Navegação Direito ambiental por título
Itens para a visualização no momento 1-20 of 502
-
Acordo de não persecução penal em crimes ambientais
(2021)Resumo: O presente artigo objetiva analisar acordo de não persecução penal, bem como suas implicações no âmbito dos crimes ambientais, especificando os principais obstáculos e possíveis soluções. A abordagem adotada é ... -
Acordos setoriais como método adequado de solução de conflito ambiental
(2019)Resumo: O presente trabalho busca uma análise contemporânea dos métodos e da gestão adequada de solução de conflitos ambientais, especificadamente, no que tange à utilização dos Acordos Setoriais como instrumento de ... -
Ação civil pública : estudo de caso Fazenda Transplante
(2016)Resumo : A ação civil pública é um instrumento jurídico coletivo de acesso à Justiça para a defesa do meio ambiente, vindo preencher a lacuna de legitimidade do Ministério Público em propor ações no coletivo. ... -
Ação civil pública como instrumento protetivo da fauna
(2013)Resumo : O presente trabalho de conclusão de curso teve como objetivo principal a verificação da eficácia da Ação Civil Pública, quando interposta como meio protetivo da fauna. Basicamente o trabalho está dividido em três ... -
Ação ou omissão do poder público municipal : estudo de caso do evento de desastre de dezembro de 2020
(2021)Resumo: A falta de estrutura física e política das cidades brasileiras impulsionou a formação da cidade informal, ocupando áreas ambientalmente sensíveis e suscetíveis à desastres. O direito ambiental e direito urbanístico ... -
A ADI 7007 BA e o licenciamento ambiental dos municípios costeiros do Estado da Bahia , Brasil
(2023)Resumo: Durante 21 anos a Política Estadual de Meio Ambiente da Bahia priorizou a participação dos municípios na gestão ambiental do estado com a implementação do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), que ... -
A adoção de crimes de perigo para tutela do meio ambiente
(2016)Resumo : O presente trabalho trata da proteção do meio ambiente por meio do direito penal, demonstrando que os demais ramos do ordenamento jurídico não se mostram suficientes para trabalhar o princípio da prevenção que ... -
A agricultura familiar sustentável : análise de sua viabilidade segundo a legislação ambiental vigente
(2013.)Resumo : O presente trabalho visa contribuir para se alcançar uma solução quanto à da agricultura familiar, de maneira sustentável, frente às dificuldades encontradas, em especial, quanto à legislação ambiental em vigor. ... -
Agroecologia e agroindústria : uma análise comparativa a partir da ética e do direito ambiental, com vistas ao direito à alimentação adequada
(2016)Resumo : O presente estudo possui como temática norteadora as formas de produção alimentar: agroecológica e aagroindustrial, no tocante à garantia do direito à alimentação e nutrição adequadas, considerando ... -
Alguns aspectos divergentes da Lei da Mata Atlântica e a Lei de Proteção da Vegetação Nativa e suas implicações na tutela florestal
(2019)Resumo: No que se refere à utilização da vegetação nativa em regiões abrangidas pelo Bioma Mata Atlântica existem duas leis federais que o regram: Lei nº 12.651/2012 (Lei de Proteção da Vegetação Nativa) e Lei nº 11.428/2006 ... -
A alteridade como princípio ético-ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
(2021)Resumo: Em razão dos problemas ambientais com os quais o país vem lutando, em sua maioria causados pela ação antropocêntrica do homem que habita um universo do eu afastado, sem, contudo, se preocupar com o que se passa ao ... -
Alternativas para regularização do licenciamento ambiental de sistemas de abastecimento de água
(2017)Resumo: O presente trabalho visa trabalhar a hipótese de que milhares de Sistemas de Abastecimento de Água – SAA que se encontram implantados e em operação no Brasil não se encontram licenciados, detalhando quais as ... -
Alternativas para valorização sustentável econômica de um remanescente de mata nativa no estado de Santa Catarina
(2013)Resumo : O objetivo deste trabalho foi analisar as principais alternativas possíveis para a valorização econômica sustentável de uma área remanescente de Mata Atlântica, em propriedade privada, no Estado de Santa Catarina, ... -
A amplificação do mecanismo de pagamentos por serviços ambientais para atender os serviços ecossistêmicos urbanos prestados pelos agentes ambientais catadores
(2022)Resumo: O pagamento por serviços ambientais é um mecanismo que busca valorar e retribuir as atividades antrópicas realizadas para recuperar ou manter o equilíbrio ambiental, os denominados serviços ambientais. O instrumento ... -
Análise crítica da Lei nº 12.651/2012 e aplicação do cadastro ambiental rural, através do estudo de caso da Fazenda Anta Gorda II
(2016)Resumo : Com o elevado crescimento populacional, as indústrias e o meio rural tiveram de ampliar suas atividades para atender a nova demanda de consumo. Como à degradação dos recursos naturais afeta diretamente ... -
Análise crítica do estudo de impacto de vizinhança
(2022)Resumo: A Constituição Federal, em seus artigos 182 e 183, demonstra preocupação em ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade para garantir o bem-estar de seus habitantes. As referidas disposições destinam-se ... -
Análise crítica do procedimento de notificação da lavratura do auto de infração pelo órgão ambiental ao Ministério Público para apuração de crime contra o Meio Ambiente
(2023)Resumo: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a necessidade de encerramento do processo administrativo decorrente da lavratura de Auto de Infração Ambiental, antes da notificação ao Ministério Público para ... -
Análise da aplicabiblidade da Lei complementar nº 140/2011 quanto à estruturação do município para efetuar licenciamento ambiental
(2023)Resumo: O trabalho em questão pretende discorrer sobre algumas lacunas procedimentais que não foram suficientemente contempladas na Lei Complementar n° 140/2011 em relação ao licenciamento municipal, como a competência da ... -
Uma análise da aplicabilidade da teoria da captura e da doutrina Chevron na regulação de agrotóxicos no Brasil
(2021)Resumo: O presente estudo analisa a questão do uso de agrotóxicos na produção agrícola, adentrando no âmbito da legislação que disciplina o tema e das lacunas existentes que colocam em risco o meio ambiente e a saúde humana. ...