Ciências Jurídicas
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Monografias de graduação do curso de Ciências Jurídicas UFPR.
Submissões recentes
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A súmula vinculante e os conflitos constitucionais de sua aplicação
(2004)O presente trabalho tem o intuito de analisar o instituto da Súmula Vinculante em conjunto com o Sistema Constitucional e Processual Civil Brasileiro, assim como atentar para os possíveis conflitos constitucionais que a ... -
Tipo de casa de prostituição : qual política criminal na tipificação da conduta?
(2023)Resumo: O presente artigo refere-se a política criminal da manutenção de casa prostituição, tipificada no art. 229, do Código Penal Brasileiro. Para elucidar a temática, preliminarmente buscou-se verificar a classificação ... -
Boa-fé objetiva e cláusula de hardship nos contratos empresariais
(2023)Resumo: O presente trabalho tem por objetivo investigar a cláusula de hardship nos contratos empresariais e relação desse dispositivo contratual com o princípio da boa-fé objetiva. Inicialmente, o investiga-se o conceito ... -
O avanço tecnológico nas relações de trabalho : o impacto do teletrabalho na saúde mental da mulher
(2023)Resumo: O avanço tecnológico e a revolução das chamadas tecnologias de informação impulsionaram mudanças em vários âmbitos da sociedade, incluindo o mundo do trabalho. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo ... -
Apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade limitada : uma análise crítica do atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça
(2023)Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar as atuais controvérsias que se relacionam com o tema da apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade limitada (em sentido amplo). Para tanto, baseia-se em ... -
A possibilidade de acertamento judicial pela justiça federal em caso de benefício previdenciário por incapacidade oriundo de acidente do trabalho ou doença ocupacional : reflexões e propostas à luz da proteção social do segurado
(2023)Resumo: O processo judicial previdenciário, em que pese seja indissociável da prática processual civil, possui particularidades intrínsecas ligadas a sua natureza material de direito público. Essa realidade justifica a ... -
Flexibilização procedimental e inversão da ordem de produção das provas : o art. 139, VI, do CPC, como uma ferramenta para o combate à litigância predatória
(2023)Resumo: O presente trabalho tem como tema a análise do art. 139, VI, do Código de Processo Civil, a partir do princípio da flexibilização procedimental. Em seu primeiro capítulo, buscará expor, de forma direta e concisa, ... -
Limitação temporal da eficácia da coisa julgada nas relações continuadas : análise do recurso extraordinário nº 949.297/CE
(2023)Resumo: A presente pesquisa visa examinar a possibilidade de cessação da eficácia da coisa julgada nas relações de trato continuado após a fixação de entendimento constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de ... -
Violência psicológica contra a mulher : a abertura do tipo penal e as consequências na sua aplicação
(2023)Resumo: O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise crítica do delito violéncia psicológica contra a mulher, a fim de verificar quais pontos podem ser considerados problemáticos durante a aplicação do crime ... -
Aspectos controvertidos dos negócios jurídicos processuais atípicos : cláusula negocial de irrecorribilidade frente ao princípio da voluntariedade dos recursos
(2023)Resumo: O presente trabalho aborda os aspectos controversos dos negócios jurídicos processuais atípicos, com foco na cláusula negocial de irrecorribilidade em confronto com o princípio da voluntariedade dos recursos. A ... -
Fotografia e enquadramento : capacidade político-jurídica da imagem
(2023)Resumo: O presente trabalho investiga o papel da imagem, em especial a imagem fotográfica, na manutenção ou rompimento de determinados quadros normativos. Para tanto, utilizando a noção de enquadramento proposta por Judith ... -
A vedação ao julgamento por equidade em arbitragens de direito e sua (in)desejada intromissão pelo código civil
(2023)Resumo: Esta monografia abordou os efeitos da equidade advinda do Código Civil naquelas arbitragens que excluem, lógica ou expressamente, o recurso à equidade. Por meio de revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, ... -
A (im)possibilidade de aplicação de medidas executivas atípicas na execução fiscal : críticas a decisão do STJ no HC nº 453.870/PR
(2023)Resumo: No universo jurídico, a busca pela efetividade da tutela jurisdicional e seu eventual conflito com direitos fundamentais exsurge como tema sensível e complexo, especialmente quando as obrigações pecuniárias tomam ... -
O conceito de direito administrativo na Era Vargas (1930-1945)
(2023)Resumo: O objetivo desta pesquisa é identificar o conceito de direito administrativo em circulação na doutrina jurídica brasileira durante a Era Vargas (1930-1945), com base na análise de livros doutrinários de direito ... -
Desafios éticos em depoimentos especiais : uma análise à luz da ética lacaniana
(2023)Resumo: Este artigo explora os desafios éticos nos depoimentos especiais sob a ótica da ética lacaniana, destacando a importância da linguagem e da subjetividade no processo penal, especialmente quando envolve testemunhas ... -
Testamento vital e sua aplicabilidade ao contexto brasileiro
(2023)Resumo: O presente artigo busca analisar, por meio de pesquisa bibliográfica, princípios e casos jurisprudenciais, e esclarecer os conceitos básicos acerca das Diretivas Antecipadas da Vontade, com enfoque no Testamento ... -
A responsabilidade dos "marketplaces" nas violações da propriedade intelectual
(2023)Resumo: O presente artigo busca analisar a forma como é tratada, no Brasil, a responsabilidade das plataformas de e-commerce no modelo de marketplace em caso de lesão à propriedade intelectual, quando o objeto ocasionador ... -
Democracia intrapartidária e centralismo democrático : uma análise da pontuação do Partido Comunista Brasileiro no índice de democracia intrapartidária e da cisão vivida pelo partido em 2023
(2023)Resumo: A Democracia brasileira é constitucionalmente organizada comorepresentativa e partidária. Os princípios da democracia intrapartidária e da autonomia partidária ditam as formas de estruturação e atuação dos partidos ... -
Era Bolsonaro : erosão democrática e o papel de peso e contrapeso do Ministério Público Federal
(2023)Resumo: O processo de erosão democrática da democracia brasileira tomou novos contornos com a eleição de Jair Bolsonaro à presidência do país e seu mecanismo de empacotamento das agências de controle. Este trabalho analisa ... -
Controle constitucional das medidas provisórias : pandemia de COVID-19 e separação de poderes no Brasil
(2023)Resumo: Este artigo analisa as medidas provisórias editadas no primeiro ano da COVID-19, durante a vigência do Decreto Legislativo n. 6, de 2020, sob uma perspectiva de entender a capacidade legiferante do Poder Executivo ...