A importância da prevenção na responsabilidade civil ambiental

Abstract

Resumo : O objetivo central do presente trabalho é a análise da responsabilidade civil decorrente do dano ambiental. Preliminarmente, serão analisados institutos básicos que dizem respeito à responsabilidade civil, ao dano em sentido estrito e ao direito ambiental, visando dar o devido suporte para o enfrentamento do tema central. Com isso, será possível a análise da responsabilidade civil nos casos que envolvem danos ambientais, à luz da Lei n. 6.938/81 – que dispõe sobre as mais diversas sanções impostas ao causador de um dano ambiental – e da decomposição da teoria do risco integral, que consolida a responsabilidade objetiva do agente causador do dano ambiental. Algumas decisões judiciais serão apresentadas de forma objetiva e breve, apenas para demonstrar como o instituto legal da responsabilidade civil decorrente de dano ambiental tem sido entendido pelo julgador. O estudo será de suma importância para a formação de um conteúdo jurídico que possibilite a reflexão sobre o real interesse da norma civilista em relação aos danos ambientais. Muito embora, por vezes, a teoria e a prática não caminhem no mesmo sentido, também na responsabilidade civil sobre danos ambientais, o maior desafio talvez seja compreender que a norma deve pautar-se na preservação ambiental, não tendo como único objetivo a punição do ofensor e a reparação do meio ambiente.

Abstract : The main objective of this work is the analysis of civil liability for environmental damage. However, preliminarily, aiming to provide appropriate support to deal with the central theme basic institutes that relate to civil liability, damage to strictly and environmental law will be analyzed. Thus, the analysis of liability in cases involving environmental damage, with the participation of the Law will be possible. 9605 / 98 which provides for the various sanctions imposed on the causes of environmental damage , and the decomposition of the theory of integral risk that consolidates the strict liability of the agent causing environmental damage. Later, complementing theory, will study the prevailing jurisprudence on the subject in the main superior courts of the country. The specific cases will be analyzed objectively and briefly, just to demonstrate how the legal institution of civil liability for environmental damage has been understood by the judge. The study will be of paramount importance for the formation of a legal content can enable reflection on the real interest of the civil law rule in relation to environmental damage. Although the theory and the practice, sometimes not walk in the same direction , also in civil liability for environmental damage is perhaps the greatest challenge to understand that the standard should be based on environmental preservation , having the sole purpose of punishing the offender and repairing the environment.