Princípio da responsabilidade compartilhada no gerenciamento de resíduos : análise quanto estrutura, implementação e desafios da política nacional

Abstract

Resumo: Considerando que os desafios frente ao gerenciamento dos resíduos sólidos impulsiona o Brasil e o mundo para um processo evolutivo, a partir de uma ordenação baseada no princípio do Desenvolvimento Sustentável, este estudo visa retratar como o processo de formulação da Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS - Lei Nº 12.305/10), bem como seus instrumentos, pode impulsionar as ações nos setores que participam da operacionalização dos resíduos: geradores, transportadores, recicladores, comerciantes, órgãos públicos, sociedade civil etc., considerando sobretudo, o princípio da Responsabilidade Compartilhada. A partir de uma análise do panorama do Brasil frente a implementação desta norma, considerando as principais práticas atualmente implementadas e os diagnósticos oficiais realizados até o momento, pretende-se destacar os maiores desafios ainda existentes, passando por parâmetros entendidos como essenciais para a aplicação dessa lei: a gestão ambiental, a participação e organização social e o crescimento econômico. Concluindo, nesse sentido, como o processo de implementação da PNRS está caracterizado após quase uma década de sua publicação e assim, a importância da construção de políticas públicas integradas como meio de solidificar o conceito de responsabilidade compartilhada, potencializando o processo de implementação de práticas relacionadas ao gerenciamento dos resíduos e, por consequência, o atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos

Abstract: Considering that the challenges facing solid waste management propels Brazil and the world towards an evolutionary process, from an ordination based on the principle of Sustainable Development, this study aims to portray how the Law’s formulation process, establishing the National Policy for Solid Waste (PNRS - Law Nº. 12.305 / 10), as well as its instruments, can boost actions in the sectors that participate in the operationalization of waste: generators, transporters, recyclers, traders, public agencies, civil society, etc., considering, over all, the principle of shared responsibility. From an analysis of Brazil’s panorama facing this Standard 4 implementation, also considering the main practices currently implemented and the official diagnoses made so far, intend to highlight the biggest challenges still existing, going through parameters understood as essential for the application of this standard law: environmental management, social participation and organization and, economic growth. Concluding, in this sense, how the PNRS implementation process is characterized after almost a decade of its publication and thus, the importance of building integrated public policies as a medium of solidifying the concept of shared responsibility, enhancing the process of implementation of related practices waste management and, consequently, compliance with the National Policy on Solid Waste