Direito Penal Criminal
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Submissões recentes
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Aplicação e consequência das faltas de natureza grave na execução da pena
(2005)Um dos mais graves problemas da execução da pena é a prática de falta grave peio apenado no curso da execução penal. Como bem relata, Eliane Alfradique1. O primeiro aspecto a ser ressaltado se refere à natureza jurídica ... -
Responsabilidade civil do estado por danos recorrentes da atuação do poder judiciário.
(2007)Não inclui resumo -
Seletividade no sistema penal
(2007)Com o advento do paradigma da reação social inauguraram-se os estudos referentes aos sistemas de controle penal e a seleção da criminalidade pelas instâncias formal e informal. Houve desta forma, uma ruptura no paradigma ... -
Estrito cumprimento do dever legal
(2008)Esta monografia tem por objeto a análise do estrito cumprimento do dever legar, uma das causas de exclusão da antijuridicidade previstas no artigo 23 do Código Penal Brasileiro, sua natureza jurídica, requisitos, princípios, ... -
Problemas conceituais entre delitos comuns e desobediência civil : abordagem interdisciplinar
(2005)Análise de questões da área da criminologia, da exculpação e da problemática da desobediência civil, a partir de abordagens de autores de áreas afins e com os posicionamentos nem sempre convergentes. Critérios para a ... -
Lei de execuções penais e a ressocialização
(2005)A presente monografia apresenta o estudo dos Direitos Humanos dos presos, pretendendo demonstrar a importância do respeito quando da efetiva aplicação de penas. Estes direitos vêm sendo reconhecidos através da elaboração ... -
Execução provisória da sentença penal condenatória
(2008)Analisa a questão da execução provisória de sentença penal condenatória recorrível à luz do princípio constitucional da presunção de inocência (art. 5°, LVII, CF). Inicia com breve abordagem sobre a tutela jurisdicional ... -
Inconstitucionalidade, desnecessidade e ineficácia da responsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais
(2005)Assunto polemico e controvertido, a responsabilidade penal da pessoa jurídica entrou na pauta de discussões a partir da Constituição Federal de 1988 que, pretensamente, a teria determinado em seu texto. Porém, o presente ... -
Criminalizaçao e estigmatizaçao do MTS : uma análise a luz da criminologia crítica.
(2007)O texto trata, com enfoque na Criminologia Critica, da atuação seletiva do sistema de controle penal na estigmatizarão e criminalização do MST - Movimento Dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Analisa-se a historia dos ... -
Inconstitucionalidade, desnecessidade e ineficácia da responsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais
(2005)Assunto polemico e controvertido, a responsabilidade penal da pessoa jurídica entrou na pauta de discussões a partir da Constituição Federal de 1988 que, pretensamente, a teria determinado em seu texto. Porém, o presente ... -
Teorias da pena : desconstuindo o discurso penal
(2005)O estudo realizado possui como tema a pena criminal e as funções por ela desempenhadas visando descobrir qual a finalidade do direito de punir. Pretendeu-se examinar a existência de uma discordância entre as funções ... -
Teorias da pena : desconstuindo o discurso penal
(2005)O estudo realizado possui como tema a pena criminal e as funções por ela desempenhadas visando descobrir qual a finalidade do direito de punir. Pretendeu-se examinar a existência de uma discordância entre as funções ... -
A aplicalidade do instituto da reincedência criminal frente ao direito penal brasileiro
(2005)Com o fortalecimento e aperfeiçoamento do verdadeiro Estado Democrático de Direito, em que se tem como parâmetro uma Constituição Federal de base essencialmente principiológica, o instituto da reincidência criminal se ... -
A criminologia e as telenovelas brasileiras : um estudo de caso em vista do conteúdo de formação da opinião pública veiculado pelos meios de comunicação de massa
(2005)O desenvolvimento dos estudos criminológicos permitiram a produção de uma série de teorias acerca do fenômeno criminoso, correspondendo as primeiras a explicações causais, debruçadas sobre as características do indivíduo ... -
Ensaio introdutório sobre a teoria da imputação objetiva na dogmática jurídico-penal
(2005)Nos últimos decênios, desenvolveu-se com êxito a chamada teoria da imputação objetiva, cujo principal expositor é Claus ROXIN que, por sua vez, baseou-se em formulações apresentadas nas primeiras décadas do século XX por ... -
A superlotaçao do sistema carcerário brasileiro analisada sob o enfoque do princípio da dignidade da pessoa humana
(2007)A presente monografia examina a problemática da superlotação do sistema carcerário brasileiro, sob a ótica do principio fundamental da dignidade da pessoa humana, com o objetivo de verificar a situação atual do excesso ... -
Direito penal mínimo : uma crítica à expansão do poder punitivo
(2008)O direito visa viabilizar a convivência harmonica entre os indivíduos, tendo em vista que o convivio em sociedade, em regra, implica em uma série de relações conflituosas. Todavia, o Estado na consecusão dois seus objetivos ... -
O consentimento do ofendido na teoria do delito
(2007)O crime é uma conduta contrária ao direito Penal, desta forma, quando o agente age contrariamente ao mandamento contido na norma penal, está cometendo crime. O código Penal no seu artigo 23 prevê que a legítima defesa, o ... -
O indicado, um sujeito de direitos
(2007)Durante esses poucos anos no exercício da advocacia atuando diretamente com a justiça criminal, algumas das situações experimentadas junto aos órgãos componentes do sistema penal brasileiro, notadamente delegacias de polícia ...
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