Navegação Direito ambiental por título
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A importância da gestão ambiental na logística reversa
(2017)Resumo : O presente trabalho propôs-se buscar contribuição para o âmbito acadêmico, oportunizando a ampliação do debate sobre o tema e suas vertentes. O método de pesquisa empreendido segue natureza qualitativa, com abordagem ... -
A importância da prevenção na responsabilidade civil ambiental
(2014)Resumo : O objetivo central do presente trabalho é a análise da responsabilidade civil decorrente do dano ambiental. Preliminarmente, serão analisados institutos básicos que dizem respeito à responsabilidade civil, ao dano ... -
A importância de políticas públicas municipais de incentivo à produção orgânica aos pequenos produtores rurais e à diminuição do uso de agrotóxicos nas cidades de Santa Rita do Sapucaí e Careaçu/MG
(2016)Resumo : Com este trabalho, objetivou-se identificar, conhecer, analisar e registrar informações inerentes às políticas públicas sobre produção sustentável e redução do uso de agrotóxicos por pequenos ... -
A importância do direito internacional ambiental para a formação da política comunitária do meio ambiente na União Européia
(2013)Resumo : O presente trabalho tem por objetivo verificar o papel desempenhado pelo desenvolvimento do direito internacional ambiental na sociedade contemporânea, em especial na formação da política comunitária do meio ... -
A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes por acumulação
(2014)Resumo : A sociedade contemporânea caracteriza-se pela presença inconteste dos chamados riscos globais, fruto da opção pelo sistema capitalista de comércio, que afetam, por mais das vezes, os bens jurídicos de caráter ... -
Inaplicabilidade da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador
(2017)Resumo : O artigo 225, parágrafo 3º da Constituição Federal de 1988 aduz sobre a responsabilidade por dano ambiental, a qual sujeita o infrator a sanções de natureza penal, civil e administrativa. O presente trabalho ... -
Indicadores ambientais para gestão de resíduos aeroportuários e sua aplicação no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro Tom Jobim - RIOgaleão
(2016)Resumo : Este trabalho apresenta informações metodológicas e bases de dados relacionados a geração de resíduos sólidos, tipologias e disposição associada a aeroportos. Considerando o contexto atual de ... -
A ineficácia das medidas de combate aos maus tratos de animais e a participação do Estado mediante políticas públicas
(2016)Resumo : O presente trabalho visa demonstrar que o quadro atual de penalizações contra o crime de maus tratos de animais é irrisória, não possui a efetividade para desestimular a prática de maus tratos, de modo que não ... -
Insegurança jurídica das Cotas de Reserva Ambiental
(2017)Resumo : Diante da dualidade do desenvolvimento econômico-social e a preservação do Meio Ambiente, o trabalho apresenta conceitos básicos aos quais facilitam a compreensão do significado, das características e da utilização ... -
A instituição da reserva florestal legal e o direito à indenização por desapropriação indireta
(2011)Resumo: A intervenção estatal na propriedade privada é feita sob os auspícios da supremacia do interesse público em relação aos interesses privados, mas não afasta a responsabilidade de indenizar os proprietários afetados ... -
Instrumentos legais para conservação dos recursos hídricos de Joinville com foco em pagamento por serviços ambientais - estudo de caso : Área de Proteção Ambiental Serra Dona Francisca
(2016)Resumo : Os processos naturais que desencadeiam uma série de benefícios os quais podem ser utilizados - direta ou indiretamente - pelo homem são denominados serviços ecossistêmicos. Já os serviços ambientais decorrem de ... -
Instrumentos processuais ambientais - administrativos, cíveis e criminais : materialidade nos crimes ambientais
(2022)Resumo: Este artigo científico tem como objetivo estudar a efetividade da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) e os instrumentos processuais ambientais no âmbito criminal, com ênfase na materialidade nos crimes ambientais. ... -
Interfaces e limites de aplicabilidade entre a Lei do Óleo e o Anexo IV da Convenção MARPOL 73/78
(2014)Resumo: O princípio do desenvolvimento sustentável delimita a importância das atividades industriais em geral, inclusive àquelas à cargo da indústria do petróleo. Neste contexto, o exercício das atividades offshore, pela ... -
A legislação acerca das energias alternativas no Brasil e sua efetivação na Ilha dos Lençóis - Maranhão
(2016)Resumo : Nesse trabalho estuda-se a efetiva aplicabilidade legal e consolidação da energia renovável (eólica/solar) no Brasil. Estuda-se a viabilidade e ampla legislação que já regulamentam o funcionamento ... -
A legislação brasileira e o processo de descentralização do licenciamento ambiental
(2017)Resumo : O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma visão geral acerca da competência para o licenciamento ambiental nos entes federativos brasileiros, através de pesquisa bibliográfica e em dispositivos legais. ... -
Lei nº. 13.123/15 : o novo marco legal da biodiversidade
(2015)O novo marco legal da biodiversidade, lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, responsável por tratar do acesso ao patrimônio genético da biodiversidade brasileira e ao conhecimento tradicional associado ...