Ecocídio : uma breve análise sobre sua origem e impasses sobre sua atual e futura existência

Abstract

Resumo: O presente artigo traz reflexões acerca do surgimento de um novo tipo penal, o Ecocídio. Pretende fornecer informações relevantes a leigos e estudioso sobre o tema. É feita uma breve análise da conjuntura mundial na qual originou-se o termo "Ecocídio". São trazidas reflexões acerca da existência ou não do tipo penal "Ecocídio". É feita uma abordagem crítica sobre à constante analogia com o crime de genocídio bem como sobre as problemáticas verificadas no conceito elaborado pela ativista Polly Higgins. A par disso, o artigo busca promover a reflexão sobre as nobres e, por vezes, escusas finalidades inerentes à introdução desse crime na competência do Tribunal Penal Internacional. Aborda quais seriam as possíveis implicações na soberania nacional dos países sujeitos ao julgamento do TPI e os riscos de controle das políticas internas dos países envolvidos. A principal conclusão desse estudo é de que o Ecocídio, como crime autônomo, ainda não existe no Direito Penal Internacional, seja em tempos de guerra, seja em tempos de paz. O artigo conclui ainda que, para que haja uma viabilidade real de aprovação da inclusão do Ecocídio no Estatuto de Roma, sua formulação deverá ser ajustada, de modo a garantir, não só a preservação ambiental de ecossistemas relevantes à humanidade, mas também impedir que a preservação almejada seja utilizada como pretexto para interferência política de um país sobre outro

Abstract: This article reflects on the emergence of a new type of criminal offence: ecocide. It provides relevant information to laymen and scholars on the topic. The article analyzes the state of the world situation in which the term ecocide originated. It also reflects upon the existence or non-existence of the penal offense "ecocide". Finally, the article makes a critical approach about the constant analogy with the crime of genocide, as well as about the problems verified in the concept, as elaborated by the activist Polly Higgins. In addition, the article promotes reflection on the noble and, sometimes, evil-minded purposes inherent to the introduction of this crime within the jurisdiction of the International Criminal Court. It addresses the possible implications for the national sovereignty of the countries subject to the judgment of the ICC, and the risks of controlling the internal policies of the countries involved. The main conclusion of this study is that ecocide, as a specific crime, does not yet exist in international criminal law, either in times of war or in times of peace. The article also concludes that the definition of ecocide must be adjusted for there to be real feasibility of approving its inclusion in the Rome Statute. This will guarantee not only the environmental preservation of ecosystems relevant to humanity, but also to prevent the intended preservation from being used as a pretext for political interference by one country in another