas que vivem na clandestinidade e sem acesso a uma propriedade digna para residência, em um local dotado de infraestrutura e de serviços essenciais. Neste contexto, o direito urbanísticoambiental em meio à gestão das cidades torna-se fundamental e requer uma maior eficácia quanto a sua interpretação, diante da dimensão da legislação e suas margens para conflitos entre direitos essenciais às pessoas. Essa é a situação que está sendo vivenciada na Zona Sul de São Paulo, no Parque dos Búfalos, bairro do Jardim Apurá, distrito de Cidade Ademar, local que estudaremos nesta pesquisa. Palavras-chave: Direito Ambiental. Direito Urbanístico. Direito à moradia. Cidade de São Paulo. Parque dos Búfalos.