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    Estudio de derecho forestal comparado Brasil - Argentina : legislativas, objetivos y categorías de gestión de bosques nativos. Función de los municipios. Manejo de bosques nativos y plantaciones

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    R - E - JUAN PABLO CINTO.pdf (218.7Kb)
    Data
    2019
    Autor
    Cinto, Juan Pablo
    Metadata
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    Resumo
    Resumen: Un Estudio de Derecho Forestal Comparado fue realizado sobre Brasil y Argentina. Los objetos de comparación fueron: los derechos ambientales y competencias legislativas sobre los bosques, objetivos y categorías de gestión de bosques nativos, la función de los municipios en la gestión forestal y el manejo de bosques nativos y plantaciones forestales. Los derechos ambientales, presentan semejanzas conceptuales. Las competencias sobre los bosques, reflejan el origen del federalismo en cada país y las relaciones entre los entes federativos. Las categorías de gestión de bosques nativos, son semejantes en términos de restricciones de uso, pero difieren en escalas de aplicación. Brasil presenta un mayor grado de descentralización de la gestión forestal en los Municipios. Las diferencias entre manejo de bosques nativos y plantaciones, muestran en ambos países una mayor regulación para los primeros, mientras que las plantaciones, aunque sujetas a licenciamiento ambiental, muestran menor regulación en términos de manejo. La cuestión de la expansión del agronegocio y su impacto sobre los bosques nativos, es un aspecto que subyace en las Leyes de ambos países
     
    Resumo: Um estudo de Direito Florestal Comparado foi realizado sobre Brasil e Argentina. Os objetos de comparação foram os direitos ambientais e as competências legislativas sobre as florestas, objetivos e categorias de gestão de florestas nativas, a função dos municípios na gestão, e o manejo de florestas nativas e plantações florestais. Os direitos ambientais apresentam semelhanças conceptuais. As competências sobre as florestas, reflexam a origem do federalismo em cada pais e as relações entre os entes federativos. As categorias de gestão de florestas nativas, são semelhantes em termos de restrições de uso, mais em diferentes escalas de aplicação. Brasil presenta um maior grado de descentralização da gestão florestal do município. As diferenças do manejo de florestas nativas e plantações, mostram em ambos países, uma maior regulação para os primeiros, em tanto que as plantações, embora sujeitas a licenciamento ambiental, mostram menor regulação em termos do manejo. A questão da expansão do agronegócio, e seu impacto sobre as florestas nativas, é subjacente na Legislação de ambos países
     
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/91935
    Collections
    • Direito ambiental [488]

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