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Renda básica de cidadania : subsídios para a regulamentação da lei nº 10.835/04
(2017)Resumo: A Lei nº 10.835, de 08 de janeiro de 2004, instituidora do programa renda básica de cidadania no Brasil, representou um marco jurídico na tentativa de redução da extrema pobreza no país. A desigualdade social daquele ... -
A terceirização e a precarização do trabalho no Brasil
(2017)Resumo: O uso da terceirização é pratica comum nas empresas, e consiste no repasse de determinadas atividades empresariais para outras empresas, em tese mais especializadas, visando a redução de custos e flexibilização dos ... -
A violência estatal e os seus limites : a prática policial e o garantismo penal
(2017)Resumo: Os manuais de Processo Penal, no Brasil, geralmente tratam a atividade policial apenas no desenvolvimento do inquérito policial, deixando de lado os efeitos da ação policial ostensiva. No entanto, a polícia possui ... -
A aplicação da teoria do domínio do fato no âmbito empresarial
(2017)Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar as possibilidades de aplicação da Teoria do Domínio do Fato (Täterschaft und Tatherrschaft) no âmbito da criminalidade de empresa. Busca apresentar soluções para se ... -
Stare decisis interamericano : diálogos entre cortes para o fortalecimento da democracia e dos direitos humanos no brasil
(2017)Resumo: Partindo do paradigma do Human rights based approach, da quebra de fronteiras entre esferas nacionais e internacionais e tendo por premissa o Sistema Interamericano de Direitos Humanos como importante instigador ... -
A (im)prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário por conta de atos de improbidade administrativa : uma análise do art. 37, § 5º, da constituição da república
(2017)Resumo: O presente estudo aborda o debate acerca da imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário nos casos de improbidade administrativa, segundo a exegese do art. 37, § 5º, da Constituição Federal. De início, ... -
Comentários sobre a desconsideração da personalidade jurídica
(2017)Resumo: O objetivo deste trabalho é avaliar a compatibilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica com o Processo do Trabalho, partindo de uma análise à luz do instituto da pessoa jurídica. Inicia-se ... -
Filiação socioafetiva e seus efeitos jurídicos no direito sucessório
(2017)Resumo: O presente trabalho busca analisar a construção familiar contemporânea, que tem como base a afetividade para o desenvolvimento dos relacionamentos interpessoais. A partir deste estudo, pretende-se explorar os efeitos ... -
O direito ao trabalho digno do imigrante : uma análise da condição jurídica do trabalhador imigrante à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
(2017)Resumo: O presente trabalho, a partir de um exame das consequências da globalização nos fluxos migratórios e no Direito do Trabalho, pretende analisar a condição jurídica do trabalhador imigrante e demonstrar a existência ... -
Acordo Turquia-União Europeia de 2016 : análise crítica à luz do princípio do non-refoulement
(2017)Resumo: O presente estudo tem o escopo de analisar se o acordo entre Turquia e União Europeia, firmado em março de 2016, viola o princípio internacional do non-refoulement. O trabalho está organizado em dois capítulos. No ... -
Reforma tributária e seus impactos no pacto federativo
(2017)Resumo: A legislação tributária brasileira é complexa, a carga tributária é excessiva, o que torna o Brasil o sétimo país com a maior carga tributária do mundo, segundo um levantamento do Fórum Econômico Mundial (FEM), já ... -
Cenário e personagens nos processos criminais da Justiça Federal do Paraná (1894-1895) : um concerto jurídico para a revolução federalista
(2017)Resumo: Esta monografia tem como enfoque os processos criminais decorrentes da Revolução Federalista no Paraná, com o período de trâmite processual compreendido entre 1894 e 1895. Os acusados exerceram cargos públicos ... -
Comunicação pública em contexto de convergência : o caso da Prefs sob a ótica das relações públicas
(2017)Entre os anos 2013 e 2016, uma página nas redes sociais ganhou destaque na mídia, pela performance apresentada como ferramenta de comunicação. Conhecida por Prefs, um perfil no facebook administrado pelo Setor de Comunicação ... -
Análise Galbraithiana do estado e da organização da produção
(2017)Resumo : John Kenneth Galbraith desenvolveu suas obras com o intuito de analisar fatores que afetam de forma efetiva a vida diária dos indivíduos que vivem na sociedade. Para tal ele estabeleceu uma série de conceitos que ... -
Bitcoin : efeitos de uma moeda descentralizada e deflacionária para a economia
(2017)Resumo : A Moeda é um objeto rotineiro em nossa interação social, neste trabalho estudaremos de que maneira uma moeda descentralizada e deflacionária poderia ser adotada pelos agentes econômicos. O papel moeda que é uma ... -
Ascensão e desafios da Positivo Informática
(2017)Resumo : A motivação deste é analisar os futuros desdobramentos da Positivo Informática, que apesar de liderar o mercado durante anos, apresenta baixa lucratividade e inovação. Este estudos será feito nas seguintes etapas: ... -
Análise estrutural da desigualdade de renda do Brasil entre 1994 e 2016
(2017)Resumo : Este trabalho objetiva analisar a estrutura e a intensidade da desigualdade de renda após a implementação do Plano Real no Brasil. A princípio buscamos observar a relação entre densidade populacional, produtividade ... -
Desemprego na crise: uma análise do período de 2012 a 2017
(2017)Resumo : Desde o segundo trimestre de 2014, a economia brasileira enfrenta uma forte recessão econômica, apresentando queda no Produto Interno Bruto (PIB) por dois anos consecutivos e aumento da inflação. Uma das características ...
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