Ciências Jurídicas
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Monografias de graduação do curso de Ciências Jurídicas UFPR.
Submissões recentes
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A (in)compatibilidade do plea bargaining ao processo penal brasileiro : uma análise sistêmica comparativa a partir do binômio acusatório/inquisitório
(2020)Resumo: O intuito do presente artigo é averiguar se o instituto do plea bargaining é ou não compatível à justiça criminal brasileira, por meio da análise sistêmica comparativa do binômio acusatórioinquisitório. Através do ... -
O passado, o presente e o futuro dos embargos à execução fiscal : uma análise sobre a necessidade de garantia do juízo e a atribuição de efeito suspensivo
(2012)Resumo: O objetivo central do presente trabalho é examinar como se opera a exigência de garantia do juízo e a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução fiscal, estabelecendo-se um paralelo com a sistemática, ... -
O patrimônio mínimo a serviço do ser : em busca da liberdade substancial
(2012)Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo a defesa de um patrimônio mínimo personalíssimo a que toda pessoa tem direito. A garantia patrimonial mínima é fruto da hermenêutica crítica do art. 548 do ... -
Princípio pagador - poluidor - como princípio norteador da cobrança pelo uso dos recursos hídricos
(2006)O presente trabalho objetiva conduzir uma análise detalhada do princípio poluidor-pagador,amplamente consagrado em diversos ordenamentos legais, com o intuito de aclarar sua interpretação de modo que possa ser aplicado ... -
Flexibilização da jornada de trabalho : a jornada 12x36 à luz do princípio da proteção
(2012)Resumo: O presente trabalho tem como escopo elaborar uma análise da jornada 12x36 à luz do princípio protetivo. Neste sentido, buscamos expor que a recente aprovação - pelos ministros do Tribunal Superior do Trabalho - da ... -
A PEC dos recursos e suas implicações no princípio do devido processo legal
(2012)Resumo: Em maio de 2011 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Recursos - PEC 15/11 - foi sugerida no Senado Federal, com o objetivo de dar eficácia imediata a decisões de segundo grau de jurisdição e transformar ... -
A participação da família natural na adoção
(2012)Resumo: No presente trabalho se pretendeu problematizar a participação dos genitores nos procedimentos de adoção e as consequências que isto gera para a prole dada em adoção. Abordou-se primeiramente o contexto do direito ... -
A cavalo dado olham-se, sim, os dentes : análise dos vícios e das virtudes da introdução da tecnologia no procedimento eleitoral brasileiro como alternativa às fraudes
(2010)A presente monografia apresenta uma abordagem acerca da introdução da tecnologia no procedimento eleitoral brasileiro como alternativa às fraudes, mazelas que desde os primórdios assolam o sistema eleitoral pátrio como um ... -
Omissão legislativa inconstitucional e mecanismos de garantia
(2003)Análise doutrinária e jurisprudencial a respeito da fiscalização da constitucionalidade por omissão do Poder Legislativo, bem como de seus mecanismos de garantia previstos na constituição de 1988. A Carta de 1988 apresenta ... -
Excludentes de responsabilidade em matéria de responsabilidade civil ambiental
(2006)A responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente possui seu principal amparo legislativo na Lei 6938/81 e no art. 225 da Constituição Federal. Segundo esses dispositivos, a responsabilidade por danos ... -
Estudo de impacto ambiental
(2003)A Constitução da República Federativa do Brasil, proclamada em 1988, elenca o Estudo de Impacto Ambiental, como o principal instrumento de proteção dos recursos ambientais brasileiros, adota este como instrumento da Política ... -
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por dano ambiental
(2006)O presente estudo trata da responsabilidade penal da pessoa jurídica por dano ambiental, prevista no art. 3° da lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. A questão já suscitou a manifestação de diversos juristas, com ... -
A filosofia do meio ambiente e as visões do direito ambiental
(2006)A presente monografia possui como escopo primordial a análise da influência da adoção de paradigmas no âmbito do Direito Ambiental. Neste contexto,parte-se da análise minuciosa do paradigma antropocêntrico,caracterizado ... -
A súmula vinculante e os conflitos constitucionais de sua aplicação
(2004)O presente trabalho tem o intuito de analisar o instituto da Súmula Vinculante em conjunto com o Sistema Constitucional e Processual Civil Brasileiro, assim como atentar para os possíveis conflitos constitucionais que a ... -
Tipo de casa de prostituição : qual política criminal na tipificação da conduta?
(2023)Resumo: O presente artigo refere-se a política criminal da manutenção de casa prostituição, tipificada no art. 229, do Código Penal Brasileiro. Para elucidar a temática, preliminarmente buscou-se verificar a classificação ... -
Boa-fé objetiva e cláusula de hardship nos contratos empresariais
(2023)Resumo: O presente trabalho tem por objetivo investigar a cláusula de hardship nos contratos empresariais e relação desse dispositivo contratual com o princípio da boa-fé objetiva. Inicialmente, o investiga-se o conceito ... -
O avanço tecnológico nas relações de trabalho : o impacto do teletrabalho na saúde mental da mulher
(2023)Resumo: O avanço tecnológico e a revolução das chamadas tecnologias de informação impulsionaram mudanças em vários âmbitos da sociedade, incluindo o mundo do trabalho. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo ... -
Apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade limitada : uma análise crítica do atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça
(2023)Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar as atuais controvérsias que se relacionam com o tema da apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade limitada (em sentido amplo). Para tanto, baseia-se em ... -
A possibilidade de acertamento judicial pela justiça federal em caso de benefício previdenciário por incapacidade oriundo de acidente do trabalho ou doença ocupacional : reflexões e propostas à luz da proteção social do segurado
(2023)Resumo: O processo judicial previdenciário, em que pese seja indissociável da prática processual civil, possui particularidades intrínsecas ligadas a sua natureza material de direito público. Essa realidade justifica a ... -
Flexibilização procedimental e inversão da ordem de produção das provas : o art. 139, VI, do CPC, como uma ferramenta para o combate à litigância predatória
(2023)Resumo: O presente trabalho tem como tema a análise do art. 139, VI, do Código de Processo Civil, a partir do princípio da flexibilização procedimental. Em seu primeiro capítulo, buscará expor, de forma direta e concisa, ...