Contratos Empresariais e Direito Empresarial
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Submissões recentes
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Da nulidade da claúsula que prevê a rescisão unilateral nos contratos de seguro.
(2003)Nos contratos de seguro, geralmente consta cláusula que permite a rescisão unilateral, caso o segurado seja inadimplente e venha a se constituir em mora, entretanto, as seguradoras dão a possibilidade de se purgar a mora. ... -
Claúsula contratuais de limitação da responsabilidade.
(2004)Pesquisa acerca das cláusulas que estabelecem limites, nos contratos, ao direito de indenização, nos casos de inadimplemento total ou parcial das obrigações estipuladas. Análise sobre disciplina legislativa e entendimento ... -
A inversão do ônus da prova nos contratos bancários
(2003)A presente monografia tem como principal objetivo analisar o advento do Código de Defesa do Consumidor no direito brasileiro, em razão das inúmeras inovações por ele trazidas ao nosso ordenamento jurídico, à luz da legislação ... -
A questão da autonomia privada nos contratos de gestão das organizações sociais.
(2004)O Presente trabalho objetiva analisar dentro da categoria de institutos jurídicos genérica e popularmente designados como "publicização", sob um enfoque jurídico, a questão específica correspondente à restrição da autonomia ... -
Da responsabilidade do sócio na sociedade limitada.
(2004)O presente trabalho analisa as mudanças ocorridas com o advento do Novo Código Civil (Lei 10.406/2002) em relação à sociedade limitada, antes denominada sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e a responsabilidade ... -
A desconsideração da personalidade jurídica posta de formas confortantes no CDC e no novo código civil
(2004)Não inclui resumo. -
Contratos do sistema financeiro de habilitação : uma releitura a partir da boa-fé obletiva
(2004)Os contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação possuem forte conotação social tendo em vista que são dedicados à obtenção da moradia, por sua função fortemente política, muitas vezes estes contratos trazem ... -
Contrato por meio eletrônico : reflexões sobre o momento de formação da relação contratual e da legislação aplicável
(2004)Análise da atual visão doutrinária e legislativa relativa ao momento espacial e temporal da formação do contrato por meio eletrônico, especialmente no Brasil, demonstrando os novos dispositivos e sistemas disponibilizados ... -
Fundamentos da responsabilidade social da empresa.
(2003)A questão da Responsabilidade Social Corporativa tem sido considerada, em todos os ramos do conhecimento ligados ao empresariado, um tema de relevância crescente, especialmente na formulação de estratégias empresariais de ... -
A efetividade do compromisso de compra e venda nos contratos imobiliários
(2003)Não inclui resumo -
Da responsabilidade objetiva das administradoras de cartão de crédito por vicio na segurança do sistema frente ao código de defesa do consumidor.
(2003)CATAFESTA, Luciana, Da responsabilidade objetiva das administradoras de cartão por vício no sistema frente ao código de defesa do consumidor. Considerando-se as facilidades do uso cotidiano do cartão de crédito e o alargamento ... -
Eficácia da claúsula arbitral : plano de validade e plano de executoriedade
(2003)Não inclui resumo -
A problemática do contrato de arrendamento mercantil indexado em moeda estrangeira frente á maxidesvalorização do real.
(2003)Este trabalho analisa a situação dos arrendantes e dos arrendatários que firmaram contratos de arrendamento mercantil indexados em dólar, após a maxidesvalorização da moeda nacional em janeiro de 1999. Estuda-se a possibilidade ... -
A problemática do contrato de arrendamento mercantil indexado em moeda estrangeira frente á maxidesvalorização do real.
(2003)Este trabalho analisa a situação dos arrendantes e dos arrendatários que firmaram contratos de arrendamento mercantil indexados em dólar, após a maxidesvalorização da moeda nacional em janeiro de 1999. Estuda-se a possibilidade ... -
A intermediação nos contratos de seguro : uma análise do corretor de seguros
(2003)Não inclui resumo -
A responsabilidade civil da empresa hospitalar por danos causados aos pacientes na prática médica
(2003)O presente trabalho, intitulado: "Responsabilidade Civil da Empresa Hospitalar por danos causados a seus pacientes na prática médica", aborda a relação hospital-paciente, e o dever de reparação oriundo desta relação. Parte-se ... -
A responsabilidade civil da empresa hospitalar por danos causados aos pacientes na prática médica
(2003)O presente trabalho, intitulado: "Responsabilidade Civil da Empresa Hospitalar por danos causados a seus pacientes na prática médica", aborda a relação hospital-paciente, e o dever de reparação oriundo desta relação. Parte-se ...
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