Direito ambiental: Recent submissions
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Princípio da precaução ambiental e transconstitucionalismo : análise do recurso extraordinário 627189
(2020)Resumo: O presente trabalho objetiva a análise do Recurso extraordinário 627189, observando se ocorreu, ou não, a aplicação adequada do princípio da precaução ambiental pelo Supremo Tribunal Federal, assim como a correlação ... -
A responsabilidade social da sociedade empresarial face á gestão ambiental : estudo das ações realizadas por uma organização atuante na área química de Santa Catarina
(2020)Resumo: Atualmente, é necessário que sejam observadas as questões prejudiciais ambientais geradas por determinado ramo de negócios e que sejam criados mecanismos para minimizá-los. Nesse sentido, a adoção de práticas ... -
Dez anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos : avanços e próximos passos
(2020)Resumo: Dez anos depois da implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Brasil, ainda são diversas as evidências de que os resultados pós PNRS não foram tão eficientes quanto o esperado. Ainda há uma ... -
Correção de decisões judiciais pelo Poder Legislativo : A PEC da Vaquejada
(2020)Resumo: A "correção" de decisões judiciais pelo Poder Legislativo (reversão jurisprudencial) é tema de estudo em países como Estados Unidos da América, onde alguns casos já foram devidamente documentados. No Brasil o ... -
Certificados de reciclagem em face da logística reserva
(2020)Resumo: O presente trabalho demonstra a relevância da implementação da logística reversa dos resíduos sólidos, apresentando com o objetivo maior o crédito da economia circular. Constituem-se ainda como objetivos específicos ... -
As infrações administrativas ambientais e a Lei Distrital n° 41/1989
(2020)Resumo: A garantia ao meio ambiente equilibrado é direito fundamental previsto na Constituição Federal. A Política Nacional do Meio Ambiente tem como seus instrumentos o exercício do poder de polícia ambiental, que sujeita ... -
Responsabilidade civil por danos ambientais coletivos
(2020)Resumo: A inteira preservação ambiental e o equilíbrio do meio ambiente urbano são essenciais para uma sadia qualidade de vida à coletividade. Assim, pesquisas que têm como objeto o meio ambiente possuem sua importância ... -
A tutela provisória de urgência em matéria ambiental e sua eficácia perante os direitos fundamentais
(2020)Resumo: O presente estudo analisa o grau de eficácia da tutela de urgência do meio ambiente e como essa técnica processual pode contribuir para a efetivação dos direitos fundamentais. Trata-se de pesquisa qualitativa, ... -
O protocolo de Nagoia e a Lei da biodiversidade brasileira (Lei nº 13.123/2015), convergências e divergências, e as possíveis consequências da não ratificação do protocolo pelo Brasil
(2020)Resumo: O Brasil é um dos maiores detentores da diversidade biológica do mundo, e, assim, teve um papel fundamental nas tratativas que culminaram na aprovação do Protocolo de Nagoia, documento complementar à Convenção sobre ... -
Ecocídio : uma breve análise sobre sua origem e impasses sobre sua atual e futura existência
(2020)Resumo: O presente artigo traz reflexões acerca do surgimento de um novo tipo penal, o Ecocídio. Pretende fornecer informações relevantes a leigos e estudioso sobre o tema. É feita uma breve análise da conjuntura mundial ... -
O uso de novas tecnologias e sua influência na gestão ambiental do Instituto Nacional do Seguro Social
(2020)Resumo: A incorporação de novas tecnologias às atividades desenvolvidas no setor público se coaduna com as obrigações legais e constitucionais do Poder Público com o meio ambiente e também com os objetivos da Política ... -
Métodos alternativos de solução de conflitos em matéria ambiental
(2020)Resumo: A efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, tido como um direito fundamental indisponível e de enorme importância para toda a sociedade, depende de instrumentos capazes de resolver os ... -
Lei Federal nº 13.123 – Lei de Biodiversidade : suas exigências e uma análise preliminar da situação no Setor de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Paraná
(2019)Resumo: Houve uma grande mudança com relação ao que se exigia anteriormente à Lei Federal nº 13.123, de 2015 – Lei de Biodiversidade para o desenvolvimento de trabalhos de pesquisa que tratam de patrimônio genético e ... -
Estudio de derecho forestal comparado Brasil - Argentina : legislativas, objetivos y categorías de gestión de bosques nativos. Función de los municipios. Manejo de bosques nativos y plantaciones
(2019)Resumen: Un Estudio de Derecho Forestal Comparado fue realizado sobre Brasil y Argentina. Los objetos de comparación fueron: los derechos ambientales y competencias legislativas sobre los bosques, objetivos y categorías ... -
ICMS ecológico como instrumento de proteção ambiental
(2019)Resumo: O sistema jurídico brasileiro consagra na Constituição Federal o Direito Fundamental de todos ao meio ambiente saudável e equilibrado, bem como o dever do Estado e da coletividade em criar condições ao desenvolvimento ... -
Princípio da responsabilidade compartilhada no gerenciamento de resíduos : análise quanto estrutura, implementação e desafios da política nacional
(2019)Resumo: Considerando que os desafios frente ao gerenciamento dos resíduos sólidos impulsiona o Brasil e o mundo para um processo evolutivo, a partir de uma ordenação baseada no princípio do Desenvolvimento Sustentável, ... -
A prestação de serviços ambientais como forma de preservar o meio ambiente florestal brasileiro
(2019)Resumo: A preservação do meio ambiente e a proteção dos recursos naturais, como, por exemplo, o solo, a água, os animais, o ar e as florestas é um tema em crescente discussão, porquanto, é público, notório, logo, inegável, ... -
A efetividade do direito penal ambiental baseado nos casos de Mariana e Brumadinho
(2019)Resumo: O presente artigo objetiva discutir a efetividade do direito penal em matéria ambiental. Para tanto, discorre sobre a proteção nacional e internacional ao meio ambiente; elenca os principais princípios que regem ... -
Regularização das áreas consolidadas em áreas de reserva legal da propriedade rural na nova lei florestal brasileira
(2019)Resumo: Com o advento do Novo Código Florestal Brasileiro-CFB, a regularização das áreas de reserva legal da propriedade rural ganhou novos contornos, os quais são de suma importância na proteção da vegetação nativa como ... -
A compensação ambiental e os desafios para a sua implantação no Brasil
(2019)Resumo: O presente artigo tratará sobre a compensação ambiental no Brasil e os desafios para sua implantação. A compensação ambiental é um mecanismo financeiro aplicável aos empreendimentos e propriedades rurais que ...