Aplicação de deficientes físicos nas atividades da Polícia Militar do Paraná

Abstract

Resumo: O presente trabalho monográfico abordou o problema da aplicabilidade de policiais-militares em atividades consideradas meio na Organização, sendo que os mesmos poderiam ser substituídos por deficientes físicos em algumas funções básicas, como telefonista, recepcionista, digitador e outros, redundando num maior emprego de policiaismilitares nas ruas. Para tanto, buscou primeiramente retratar a realidade na PMPR; caracterizar atividades de cunho civil e de cunho militar na atividade meio; além de onde e como aplicar a pessoa portadora de deficiência física. Na parte do desenvolvimento, foram abordadas conceituações básicas, como atividade Policial Militar, atividades-meio e atividades-fim da Polícia Militar, cunho civil e militar na atividade-meio. Na seqüência, abordaram-se aspectos da pessoa portadora de deficiência, sendo navegado em assuntos a respeito da antigüidade, do renascimento, a política demográfica, deficiência em si, Programa Nacional de Direitos Humanos, a realidade social do deficiente e sua situação atual. Tratou-se também dos deficientes físicos e a Polícia Militar, em que buscou-se evidenciar o que existe em legislação peculiar e cargos privativos de militares. Quanto aos direitos dos deficientes, relatou-se a respeito dos tratados internacionais e a legislação brasileira. Ainda no capítulo referente ao desenvolvimento retratou-se a respeito do PSAV - Prestador de Serviço Auxiliar Voluntário (Deficientes Físicos); APR - Associação Paranaense de Reabilitação; ADFP -Associação dos Deficientes Físicos do Paraná; empresas que abrem caminhos para deficientes; uma importante matéria veiculada na Gazeta do Povo com o título "700 Deficientes podem Perder o Emprego", postura esta defendida pelo Estado como sendo o serviço prestado de grande importância econômica e social. Um capítulo tratou sobre a presença de pessoal civil na Polícia Militar, com seus fundamentos legais e doutrinários. Chegou-se ao final do desenvolvimento retratando como seria uma possível implantação da alocação de deficientes físicos em certas atividades-meio da Polícia Militar do Paraná Finalizou o presente estudo tratando das considerações finais, em que algumas propostas foram colocadas, ressaltando-se a importância de primeiramente serem readequadas as instalações físicas das Unidades Policiais-Militares para o ideal recebimento destes funcionários