A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes por acumulação

Abstract

Resumo : A sociedade contemporânea caracteriza-se pela presença inconteste dos chamados riscos globais, fruto da opção pelo sistema capitalista de comércio, que afetam, por mais das vezes, os bens jurídicos de caráter transindividual. Com vistas à evitar a produção de ameaças, o direito penal renovou seus instrumentais e encontrou na prevenção seu novo fundamento legitimador. Diante desse cenário, surgem os crimes por acumulação, como uma derivação dos crimes de perigo abstrato, que tem por fim a incriminação de condutas, inócuas em si mesmas, porém, sob o foco da cumulatividade, importam em relevantes consequências para a ordem jurídica criminal. O princípio da insignificância, compreendido, dentro da teoria finalista de crime, como causa de exclusão da tipicidade material, reanalisado frente à esse novo panorama, permitiu a elaboração de novos critérios para a sua aplicabilidade, segundo o contexto de repetição no qual se encontra inserido.

Abstract : The contemporary society is known by the unquestionable presence of the global risks, as a result of the option for the capitalism system of trade, that usually affects the transindividual interests. Proposing to avoid the threat production, the criminal law renewed its legal instrumental and found in the prevention its new legitimating argument. In this scenario, arises the cumulative crime, as an offshoot of the abstract danger crimes, that objectify conduct incrimination, innocuous in its self, but, in an accumulative focus, means important consequences for the juridical order. The principle of insignificance, which consists, in the finalist theory, an exclusion cause of typically, reanalyzed in confrontation with this new panorama, allows the development of new criteria for its applicability, according to the context of repetition in which is inserted.