• Execução provisória da sentença penal condenatória 

  Reis, Alessandra Granemann dos (2008)

  Analisa a questão da execução provisória de sentença penal condenatória recorrível à luz do princípio constitucional da presunção de inocência (art. 5°, LVII, CF). Inicia com breve abordagem sobre a tutela jurisdicional ...

• Ação civil pública e o controle da constitucionalidade 

  Galheira, Wilson José (2005)

  A ação civil pública e o controle da constitucionalidade, apesar das peculiaridades e singularidades que apresentam, possuem algumas semelhanças, posto que ambos são utilizados para o controle de direitos coletivos e ...

• O gerenciamento de crise no sistema penitenciário : gestão em rebeliões 

  Pickler, Hilton Hubert (2003)

• A problemática do contrato de arrendamento mercantil indexado em moeda estrangeira frente á maxidesvalorização do real. 

  Moreschi, Giani Maria (2003)

  Este trabalho analisa a situação dos arrendantes e dos arrendatários que firmaram contratos de arrendamento mercantil indexados em dólar, após a maxidesvalorização da moeda nacional em janeiro de 1999. Estuda-se a possibilidade ...

• A reinserção social palo trabalho 

  Wauters, Edna (2003)

  Este trabalho consiste num breve estudo sobre as dificuldades do egresso do Sistema Penitenciário em inserir-se no mercado de trabalho.Para tanto, faz um resgate histórico do surgimento das prisões, sua utilização como ...

• A responsabilidade civil da empresa hospitalar por danos causados aos pacientes na prática médica 

  Aguilar, Andrea Alejandra Carrasco (2003)

  O presente trabalho, intitulado: "Responsabilidade Civil da Empresa Hospitalar por danos causados a seus pacientes na prática médica", aborda a relação hospital-paciente, e o dever de reparação oriundo desta relação. Parte-se ...

• A responsabilidade civil da empresa hospitalar por danos causados aos pacientes na prática médica 

  Aguilar, Andrea Alejandra Carrasco (2003)

  O presente trabalho, intitulado: "Responsabilidade Civil da Empresa Hospitalar por danos causados a seus pacientes na prática médica", aborda a relação hospital-paciente, e o dever de reparação oriundo desta relação. Parte-se ...

• Inconstitucionalidade, desnecessidade e ineficácia da responsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais 

  Cabello, Marcos Eduardo (2005)

  Assunto polemico e controvertido, a responsabilidade penal da pessoa jurídica entrou na pauta de discussões a partir da Constituição Federal de 1988 que, pretensamente, a teria determinado em seu texto. Porém, o presente ...

• Coisa julgada na ação de investigação e negatória de paternidade ou maternidade 

  Anjos, Rute Ramos dos (2001)

  Análise da incidência da coisa julgada nas ações de investigação e Negatória de Paternidade ou Maternidade, levando-se em conta o atual posicionamento jurisprudencial e doutrinário, tendo em vista a natureza do direito ...

• O registro de nome de domínio na internet e o direito do proprietário de marca 

  Ramina, Rachel Diógenes (2002)

  Não inclui resumo

• Criminalizaçao e estigmatizaçao do MTS : uma análise a luz da criminologia crítica. 

  Souza, Rogério Oliveira de (2007)

  O texto trata, com enfoque na Criminologia Critica, da atuação seletiva do sistema de controle penal na estigmatizarão e criminalização do MST - Movimento Dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Analisa-se a historia dos ...

• Incidente de uniformização de jurisprudência. 

  Castilho, Sandro Raso (2001)

  Não inclui resumo

• Inconstitucionalidade, desnecessidade e ineficácia da responsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais 

  Cabello, Marcos Eduardo (2005)

  Assunto polemico e controvertido, a responsabilidade penal da pessoa jurídica entrou na pauta de discussões a partir da Constituição Federal de 1988 que, pretensamente, a teria determinado em seu texto. Porém, o presente ...

• Teorias da pena : desconstuindo o discurso penal 

  Santos, Luciano Cirino dos (2005)

  O estudo realizado possui como tema a pena criminal e as funções por ela desempenhadas visando descobrir qual a finalidade do direito de punir. Pretendeu-se examinar a existência de uma discordância entre as funções ...

• Teorias da pena : desconstuindo o discurso penal 

  Santos, Luciano Cirino dos (2005)

  O estudo realizado possui como tema a pena criminal e as funções por ela desempenhadas visando descobrir qual a finalidade do direito de punir. Pretendeu-se examinar a existência de uma discordância entre as funções ...

• O sistema penal e o movimento dos trabalhadores rurais sem terra 

  Pivato, Luciana Cristina Furquim (2005)

  Não inclui resumo

• A aplicalidade do instituto da reincedência criminal frente ao direito penal brasileiro 

  Portella, Lidiane Monalí do Rocio (2005)

  Com o fortalecimento e aperfeiçoamento do verdadeiro Estado Democrático de Direito, em que se tem como parâmetro uma Constituição Federal de base essencialmente principiológica, o instituto da reincidência criminal se ...

• A criminologia e as telenovelas brasileiras : um estudo de caso em vista do conteúdo de formação da opinião pública veiculado pelos meios de comunicação de massa 

  Leite, Larissa (2005)

  O desenvolvimento dos estudos criminológicos permitiram a produção de uma série de teorias acerca do fenômeno criminoso, correspondendo as primeiras a explicações causais, debruçadas sobre as características do indivíduo ...

• A possibilidade da decretação da prisão do depositário infiel decorrente da cláusula de alienação fiduciária nos contratos de crédito bancário diante da lei nº 10.406/2002 

  Yamane, Washington (2004)

  Não inclui resumo

• O acordo de acionistas e sua eficácia como instrumento regulador das relações obrigacionais entre os acionistas da companhia 

  Navarro, Ricardo Miner (2004)

  Criado com o objetivo de regular as relações entre os membros de uma sociedade comercial, o acordo de acionistas teve, inicialmente, sua validade questionada. Nos diversos países que admitem a utilização de institutos ...

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