Navegação Direito ambiental por título
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Competência comum no direito ambiental e a segurança jurídica na implementação da logística reversa
(2019)Resumo: Trata-se de trabalho que visa expor os conflitos judiciais referentes aos limites da competência legislativa concorrente dos entes da Federação para dispor sobre a logística reversa dos produtos e os conflitos ... -
A competência das polícias militares para o exercício do poder de polícia administrativa ambiental frente à infração ambiental
(2016)O presente trabalho tem por objetivo investigar se as polícias militares têm competência para exercer o poder de polícia ambiental. O poder de polícia é a atividade exercida pela Administração Pública com vista a condicionar ... -
Competência legislativa ambiental na República Federativa do Brasil
(2020)Resumo: O presente artigo tem como objetivo traçar considerações sobre a necessidade de tutelar o meio ambiente através do Direito Ambiental utilizando-se o sistema federativo brasileiro tripartite. Para tanto, aborda o ... -
Competência legislativa concorrente em matéria ambiental
(2019)Resumo: O presente artigo tem como escopo analisar o sistema federalista brasileiro, a partir da existência de conflitos normativos em matéria ambiental, considerando o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente ... -
Competência para o licenciamento ambiental : conflitos existentes e a regulamentação do art. 23 da Constituição Federal
(2013)O conflito de competências tem se mostrado um entrave para a efetividade e o bom andamento de processos de licenciamento ambiental, principalmente pela judicialização dos processos. O art. 23 da Constituição Federal de ... -
Compliance ambiental afeito a política de crédito em empresas do agronegócio : requisito de caráter socioambiental e ético coligado ao desenvolvimento sustentável
(2019)Resumo: Devido à grande quantidade de recursos naturais propícios ao desenvolvimento da produção agrícola, coloca-se como ponto central de discussões a temática relacionada às possíveis formas de proceder com a conciliação ... -
O conceito sustentável para o desenvolvimento e a aplicação da Teoria dos Jogos para a tomada de decisões
(2020)Resumo: O presente artigo tem como base analisar o processo de desenvolvimento que vem ocorrendo de maneira absurdamente rápido e em um curto período (FEATHERSTONE, 1999; SANTOS, 2000; IANNI, 2002; RODRIK, 2014). Porém, ... -
A concepção contemporânea de soberania estatal à luz da globalização
(2017)Resumo : O presente trabalho tem por finalidade analisar o conceito de soberania e sua relação com a existência do Estado-Nação em uma perspectiva clássica e contemporânea, a fim de mostrar como o seu exercício permanente ... -
A concessão de financiamentos pelas instituições financeiras e a vinculação ao cumprimento gradual dos termos de compromisso no âmbito do Programa de Regularização Ambiental
(2017)Resumo : O CAR é um registro público eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes às propriedades e posses rurais do país, o CAR consiste em uma ... -
A concessão de incentivos fiscais como política de proteção ambiental
(2016)Resumo : O presente trabalho aborda, sistematicamente, a possibilidade de criação de incentivos fiscais como ferramenta de implementação de políticas públicas ambientais voltadas ao incentivo da conservação ambiental. ... -
A condenação criminal da pessoa jurídica por crimes ambientais
(2019)Resumo: O presente trabalho tem como objetivo fazer uma breve análise do princípio de poluidor pagador, bem como debater os problemas enfrentados na fiscalização ambiental. E ainda tem como objetivo identificar os problemas ... -
O conflito de competência administrativa em matéria ambiental : estudo de caso no Estado da Paraíba
(2019)Resumo: A Lei nº 6.938/81 a qual instituiu o SISNAMA apontou que os entes estão constitucionalmente autorizados a instituir normas e diretrizes próprias, sempre de forma harmônica e hierárquica, visando à preservação ... -
O conflito entre o artigo 207, §1º , inciso XIII da Constituição do Estado do Paraná e os artigos 30 e 31 da Lei Nº 11.428/2006
(2021)Resumo: O Bioma Mata Atlântica é reconhecido como patrimônio nacional, sendo a sua preservação de inenarrável importância para todo ecossistema. O trabalho em questão versa sobre o conflito entre o artigo 207, §1º, inciso ... -
Conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente : estudo de caso do 'Parque dos Búfalos' - Jardim Apurá/SP
(2017)Resumo : Considerado o maior fenômeno do século XX, o processo de urbanização brasileiro, estimulado pela industrialização do eixo Sudeste-Sul e da consequente migração massiva de trabalhadores em busca de melhores condições ... -
Conflitos ambientais em Santo Antônio do Tauá (PA) : considerações a partir do Direito Ambiental
(2017)Resumo : O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise de elementos do Direito Ambiental para a resolução de conflitos ambientais nos espaços urbanos, tendo como caso concreto a cidade de Santo Antônio do Tauá, ... -
Os conflitos ambientais nas áreas não desapropriadas do Parque Nacional da Serra da Canastra em Minas Gerais : estudo de caso
(2019)Resumo: O presente trabalho tem por objetivo abordar os conflitos ambientais nas áreas não desapropriadas do Parque Nacional da Serra da Canastra (PNSC), em Minas Gerais, criado através do Decreto Federal n° 70.355/1972, ... -
Conflitos constitucionais entre direitos de liberdade religiosa e qualidade do meio ambiente
(2013)Resumo : Este trabalho objetivou a análise da disciplina jurídica do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como da liberdade religiosa e de culto, como direitos fundamentais e tutelados pelos cânones jurídicos, ...