A compensação ambiental e os desafios para a sua implantação no Brasil

Abstract

Resumo: O presente artigo tratará sobre a compensação ambiental no Brasil e os desafios para sua implantação. A compensação ambiental é um mecanismo financeiro aplicável aos empreendimentos e propriedades rurais que possam causar ou já causaram impactos ambientais negativos sobre o meio ambiente natural, visando a mitigação destes efeitos por meio de contrabalanceamento. A lei brasileira prevê a possibilidade de se compensar a área afetada pela atividade lesiva mediante a destinação de recursos para a criação ou manutenção de Unidades de Conservação (UC), repassando os custos ao empreendedor/proprietário rural. Para a administração dos recursos provenientes da compensação ambiental, foi criado o Fundo de Compensação Ambiental (FCA), atualmente administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF)

Abstract: The present article will deal with the environmental compensation in Brazil and the challenges for your application. environmental compensation is a financial mechanism applicable to enterprises and rural properties that can cause or have already caused negative environmental impact over the environment natural, looking to mitigating these effects through counterbalance. The Brazilian law provides the possibility of compensating the area affected by the harmful activity by allocating resources for the creation or maintenance of Conservation Units (CU’s), passing the costs to the entrepreneur/rural owner. For the management of the resources from the environmental compensation, the Environmental Compensation Fund (ECF) was created, currently managed by Caixa Econômica Federal (CEF)