Direito ambiental: Recent submissions
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A relação entre o Marco Legal do biogás do Estado do Paraná e o setor do saneamento ambiental
(2019)Resumo: Tendo em vista o grande potencial de recuperação energética de biogás, advindo da produção por parte do parque de ETEs anaeróbias instalado no Estado do Paraná, assim como a perspectiva de alavancar melhorias no ... -
Soberania brasileira e a internacionalização da Amazônia
(2021)Resumo: O presente artigo tem como finalidade básica estratégica, com objetivos descritivos, abordagem qualitativa, tendo como método hipotético-dedutivo, apresentando um estudo bibliográfico e documental sobre a soberania ... -
Os bens ambientais e o Termo de Ajustamento de Conduta
(2019)Resumo: A Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, almeja uma tutela ao meio ambiente efetiva, para tanto confere ao Ministério Público e outros órgão legitimados alguns instrumentos imprescindíveis para alcançar ... -
Licenciamento ambiental consorciado : aspectos jurídicos e a experiência do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí - CIMVI
(2019)Resumo: A distribuição demográfica brasileira historicamente se desenvolveu de maneira desigual. Tal fato, aliado ao surgimento de novos entes federativos locais após a Constituição de 1988, ainda hoje influi na má ... -
Uso do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas na composição do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em defesa do meio ambiente na cidade de Rolim de Moura
(2019)Resumo: A pesquisa teve como objetivo investigar as formas de inserção ou utilização do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD nos Termos de Ajuste de Conduta - TAC celebrado entre órgãos ligados a defesa do ... -
Estratégias de combate ao desmatamento ilegal no município de Altamira-PA
(2020)Resumo: Esta pesquisa apresenta uma avaliação da eficiência e efetividade das estratégias de combate ao desmatamento no município de Altamira, localizado no sudoeste paraense que atualmente lidera os índices de desmatamento ... -
O ônus da prova na perspectiva dos princípios da precaução e prevenção na tutela jurisdicional ambiental
(2020)Resumo: A presente pesquisa teve como motivação principal para sua escolha e elaboração o esclarecimento a respeito do tema Ônus da Provas e Princípio da Prevenção e Precaução no âmbito Processo civil ambiental, bem como ... -
O impacto das condicionantes ambientais em aquisições imobiliárias no âmbito do Município de São Paulo
(2020)Resumo: O presente estudo demonstra a necessidade de os profissionais do setor imobiliário observarem determinadas cautelas previamente à conclusão de aquisições imobiliárias no âmbito do Município de São Paulo. Traduz ... -
Água : o bem, o direito e o dever de todos
(2020)Resumo: O presente artigo possui o objetivo de destacar a importância da água, como um recurso natural finito essencial à vida na terra, muito utilizado no dia a dia, um direito fundamental para o equilíbrio do ecossistema; ... -
Os maus tratos de animais de produção
(2020)Resumo: Os animais não humanos recebem tutela jurídica específica, no âmbito do direito ambiental. Os maus tratos geram a tripla responsabilização do agente infrator, com implicações civis, penais e administrativas. É ... -
Política Nacional de Resíduos Sólidos : logística reversa e o desafio da indústria no pós-consumo
(2020)Resumo: Com a entrada em vigor da Lei n° 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos a sociedade passou a ter diretrizes sobre a gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos ... -
O conceito sustentável para o desenvolvimento e a aplicação da Teoria dos Jogos para a tomada de decisões
(2020)Resumo: O presente artigo tem como base analisar o processo de desenvolvimento que vem ocorrendo de maneira absurdamente rápido e em um curto período (FEATHERSTONE, 1999; SANTOS, 2000; IANNI, 2002; RODRIK, 2014). Porém, ... -
O incentivo fiscal como baliza indutora de comportamentos sustentáveis
(2020)Resumo: O presente trabalho tem por escopo abordar a utilização da tributação como mecanismo fundamental na promoção e incentivo de práticas sustentáveis, a partir da indução pelo Poder Público de comportamentos ... -
A perspectiva no estado de Mato Grosso como precursor do Cadastro Ambiental Rural e a regularização ambiental.
(2020)Resumo: Cadastro Ambiental Rural é um recente instrumento de regularização ambiental inserido no Brasil, com objetivo de controle e monitoramento das atividades sobre o meio ambiente. No Estado de Mato Grosso, existe o ... -
A licença ambiental por compromisso prevista na Lei nº 14.675/09, do Estado de Santa Catarina : um instrumento de simplificação ou de retrocesso
(2020)Resumo: O estudo objetiva demonstrar se a Licença Ambiental por Compromisso (LAC) prevista na Lei nº 14.675/09, do Estado de Santa Catarina, representa um instrumento de simplificação ou de retrocesso. Para tanto, ... -
Atuação socioambiental no setor financeiro : diálogo entre a adoção de boas práticas e compromissos voluntários e a responsabilização civil das instituições financeiras
(2020)Resumo: O setor financeiro tem papel relevante na promoção de uma economia mais sustentável e resiliente, na medida em que é capaz de, em nível estratégico, estimular a adoção pelo mercado de boas práticas de sustentabilidade, ... -
Regularização fundiária em área de preservação permanente urbana : um estudo de caso no município de Almirante Tamandaré/PR
(2020)Resumo: A questão das ocupações urbanas irregulares em Áreas de Preservação Permanente é um assunto complexo a ser resolvido pelo Poder Público e pela sociedade. O crescimento das cidades aliado à falta de planejamento ... -
Políticas públicas sobre agrotóxicos no Brasil e vedação constitucional ao retrocesso ambiental : a inversão de papéis na atuação do estado
(2020)Resumo: No Brasil, o chamado Estado de Direito Ambiental é constantemente colocado em risco. Tal fato é motivado, em parte, por ações estatais desfavoráveis à preservação do meio ambiente. A partir da análise de dados ... -
Aspectos práticos e jurídicos da responsabilidade do pequeno produtor rural quanto a inscrição de seu imóvel no CAR – Cadastro Ambiental Rural
(2020)Resumo: O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico público, criado pelo o atual Código Florestal Brasileiro, Lei nº. 12.651/2012, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação ambiental pertinente à ... -
A responsabilidade do Estado por omissão no exercício do poder de polícia ambiental
(2020)Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a responsabilidade civil do Estado por omissão no exercício do poder de polícia ambiental. Analisando as teorias acerca da natureza da responsabilidade civil do Estado por ...