• "As nossas coisas que estão lá na polícia" : análise dos inquéritos policiais e processos judiciais de criminalização às práticas e povos de terreiro (1890-1900) 

  Lucas, Stefany de (2024)

  Resumo: Este trabalho se desdobra no estudo de inquéritos policiais e processos judiciais de criminalização às práticas e povos de terreiro (1890-1900). Seu objeto, especificamente, foi a investigação desses documentos, ...

• Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais pelo vazamento de dados pessoais 

  Yanagita, Yumi Farias (2024)

  Resumo: Os direitos da personalidade são assegurados pela Constituição Federal de 1988, bem como pelo Código Civil, havendo a previsão de sua inviolabilidade. No contexto digital, a privacidade e a proteção de dados ...

• As contribuições das estratégias da campanha Despejo Zero na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 828 durante a pandemia de COVID-19 : um estudo sobre a ocupação Nova Esperança em Campo Magro, Paraná 

  Rosa, Yanca Beatriz Silva (2024)

  Resumo: Esta pesquisa examina as contribuições da Campanha Despejo Zero na defesa do direito à moradia durante a pandemia de Covid-19, com foco na ADPF n. 828/DF e no caso da Ocupação Nova Esperança, em Campo Magro, Paraná, ...

• Licitações para contratação de serviços terceirizados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra : precarização do trabalho motivada pela indicação da convenção coletiva 

  Alves, Wilson Ezequiel da Silva (2024)

  Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a influência da indicação da convenção coletiva para composição de custos, e qual é o seu impacto na precarização do trabalhador terceirizado em contratações de mão ...

• Uma análise comparativa de decisões judiciais acerca do tráfico de drogas sob a perspectiva de gênero em Curitiba e região metropolitana 

  Ferreira, Vitória Inaiê Anchieta (2024)

  Resumo: O sistema penal brasileiro reflete desigualdades estruturais que impactam desproporcionalmente as mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social e econômica. A pesquisa também aborda o histórico ...

• Oportunidades e desafios à aplicação da criminologia dos condenados ao sistema carcerário brasileiro 

  Belam, Vítor Cabrini (2024)

  Resumo: O artigo aborda a Criminologia dos Condenados como vertente hodierna da criminologia crítica, explorando as potencialidades de sua aplicação ao contexto carcerário brasileiro. Partese da incompatibilidade entre ...

• Contrato de EPC e a sua redução equivocada ao regime da empreitada 

  Nichele, Vitor Augusto (2024)

  Resumo: O presente trabalho tem por finalidade realizar uma abordagem crítica do contrato de EPC (engineering, procurement and construction) no direito privado brasileiro. Para tanto, realiza-se um exercício de qualificação ...

• A retirada dos lucros em contratos administrativos nulos : uma análise do acórdão n.º 1.842/2022/TCU 

  Belizario, Vinícius Pereira (2024)

  Resumo: O trabalho aqui desenvolvido se dedica a compreender e apontar as incongruências do raciocínio exarado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no julgamento do Acórdão n.º 1.842/2022, especialmente no que se refere ...

• Adolescentes em conflito com a lei : invisibilidade, submissão e a transgressão do papel social como mulher 

  Lima, Victória de (2024)

  Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a invisibilidade das adolescentes infratoras no sistema socioeducativo brasileiro, enfatizando questões de gênero articuladas com estereótipos racistas e sexistas. Tal ...

• A subjetividade neoliberal e a faceta sociopolítica da crise da democracia 

  Dullius, Thalison Daniel (2024)

  Resumo: A presente pesquisa buscou analisar qual a relação entre a subjetividade neoliberal e a crise democrática, realizando um diálogo entre o esvaziamento da cidadania no neoliberalismo, em meio a subjetivação neoliberal ...

