Direito ambiental: Recent submissions
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Acordos setoriais como método adequado de solução de conflito ambiental
(2019)Resumo: O presente trabalho busca uma análise contemporânea dos métodos e da gestão adequada de solução de conflitos ambientais, especificadamente, no que tange à utilização dos Acordos Setoriais como instrumento de ... -
Da aplicabilidade da Lei 13.655 ao controle de licenças ambientais
(2019)Resumo: A Lei 13.655 de 2018, que inclui disposições na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, trata de modo genérico sobre o dever de convalidação de atos administrativos, em contraposição ao dever de se ... -
Proposta de redução de consumo de água potável utilizando água pluvial : estudo de caso do município de Cocal do Sul, Santa Catarina
(2019)Resumo: O consumo exagerado e o uso deturpado dos recursos naturais têm alterado a qualidade de vida dos habitantes do planeta Terra. Dentre esses consumos e usos demasiados, acrescido pelo crescimento populacional e do ... -
Políticas de energia : construção de uma matriz energética sustentável
(2019)Resumo: Os parâmetros de vida da atualidade expõem uma submissão e uma demanda crescente de energia, especialmente elétrica, contudo, não somente limitada a ela. O abastecimento de energia para suprir a demanda tem sido ... -
Logística reversa, responsabilidade compartilhada e a transição para uma economia circular no Brasil
(2019)Resumo: O sistema linear de produção, caracterizado pelo "extrair, produzir, consumir e descartar", vem, há tempos, evidenciando a sua irracionalidade. Nesse contexto, surge o conceito de economia circular, se mostrando ... -
A eficácia da autocomposição na aplicação da logística reversa
(2019)Resumo: O presente trabalho tem como objetivo apresentar os benefícios da aplicação dos mecanismos da autocomposição - método de negociação e resolução de conflitos entre os agentes envolvidos -, especialmente com vias ... -
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado versus o direito de moradia : proporcionalidade e ponderação para solução de conflitos
(2019)Resumo: Tanto o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, quanto o direito a uma moradia, são direito fundamentais previstos na Constituição Federal. Apesar dos progressos alcançados por tais direitos, os quais ... -
Considerações sobre a viabilidade do Projeto de Lei do Senado nº 767/2015, o qual visa instituir o seguro mínimo obrigatório ambiental, sob a égide dos direitos fundamentais
(2019)Resumo: Discute-se muito sobre sustentabilidade e instrumentos para efetivação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável para às presentes e futuras gerações. O desenvolvimento não pode estar desapegado ... -
A responsabilidade civil ambiental das indústrias potencialmente poluidoras nos danos ambientais
(2019)Resumo: Este artigo busca identificar a responsabilidade civil ambiental das indústrias que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras. Há que se entender que as indústrias, no afã de produzir e gerar renda, são ... -
A importância das áreas de preservação permanente para o equilíbrio ecológico e para o desenvolvimento sustentável
(2019)Resumo: Tema de suma importância, haja vista que as áreas de preservação permanente, de acordo com a legislação vigente, englobam a proteção dos recursos hídricos e de mananciais, além da proteção física dos solos. O ... -
Natureza jurídica da licença ambiental
(2019)Resumo: Analisa a natureza da licença ambiental, comparando-a, num primeiro momento, com os atos administrativos clássicos (autorização e licença), a fim de verificar se ela se enquadra em alguns desses institutos já ... -
A suspensão da exigibilidade das infrações ambientais sobre áreas consolidadas a partir da nova legislação florestal
(2019)Resumo: Os temas que envolvem questões ambientais cada vez ganham mais relevância, na medida em que tratam sobre recursos naturais com caráter de escassez. Nesse cenário, um dos grandes embates da atualidade se desenvolve ... -
Diretrizes e critérios técnicos visando a delimitação da discricionariedade no licenciamento ambiental
(2019)Resumo: O licenciamento ambiental pode ser considerado um dos mais importantes instrumentos da política ambiental brasileira. Em que pese o seu indispensável papel no controle prévio das atividades econômicas utilizadoras ... -
Reserva Particular do Patrimônio Natural e empreendimentos imobiliários : uma análise das possibilidades jurídicas de interface
(2019)Resumo: Apresenta estudo dos institutos da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), seus benefícios e ônus para o proprietário, e dos empreendimentos imobiliários, em especial os loteamentos e condomínios, bem ... -
A (im)prescritibilidade da pretensão de reparação civil de dano ambiental
(2019)Resumo: O presente artigo busca compreender a incidência do instituto prescricional na pretensão de reparação civil de dano ambiental, em razão das dificuldades e discordâncias enfrentadas por estudantes, pesquisadores, ... -
Estudo de viabilidade de adequação à Lei 12.651/2012 de termo de ajustamento de conduta envolvendo a reforma agrária no Estado do Paraná
(2019)Resumo: Trata-se de estudo de caso de aplicação da legislação ambiental no tempo, em específico, da Lei 12.651/2012 em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2009 entre o Instituto Ambiental do Paraná-IAP, na ... -
A condenação criminal da pessoa jurídica por crimes ambientais
(2019)Resumo: O presente trabalho tem como objetivo fazer uma breve análise do princípio de poluidor pagador, bem como debater os problemas enfrentados na fiscalização ambiental. E ainda tem como objetivo identificar os problemas ... -
Improbidade administrativa ambiental
(2019)Resumo: A tutela do meio ambiente há tempos vem sendo discutida e inúmeras são as determinações legais e constitucionais para sua efetiva implementação. Em se tratando do ordenamento jurídico pátrio, além da previsão ... -
A responsabilidade administrativa ambiental e o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça
(2019)Resumo: Apresenta a tríplice responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, nas esferas civil, penal e administrativa, efetivando a distinção existente entre os regimes jurídicos das responsabilidades objetiva e ...