A legislação acerca das energias alternativas no Brasil e sua efetivação na Ilha dos Lençóis - Maranhão

Abstract

Resumo : Nesse trabalho estuda-se a efetiva aplicabilidade legal e consolidação da energia renovável (eólica/solar) no Brasil. Estuda-se a viabilidade e ampla legislação que já regulamentam o funcionamento de tais formas de energia renovável no país, assim como seu conceito e necessidade. Foca-se, principalmente, nos marcos regulatórios que dizem respeito à tais tipos de energia. Foi realizado um estudo de caso delimitado, envolvendo a tutela jurídica sobre a aplicação da energia renovável na ilha dos lençóis, no Maranhão. Demonstra-se toda a concretização do projeto realizado pela UFMA no local. O estudo das energias renováveis é bem recente e tem surgido, principalmente, por preocupações ambientais. Contudo, por serem mais caras e complexas, é necessário que se estude a consolidação das mesmas no país e a política energética para sua adaptação. É fundamental demonstrar a relevância do tema, por uma perspectiva voltada ao desenvolvimento sustentável.Encontra-se, aí, o papel do Direito, nesse meio, tutelando a consolidação das diferentes formas de energia renovável, para que se obtenha, desde pequenas comunidades ao próprio país, possibilidades de funcionamento. Utiliza-se, prioritariamente, do método dedutivo e da análise de caso.