Direito Penal Criminal
Recent Submissions
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Das penas privativas de liberdade aplicadas pelo ordenamento jurídico penal brasileiro
(2008)A presente monografia tem como proposta abordar as penas privativas de liberdade no ordenamento jurídico penal e processual brasileiro. A prisão, como uma medida legitimamente aceita pelo estado brasileiro, ao exerce o ius ... -
O Ato infracional à luz da criminologia crítica
(2008)O presente estudo pretende analisar o ato infracional à luz da criminologia crítica, no contexto da realidade brasileira. Para tanto, buscou-se examinar a violência juvenil dentro de uma concepção multidisciplinar e ... -
Criminologia - Comportamento criminoso - Viagem à mente criminosa
(2008)A criminologia não é uma ciência antiga, estudar o transtorno mental do criminoso, o crime, a situação, o ato criminal, estudar os meios de defesa prevetiva, a cosncientização para um tratamento específico da criminalidade ... -
O princípio do contraditório no inquérito policial.
(2008)O presente trabalho objetivou verificar a correlação existente entre o inquérito policial e o princípio do contraditório na medida da possibilidade da aplicação de tal princípio constitucuinal em sede de investigação ... -
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : breves anotações
(2008)O objeto do presente trabalho monográfico é a discussão acerca da responsabilização penal das pessoas jurídicas. Tema que mostra-se extremamente controveso entre os estudiosos do direito Penal. A Constituição Federal de1988 ... -
O princípio da insignificância como causa supralegal de exclusao da tipicidade no direito penal
(2008)O presente trabalho procurou abordar um pouco mais acerca do princípio da insignificancia, princípio este que leva a desconsideração da tipicidade da conduta, discriminalizando-a, por ser esta tão ínfima que desmerece a ... -
Estado de necessidade e inexigibilidade de conduta diversa nos crimes contra a ordem tributária
(2008)O trabalho em tela tem como objetivo analisar o estado de necessidade e a inexigibilidade de conduta diversa nos crimes contra a ordem tributária. Para tanto será feita a análise de (a) como, e através do princípio da ... -
Criminalizaçao do direito penal
(2008)Este trabalho foi proposto como intuito de abordar o tema Criminalização do Diretito Penal de forma simples, demonstrando como é um tema peculiar e traz uma gama de imformações, o qual nos dá uma ampla visão sobre a ... -
Busca e apreensão : (processo penal)
(1991)Ao participarmos do curso de especilaização em ciências penais promovido pela Universidade Federal do Paraná em 1990, tivemos a feliz oportunidade ao longo de um ano letivo, como aluno, de travar contato com expeimentados ... -
O meio ambiente
(1991)O presente trabalho teve como ideal, fazer o relacionamento entre a evolução da degradação do meio ambiente e o desenvolvimento da nossa civilização. O homem, vem infringindo os princípios, mais elementaes, do seu convívio ... -
Delitos de imprudencia : o tipo de injusto imprudente, critérios de definiçao, espécies, teorias de diferenciaçao de imprudencia consciente e dolo eventual e possibilidade de causas de justificaçao
(2008)Trata-se o presente trabalho de um estudo realizado acerca do tipo de injusto imprudente. Primeiramente explica-se a razão da adoção termonológica da palavra imprudência em vez de culpa. Após, conceitua introdutóriamente ... -
Crime organizado : a realidade no Brasil
(2009)RESUMO O objeto deste trabalho é elaborar uma pesquisa a respeito do Crime Organizado: a Realidade no Brasil, para que se possa identificar tipologias, métodos, medidas preventivas e compreender o que é Crime Organizado e ... -
A responsabilidade objetiva nos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
(2009)RESUMO A presente monografia aborda a Lei Federal n. 7.492, de 16 de junho de 1986, que trata dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, mais especificamente o seu artigo 25, que incrimina de modo demasiadamente ... -
Privatização dos presídios e trabalho dos presos : a miséria humana encarcerada ante a sanha capitalista
(2009)RESUMO Aborda a questão atual da investida do capital sobre o sistema penitenciário por meio da privatização dos presídios. Analisa os pressupostos jurídicos e ideológicos da privatização, bem como a implicação do trabalho ... -
A repercussão dos benefícios fiscais nos crimes previdenciários (artigos 168-A e 337-A do Código Penal
(2009)RESUMO Os beneficios fiscais concedidos pelo Estado possibilitam a extinção da punibilidade pelo pagamento e parcelamento do tributo, assim como pelo perdão judicial e abolitio cfiminis nos crimes previdenciários dispostos ... -
Eurocentrismo e ciências criminais : uma contribuição ao discurso latino-americano
(2009)RESUMO O presente trabalho objetiva discutir qual o legado da modernidade e do eurocentrismo para o aparato repressivo estatal latino-americano. Vive-se no Estado Democrático de Direito (ainda com reflexos dos Estados de ... -
Cárcere : propriedade, capitalismo e controle social
(2008)RESUMO Este trabalho visa estabelecer uma relação entre a propriedade privada da terra, o capitalismo, e o surgimento do cárcere como instituição de controle social, fundamentada na história desses institutos. Para tanto, ... -
Da inconstitucionalidade do julgamento de civis pela Justiça Militar da União em tempo de paz
(2009)RESUMO Este trabalho destina-se à discussão da constitucionalidade da tipificação da conduta praticada por civil, em tempo de paz, pelo Código Penal Militar, tendo em vista os fundamentos da existência da Justiça Militar ...