Ciências Jurídicas
Monografias de graduação do curso de Ciências Jurídicas UFPR.
Recent Submissions
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O crime organizado e os delitos de lavagem de dinheiro
(2004)Resumo: Trata este trabalho das Organizações Criminosas e a sua vinculação com os delitos de lavagem de dinheiro. Em primeiro momento relata uma visão histórica da associação criminosa. Discute as primeiras formas de ... -
O crime organizado como tipo aberto
(2007)Resumo: O crime organizado é um fenômeno de manifestação mundial que aprimora seus métodos com velocidade vertiginosa, exigindo por sua vez uma reação eficaz e enérgica do poder público para o combate. No entanto há uma ... -
Crime impossível
(2004)Resumo: A presente monografia pretende analisar, à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência, os aspectos relevantes inerentes à figura do crime impossível, que constituiu uma tentativa delituosa absolutamente ... -
O crime de deserção e suas peculiaridades
(2009)Resumo: A Justiça Militar e o tema "o crime de deserção e suas peculiaridades", incluso no âmbito do Direito Penal e processual penal militar, foram abordados neste trabalho monográfico com o objetivo de desmistificar o ... -
A criação da cultura jurídica em Curitiba à luz dos discursos acadêmicos da universidade do paraná na primeira metade do século XX
(2007)Resumo: Marcado espacialmente em Curitiba e temporalmente na primeira metade do século XX, tem-se por fito elucidar as estruturas discursivas e as aplicações práticas da sociedade curitibana inseridas no âmbito da recém ... -
A CPMF e o princípio da igualdade : uma análise constitucional
(2005)Resumo: O presente trabalho objetivou estudar e verificar a constitucionalidade da CPMF, tendo em vista o tratamento igual entre os que se encontram em situações diferentes, decorrente da cobrança de mesma alíquota a todos, ... -
Cotejo entre os princípios da igualdade tributária, da capacidade contributiva e do não-confisco aplicados ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
(2005)Resumo: Os princípios da igualdade, do não-confisco e da capacidade contributiva se encontram, na Constituição de 1988, expressos como direitos e garantias fundamentais do cidadão contribuinte. O princípio da igualdade é ... -
Corte internacional de justiça da ONU : o caso "imunidades jurisdicionais do Estado", entre Alemanha e Itália (2008) - Uma hipótese sobre jus cogens
(2011)Resumo: O ponto de partida do presente trabalho é o estudo do caso "Imunidades Jurisdicionais do Estado" (Alemanha v. Itália), que tramita perante a Corte Internacional de Justiça da ONU. Dele extrai-se a pergunta central: ... -
Correção monetária e juros no mútuo bancário.
(2001)Resumo: O tema relativo à correção monetária e aos juros no mútuo bancário não pode ser analisado sem o prévio estudo do contrato de mútuo bancário. Este contrato é o mesmo mútuo civil, contudo são-lhe agregadas as ... -
O corpo de delito materializado no laudo pericial como elemento de formação de convencimento do juízo
(2009)Resumo: De acordo com o disposto no art. 158 do CPP, "quando a infração deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado". O exame de corpo de ... -
Copa do mundo no Brasil : impactos jurídico-urbanísticos na cidade de Curitiba
(2011)Resumo: O processo de urbanização no Brasil ocorrido nas últimas décadas ocorreu, de uma maneira geral, de forma irracional e desorganizada, o que gerou diversos problemas urbanos, como a falta de locais adequados para ... -
Cooperativismo e políticas públicas : entre o empresarial e o popular
(2010)Resumo: Este trabalho resume uma análise que se pretendeu crítica a respeito do cooperativismo brasileiro, partindo da desmistificação da origem rochdaleana do cooperativismo moderno importado pelas elites brasileiras. ... -
O cooperativismo alternativo do MST : do formal ao informal
(2004)Resumo: A presente pesquisa tem por escopo primordial realizar um paralelo sobre o modelo de sociedade cooperativa inerente ao nosso ordenamento jurídico, e o modelo cooperativista dos assentados, do Movimento dos Trabalhadores ... -
Cooperativa de trabalho e relação de emprego : a atuação do ministério público do trabalho para impedir a fraude aos direitos trabalhistas
(2010)Resumo: A presente monografia tem o objetivo de estudar as ferramentas utilizadas pelo Ministério Público do Trabalho, tanto na esfera judicial como extrajudicial, para obstar a fraude aos direitos trabalhistas por meio ... -
A conversão do negócio jurídico
(2009)Resumo: A conversão do negócio jurídico é o tema desta monografia. A análise parte das premissas teóricas do negócio jurídico, situando-o no contexto da teoria do fato jurídico, sobretudo com supedâneo em Pontes de Miranda. ... -
A conversão do agravo de instrumento em agravo retido
(2003)Resumo: O processo civil vem sofrendo importantes modificações, evoluções e renovações tanto no seu aspecto material, quanto nas formas que determinam sua aplicação aos casos concretos. A onde renovatória que se delineia ... -
Convenções arbitrais em contratos de sociedade
(2006)Resumo: Este trabalho tem por objetivo demonstrar a viabilidade da inclusão de convenções arbitrais em contratos de sociedade. Inicialmente, buscou-se um estudo da arbitragem como instituto, traçando seu histórico, em ... -
Convalidação do ato administrativo : hipóteses e limitações
(2011)Resumo: A Administração Pública, em tese, em respeito ao princípio da legalidade insculpido no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, deve pautar-se pela observância da Lei (do Direito), em ... -
O controle principiológico dos atos administrativos
(2001)Resumo: Esta monografia teve como objetivo central demonstrar a possibilidade de controle dos atos administrativos através dos princípios. Para se alcançar o objetivo proposto, analisou-se as características do Estado ... -
O controle orçamentário na efetivação de políticas públicas
(2010)Resumo: O Estado Democático de Direito tem por base a justiça social e a dignidade da pessoa humana, numa osciedade livre justa e solidária em que o poder é do povo e para o povo. Neste cenário, com a promulgação da ...
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