• A prisão preventiva como expressão do direito processual do inimigo nos megaprocessos criminais 

  Souza, Talita Ribas de (2024)

  Resumo: O presente trabalho versa sobre a temática dos megaprocessos criminais no contexto jurídico-penal brasileiro e parte da seguinte questão: os megaprocessos criminais potencializam as fragilidades do sistema processual ...

• Acesso ao aborto legal em casos de malformação fetal incompatível com a vida extrauterina diversos da anencefalia na jurisprudência dos tribunais superiores (STF e STJ) : 2012 - 2024 

  Morais, Sttefhanie Mussi de (2024)

  Resumo: Embora o Código Penal permita o aborto em circunstâncias específicas, como casos de violência sexual e risco de vida da gestante e, mais recentemente, anencefalia, outras malformações graves permanecem no limbo ...

• A cláusula de eleição de foro e a limitação da escolha aleatória : análise da alteração legislativa à luz da autonomia privada e dos negócios jurídicos processuais 

  Lopes, Sofia Lohn (2024)

  Resumo: A Lei 14.879/24 alterou o art. 63 do Código de Processo Civil de modo a diminuir a liberalidade das partes na celebração de cláusula de eleição de foro. Esse negócio jurídico processual típico é um dos mais antigos ...

• A alienação de ativos na lei de recuperação de empresas e de falência : análise das alterações promovidas pela lei n° 14.112/2020 e o mercado de ativos estressados 

  Medeiros Junior, Severino Alves (2024)

  Resumo: A Lei n° 14.112/2020 alterou a redação original de diversos dispositivos da Lei n° 11.101/2005 (LREF). Além disso, introduziu novas disposições, com o escopo de superar e solucionar as imprecisões e deficiências ...

• Responsabilidade social corporativa no Brasil : uma análise dos limites e desafios para a igualdade de gênero 

  Furman, Sarah Bonotto (2024)

  Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso explora a relação entre a Responsabilidade Social Corporativa (RSC) e a igualdade de gênero em empresas transnacionais. Foram discutidas as medidas legislativas no contexto ...

• Entre a promessa constitucional e a realidade excludente : uma leitura do conceito de duplipensar contido na obra 1984 de George Orwell e sua aplicação no sistema jurídico brasileiro para justificar exclusões 

  Santos, Sandro Vieira dos (2024)

  Resumo: Partindo do pressuposto de que a Constituição brasileira de 1988 tem um caráter programático que define fins e programas de ação para melhorar as condições sociais e econômicas de população, o presente trabalho ...

• O paradoxo das ilegalidades no processo penal : a dinâmica entre abordagens policiais e a resposta judicial 

  Bark, Sami Sampaio de Almeida (2024)

  Resumo: Este artigo analisa o paradoxo existente entre as ilegalidades cometidas pela polícia na fase inicial do processo penal e a subsequente validação dessas irregularidades pelo Judiciário. Partindo de casos específicos ...

• A fragilidade do futuro : a matriz de riscos nos contratos de concessão de rodovias do Paraná (lote 1) à luz da lei n.º 14.133/21 

  Ribeiro, Samara Visbiski (2024)

  Resumo: O presente artigo tem como objetivo explorar a alocação de riscos no contrato de concessão de rodovias do Paraná à luz da Lei n.º 14.133/2021, a qual adota a obrigatoriedade da matriz de risco como mecanismos ...

• Representação adequada no processo coletivo : balizas à atuação do ente legitimado 

  Santos, Roger Antonio dos (2024)

  Resumo: O presente trabalho aborda, em linhas gerais, a evolução histórica do processo coletivo, destacando tanto a origem do instituto quanto sua aplicação em sistemas jurídicos estrangeiros e no Brasil. Inicia-se com uma ...

• Aspectos da prescrição da pretensão punitiva e ressarcitória relacionados aos processos de controle externo 

  Schafhauser, Rodrigo (2024)

  Resumo: O presente estudo analisa a prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória no âmbito dos processos de controle externo tramitados no Tribunal de Contas da União (TCU) e seus reflexos nas decisões do Supremo ...

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