A prestação de serviços ambientais como forma de preservar o meio ambiente florestal brasileiro

Abstract

Resumo: A preservação do meio ambiente e a proteção dos recursos naturais, como, por exemplo, o solo, a água, os animais, o ar e as florestas é um tema em crescente discussão, porquanto, é público, notório, logo, inegável, aumenta-se a demanda pelo uso de tais recursos e, consequentemente, diminui-se a sua disponibilidade. Para tanto, no Brasil foi imposta a promoção de serviços ambientais, com destaque para conservação das Áreas de Preservação Permanente - APP e a preservação das Áreas de Reserva Legal – ARL pelos proprietários de terras rurais, sem, contudo, seja a eles estabelecida uma justa contrapartida, desestímulo que propicia a degradação ambiental. A compensação financeira ao produtor rural como forma de preservar o meio ambiente florestal brasileiro é um desafio em ser superado. O princípio do Protetor-Recebedor é uma inovação instituída no ordenamento jurídico ambiental brasileiro que estabelece uma interdependência entre a economia e as ações de preservação do meio ambiente na busca pela sustentabilidade. Há de se envidar todos os esforços em sustentabilidade de modo a permitir o desenvolvimento econômico brasileiro em equilíbrio com a preservação dos recursos florestais do Brasil

Abstract: The preservation of the environment and the protection of natural resources, such as, for example, soil, water, animals, air and forests, is a topic under increasing discussion, as it is public, notorious, therefore, undeniable, it increases demand for the use of such resources is reduced and, consequently, their availability is reduced. Therefore, in Brazil, the promotion of environmental services was imposed, with emphasis on the conservation of Permanent Preservation Areas - APP and the preservation of Legal Reserve Areas - ARL by the owners of rural lands, without, however, establishing a fair on the other hand, discouragement that promotes environmental degradation. Financial compensation to rural producers as a way to preserve the Brazilian forest environment is a challenge to be overcome. The Protector-Receiver principle is an innovation instituted in the Brazilian environmental legal system that establishes an interdependence between the economy and environmental preservation actions in the search for sustainability. All efforts in sustainability must be made in order to allow Brazilian economic development in balance with the preservation of Brazil's forest resources