Navegação Direito ambiental por título
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A instituição da reserva florestal legal e o direito à indenização por desapropriação indireta
(2011)Resumo: A intervenção estatal na propriedade privada é feita sob os auspícios da supremacia do interesse público em relação aos interesses privados, mas não afasta a responsabilidade de indenizar os proprietários afetados ... -
Instrumentos legais para conservação dos recursos hídricos de Joinville com foco em pagamento por serviços ambientais - estudo de caso : Área de Proteção Ambiental Serra Dona Francisca
(2016)Resumo : Os processos naturais que desencadeiam uma série de benefícios os quais podem ser utilizados - direta ou indiretamente - pelo homem são denominados serviços ecossistêmicos. Já os serviços ambientais decorrem de ... -
Instrumentos processuais ambientais - administrativos, cíveis e criminais : materialidade nos crimes ambientais
(2022)Resumo: Este artigo científico tem como objetivo estudar a efetividade da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) e os instrumentos processuais ambientais no âmbito criminal, com ênfase na materialidade nos crimes ambientais. ... -
Interfaces e limites de aplicabilidade entre a Lei do Óleo e o Anexo IV da Convenção MARPOL 73/78
(2014)Resumo: O princípio do desenvolvimento sustentável delimita a importância das atividades industriais em geral, inclusive àquelas à cargo da indústria do petróleo. Neste contexto, o exercício das atividades offshore, pela ... -
IPTU : instrumento de gestão ambiental urbana municipal
(2023)Resumo: O objetivo principal do presente trabalho é traçar apontamentos acerca da utilização do IPTU enquanto instrumento da gestão ambiental urbana. O primeiro momento cuidará do estabelecimento de linhas gerais introdutórias ... -
A legislação acerca das energias alternativas no Brasil e sua efetivação na Ilha dos Lençóis - Maranhão
(2016)Resumo : Nesse trabalho estuda-se a efetiva aplicabilidade legal e consolidação da energia renovável (eólica/solar) no Brasil. Estuda-se a viabilidade e ampla legislação que já regulamentam o funcionamento ... -
A legislação brasileira e o processo de descentralização do licenciamento ambiental
(2017)Resumo : O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma visão geral acerca da competência para o licenciamento ambiental nos entes federativos brasileiros, através de pesquisa bibliográfica e em dispositivos legais. ... -
Lei nº. 13.123/15 : o novo marco legal da biodiversidade
(2015)O novo marco legal da biodiversidade, lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, responsável por tratar do acesso ao patrimônio genético da biodiversidade brasileira e ao conhecimento tradicional associado ... -
Licenciamento ambiental : um modelo de gestão descentralizada do estado através da ótica da lei complementar 140/2011
(2017)Resumo : A compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade ambiental pelo Poder Público - objetivo constante da Política Nacional do Meio Ambiente - é um dos maiores desafios da atualidade. ... -
Licenciamento ambiental da fase de desativação de instalações off-shore de produção de óleo e gás no Brasil
(2017)Resumo : A indústria de produção de óleo e gás no Brasil tem à sua frente o desafio de desativar um grande número de empreendimentos marítimos. Esse contexto está permeado de questões jurídicas, ambientais e operacionais ... -
Licenciamento ambiental de empreendimentos offshore : um debate a respeito de águas interiores e mar territorial
(2020)Resumo: O presente artigo promove a análise das inovações trazidas pela Lei Complementar nº. 140/2011 no tocante a competência para análise dos licenciamentos ambientais de empreendimentos offshore. O ponto sensível da ... -
Licenciamento ambiental municipal e a LC n°. 140/2011 : pensar global, agir local
(2014)Resumo: Segundo a Constituição de 1988, a proteção ambiental é compartilhada por todos os entes da Federação brasileira e, por conta disso, requer uma atuação conjunta. Nesse intuito, o Parágrafo único do art. 23 Constituição ... -
Licenciamento ambiental por adesão e compromisso : uma análise à luz do princípio da boa fé objetiva
(2021)Resumo: Trata-se de uma análise jurídica acerca do licenciamento ambiental por adesão e compromisso. O estudo revisita conceitos de direito administrativo, com destaque para o direito fundamental à boa administração pública ... -
Logística reversa : um cenário da legislação brasileira
(2019)Resumo: A legislação federal, Lei nº 12.305/10, determina aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a obrigação de estruturar e implantar sistemas de logística reversa, mediante o retorno dos produtos ...