• Sistema econômico e tutela penal do escravo no Brasil imperial 

  Dieter, Maurício Stegemann (2007)

  O objetivo desta monografia é estabelecer e avaliar criticamente a relação entre tutela penal e escravidão no Brasil, no lapso temporal definido entre Império e República. A análise sobre o discurso jurídico-penal da época ...

• O erro de proibição nos crimes de gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira 

  Bond, Luiz Francisco Barcellos (2007)

  O objeto do trabalho em tela é a identificação da inconstitucionalidade do artigo 4°, da Lei 7.492/86, pela frontal violação ao princípio da legalidade penal. Tendo como base esse marco, o estudo propõe-se a examinar os ...

• A proteção do bem jurídico sob a outra do princípio da intervenção mínima 

  Silva, Luciana Maria de Oliveira Medeiros da (2007)

  O discurso oficial do Estado coloca que o Direito Penal tem como missão nuclear a proteção de bens jurídicos. Demonstra-se que não são todos os bens jurídicos, haja vista que o instrumento mais agudo de intervenção estatal ...

• A seletividade do sistema penal na criminalização dos movimentos sociais 

  Cassano, Gisele Luiza Brito dos Santos (2007)

  O sistema penal engloba as instituições responsáveis pela persecução penal, como a policial, a judiciária e a penitenciária, sendo um importante instrumento de repressão do Estado. Ainda que o discurso oficial seja de que ...

• A responsabilidade penal da pessoa jurídica 

  Santos, Janaina Cirino dos (2007)

  A responsabilidade penal da pessoa jurídica, devido a teoria geral do crime, é impossibilitada pelo nosso Código Penal. A fundamentação vem da teoria finalista da ação, impondo o fato típico e antijurídico como elementos ...

• As funções da pena no discurso crítico 

  Ramos, Fernando Mário (2007)

  Não inclui resumo

• Abolição de recreio : breves divagações sobre a pós - modernidade e suas imposturas 

  Pecharki, Aline (2008)

  Não inclui resumo

• Tribunal penal internacional : falácia ou realidade possível? mecanismos para implementação e conseqüentes críticas 

  Yoshikawa, Fernanda Bono (2007)

  O presente documento acadêmico apresentado como requisito à conclusão do Curso de Direito na Faculdade de Direito de Curitiba, constitui pretensão de análise das características essências do Estatuto de Roma de 1998, que ...

• Direito penal : alguns aspectos de sua estrutura e interpretação como fator de equilíbrio social 

  Amaral, Celso Carneiro do (1991)

  Não inclui resumo

• Comando vermelho e PCC : uma análise à luz da criminologia crítica sobre as principais facções criminosos do Rio de Janeiro e São Paulo 

  Fernandes, Fábio Barbosa (2007)

  O tema abordado nesta pesquisa se qualifica por trazer à luz as origens e semelhanças existentes entre as duas principais facções criminosas do país o CV e o PCC, com uma abordagem sociológica, tomando como objeto de estudo ...

• Redução da maioridade penal : um enfoque segundo as principais teorias sociológicas do crime 

  Oliveira, Cristiano José Martins de (2007)

  Objetiva o presente trabalho abordar a temática da menoridade penal face às Teorias Sociológicas do Crime. A preocupação com o tema justifica-se em virtude da crescente criminalidade que assola o país, assim como do ...

• A advento da sociedade vigiada e as punições invisiveis. 

  Castro, Claudio Henrique de (2007)

  O presente trabalho buscou investigar o advento da denominada sociedade da vigilância no olhar da Criminologia tendo como referencia principal a figura do panóptico descrito por Michel Foucault na sua obra Vigiar e ...

• Teoria do excesso em legítima defesa 

  Vargas, Carolina Silva (2007)

  O presente trabalho consiste na abordagem do tema Teoria do excesso em legítima defesa' e, para tal, buscou-se, primeiramente, traçar as linhas gerais da antijuridicidade e da legítima defesa, para então analisar as algumas ...

• Aplicação e consequência das faltas de natureza grave na execução da pena 

  Santos, Suely Vieira (2005)

  Um dos mais graves problemas da execução da pena é a prática de falta grave peio apenado no curso da execução penal. Como bem relata, Eliane Alfradique1. O primeiro aspecto a ser ressaltado se refere à natureza jurídica ...

• Responsabilidade civil do estado por danos recorrentes da atuação do poder judiciário. 

  Rodrigues, Ana Carolina Franke (2007)

  Não inclui resumo

• Seletividade no sistema penal 

  Silva, Acir Pereira da (2007)

  Com o advento do paradigma da reação social inauguraram-se os estudos referentes aos sistemas de controle penal e a seleção da criminalidade pelas instâncias formal e informal. Houve desta forma, uma ruptura no paradigma ...

• Estrito cumprimento do dever legal 

  Guntzel, Maria Irene (2008)

  Esta monografia tem por objeto a análise do estrito cumprimento do dever legar, uma das causas de exclusão da antijuridicidade previstas no artigo 23 do Código Penal Brasileiro, sua natureza jurídica, requisitos, princípios, ...

• Problemas conceituais entre delitos comuns e desobediência civil : abordagem interdisciplinar 

  Samways, Noel Edmar (2005)

  Análise de questões da área da criminologia, da exculpação e da problemática da desobediência civil, a partir de abordagens de autores de áreas afins e com os posicionamentos nem sempre convergentes. Critérios para a ...

• Lei de execuções penais e a ressocialização 

  Rezende, Marianna Paraná (2005)

  A presente monografia apresenta o estudo dos Direitos Humanos dos presos, pretendendo demonstrar a importância do respeito quando da efetiva aplicação de penas. Estes direitos vêm sendo reconhecidos através da elaboração ...

• Execução provisória da sentença penal condenatória 

  Reis, Alessandra Granemann dos (2008)

  Analisa a questão da execução provisória de sentença penal condenatória recorrível à luz do princípio constitucional da presunção de inocência (art. 5°, LVII, CF). Inicia com breve abordagem sobre a tutela jurisdicional ...

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