• A superlotaçao do sistema carcerário brasileiro analisada sob o enfoque do princípio da dignidade da pessoa humana 

  Macedo, Rosimeire Parra (2007)

  A presente monografia examina a problemática da superlotação do sistema carcerário brasileiro, sob a ótica do principio fundamental da dignidade da pessoa humana, com o objetivo de verificar a situação atual do excesso ...

• Direito penal mínimo : uma crítica à expansão do poder punitivo 

  Queiroz, Vinícius Zacharias de (2008)

  O direito visa viabilizar a convivência harmonica entre os indivíduos, tendo em vista que o convivio em sociedade, em regra, implica em uma série de relações conflituosas. Todavia, o Estado na consecusão dois seus objetivos ...

• O consentimento do ofendido na teoria do delito 

  Padilha, Solange Maria (2007)

  O crime é uma conduta contrária ao direito Penal, desta forma, quando o agente age contrariamente ao mandamento contido na norma penal, está cometendo crime. O código Penal no seu artigo 23 prevê que a legítima defesa, o ...

• O indicado, um sujeito de direitos 

  Silva Júnior, Luiz Carlos Soares da (2007)

  Durante esses poucos anos no exercício da advocacia atuando diretamente com a justiça criminal, algumas das situações experimentadas junto aos órgãos componentes do sistema penal brasileiro, notadamente delegacias de polícia ...

• A forma jurídica e o direito penal do inimigo 

  Azzolini, Renata Nini (2007)

  Há um movimento de abrangência mundial pelo aumento da repressão penal e pelo desmonte do sistema de direitos e garantias limitador do poder de intervenção do Estado na esfera de direitos dos cidadãos. O desmonte de ...

• Penas alternativas 

  Makohin, Verônica (2007)

  O presente trabalho pretendeu analisar as penas alternativas à prisão adotadas no ordenamento jurídico brasileiro na atualidade, numa perspectiva da Criminologia Crítica. Para maior compreensão do assunto, inicialmente foi ...

• A imputação do resultado e a teoria da imputaçao objetiva de Claus Roxin - 

  Piovesan, Ricardo (2007)

  Não inclui resumo.

• Reincidencia criminal : contribuiçoes da criminologia para a desconstruçao do discurso oficial - 

  Oliveira, Cristina Rego de (2007)

  O estudo apresenta as principais questões normativas acerca da reincidência criminal, destacando a forma pela qual é recebida no ordenamento pátrio. Em seguida, passa a abordar as principais correntes criminológicas, ...

• O núcleo material do injusto penal : um estudo introdutório para a radicalizaçao da teoria do bem jurídico 

  Merlin, Luiz Henrique (2007)

  A justificativa sobre a necessidade de criminalização passou, com a formação do moderno Direito Penal, por vários centros de discussão. Quase a totalidade deles tem em si a idéia de que o crime é uma ofensa; ofensa a ...

• Justiça restaurativa um novo paradigma para o direito penal 

  Luzzi, Janayna Ferreira (2008)

  O presente trabalho quer mostrar o cenário de crise de legitimidade e eficiência do sistema penal, que roga por reformas imediatas na busca de resolução dos conflitos, especialmente por causa da expansão no numero da ...

• Das penas privativas de liberdade aplicadas pelo ordenamento jurídico penal brasileiro 

  Rocha Junior, Pedro (2008)

  A presente monografia tem como proposta abordar as penas privativas de liberdade no ordenamento jurídico penal e processual brasileiro. A prisão, como uma medida legitimamente aceita pelo estado brasileiro, ao exerce o ius ...

• O Ato infracional à luz da criminologia crítica 

  Calixto, Angela Domingos (2008)

  O presente estudo pretende analisar o ato infracional à luz da criminologia crítica, no contexto da realidade brasileira. Para tanto, buscou-se examinar a violência juvenil dentro de uma concepção multidisciplinar e ...

• O princípio da legalidade no direito penal econômico. 

  Krusserwski, Cristina (2008)

  Não inclui resumo

• Criminologia - Comportamento criminoso - Viagem à mente criminosa 

  Menezes, Sandra Mara (2008)

  A criminologia não é uma ciência antiga, estudar o transtorno mental do criminoso, o crime, a situação, o ato criminal, estudar os meios de defesa prevetiva, a cosncientização para um tratamento específico da criminalidade ...

• O arquivamento e o princípio da obrigatoriedade 

  Gebran Neto, João Pedro (1992)

  Não inclui resumo.

• O princípio do contraditório no inquérito policial. 

  Sampaio, Roberta Ferst (2008)

  O presente trabalho objetivou verificar a correlação existente entre o inquérito policial e o princípio do contraditório na medida da possibilidade da aplicação de tal princípio constitucuinal em sede de investigação ...

• Responsabilidade penal da pessoa jurídica : breves anotações 

  Câmara, Gianne Caparica (2008)

  O objeto do presente trabalho monográfico é a discussão acerca da responsabilização penal das pessoas jurídicas. Tema que mostra-se extremamente controveso entre os estudiosos do direito Penal. A Constituição Federal de1988 ...

• O princípio da insignificância como causa supralegal de exclusao da tipicidade no direito penal 

  Albuquerque, Nicole Pscheidt Bittencourt de (2008)

  O presente trabalho procurou abordar um pouco mais acerca do princípio da insignificancia, princípio este que leva a desconsideração da tipicidade da conduta, discriminalizando-a, por ser esta tão ínfima que desmerece a ...

• Estado de necessidade e inexigibilidade de conduta diversa nos crimes contra a ordem tributária 

  Loures, Fernanda Ferreira da Rocha (2008)

  O trabalho em tela tem como objetivo analisar o estado de necessidade e a inexigibilidade de conduta diversa nos crimes contra a ordem tributária. Para tanto será feita a análise de (a) como, e através do princípio da ...

• Criminalizaçao do direito penal 

  Iwanusk, Hemily Fhabiana (2008)

  Este trabalho foi proposto como intuito de abordar o tema Criminalização do Diretito Penal de forma simples, demonstrando como é um tema peculiar e traz uma gama de imformações, o qual nos dá uma ampla visão sobre a ...

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