Ciências Jurídicas
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Monografias de graduação do curso de Ciências Jurídicas UFPR.
Submissões recentes
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A concretização dos direitos fundamentais e inclusão social : a previdência social como possibilidade
(2006)Resumo: A pesquisa consisite em fazer um cortejo da previdência social pública à luz princípio da dignidade da pessoa humana e dos princípios que lhe alicerceiam, com enfoque principal no princípio da solidariedade, ... -
A concretização do direito fundamental à saúde pela administração pública : políticas públicas e a democratização da esfera administrativa brasileira
(2010)Resumo: O objetivo fundamental do presente trabalho é delinear os mecanismos constitucionais e legais que viabilizam a concretização do direito fundamental à saúde, a partir de um viés democratizante de Administração Pública ... -
A concretização das cláusulas gerais obrigacionais no superior tribunal de justiça
(2009)Resumo: A inserção da técnica legislativa das cláusulas gerais nos principais diplomas legais contemporâneos veio a responder os anseios da doutrina e da jurisprudência pela abertura do sistema jurídico sem se comprometer ... -
As concessões de serviço público e o poder de modificação unilateral dos contratos administrativos
(2006)Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o poder administrativo de modificação unilateral dos contratos administrativos nas concessões de serviço público regidas pela Lei 8.987/95. Parte-se de uma análise ... -
As concessões de radiodifusão e sua natureza no ordenamento jurídico brasileiro
(2009)Resumo: Este trabalho versa sobre o regime administrativo dos serviços de radiodifusão no Brasil, especialmente na forma escolhida historicamente pelo legislador brasileiro para regular a matéria - a da concessão de serviços ... -
Concessão e permissão de portos secos
(2004)Resumo: O objetivo desta monografia é mostrar a implementação de portos secos por delegação a terceiros como forma de solução para a ineficiência estatal na prestação de serviços públicos de movimentação e de armazenagem ... -
Concessão de uso especial do solo para fins de moradia : alternativa para a regularização de ocupações em áreas públicas?
(2009)Resumo: A propriedade moderna, considerada como um direito absoluto, abstraio e excludente. passou por diversas rupturas, sendo a mais importante delas o desenvolvimento da função social da propriedade, que representou não ... -
A concessão de isenções de tributos estaduais, distritais e municipais por meio de tratados internacionais
(2005)Resumo: A presente monografia discorre sobre a vedação prevista no artigo 151, inciso III, da Constituição Federal de 1988, que proibiu à União isentar tributos de competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios. ... -
As concepções de terrorismo e o possível reconhecimento dos grupos terroristas como sujeitos de direito internacional público
(2005)Resumo: A presente monografia possui como objeto a análise dos suheitos de Direito Internacional Público e o estudo dos conceitos sobre Terrorismo e Grupos Terroristas. Tem como finalidade questionar como o Direito ... -
A concepção de vida privada e de intimidade, enquanto direitos da personalidade, na doutrina e jurisprudência brasileiras
(2010)Resumo: A evolução dos meios de comunicação tornou mais vulneráveis a intromissões alheias aspectos inerentes à personalidade da pessoa humana. Neste ponto, ganha relevo a discussão acerca da proteção da esfera privada das ... -
Concentração econômica e estruturas de mercado
(2010)Resumo: Esta monografia objetiva o estudo da concentração económica e das estruturas de mercado por ela formadas. Estas estruturas, por um lado, trazem benefícios ao mercado, no sentido de promover o aumento de investimentos ... -
Concentração de sociedades como instrumento de planejamento societário : análise das operações de incorporação e fusão à luz do caso ambev
(2012)Resumo: As mudanças radicais na realidade econômica impõem às sociedades a necessidade de reestruturação, como caminho para o aumento da competitividade, redução de custos e dinamização da gestão, permitindo sua permanência ... -
Conceituação de "software livre" perante o ordenamento jurídico brasileiro
(2005)Resumo: O trabalho busca um delineameto do que seja "software livre " perante o ordenamento jurídico brasileiro. Isso é feito, primeiramente, por meio da definição da importância do sofhvare para a sociedade contemporânea. ... -
Conceito jurídico de empresa e redes contratuais
(2010)Resumo: Traçados os aspectos das relações contratuais e das teorias que analisaram a empresa, percebe-se um novo olhar sobre o direito empresarial. A atividade empresarial, antes apenas acessória do agir do empresário ... -
O conceito de princípio e sua relevância para o direito processual penal
(2001)Resumo: O presente estudo intenta, através de uma visão transdiciplinar, a construçaõ de um conceitualização de princípio adequada para o Direito Processual Penal. Tal propósito se dirige por uma visualização das ... -
O conceito de faturamento e a inconstitucionalidade da lei 9.718/98
(2010)Este trabalho versará sobre mudanças efetuadas na legislação tributária por ocasião da promulgação da Lei nº 9.718/1.998. Analisaremos tais alterações e argumentaremos sobre os motivos que nos fazem entende-las inconstitucionais ... -
Benefício de prestação continuada : possibilidades de efetivação para além da lei Nº 8.742/93
(2004)Resumo: A pesquisa objetiva demonstrar que o benefício de prestação continuada pode ser exigido - e concedido pelo Judiciário - para além da disciplina da lei n° 8.742/93 ( lei por nós considerada inconstitucional por ... -
O conceito de empresa e o instituto da recuperação : uma análise da lei de recuperação e falência
(2005)Resumo: O presente trabalho pretende trazer elementos para a análise do conceito de empresa e de suas implicações no âmbito do instituto da recuperação, disciplinado pela lei n° 11.101/05. Para tanto, analisa-se a noção ...
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