Navegação Direito ambiental por título
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As políticas públicas de registro de agrotóxico em face da Ordem Constitucional do Brasil
(2021)Resumo: Em um contexto econômico atual, marcado pela globalização e pela produção agrícola de grandes proporções, no Brasil, tanto para consumo interno, quanto para consumo externo, a análise de políticas públicas de ... -
Possibilidades de compensação de reserva legal contidas no art. 66, III da Lei nº 12.651/2012
(2016)Resumo : O conceito de Reserva Legal surgiu com o primeiro Código Florestal no ano de 1934, com o intuito de preservar e garantir a produção de lenha. A concepção atual de Reserva Legal se pauta no Princípio ... -
Práticas sustentáveis como forma de educação ambiental : estudo de caso
(2017)Resumo : Este trabalho tem como objetivo propor práticas sustentáveis em um colégio público no município de Fazenda Rio Grande/PR, com a finalidade proporcionar melhorias no ambiente escolar e promover a Educação Ambiental ... -
Preservação dos remanescentes florestais e os benefícios ao município de Nossa Senhora das Graças - PR
(2016)Resumo : Os remanescentes florestais são áreas com escopo adequado a preservação da biodiversidade, no preceito da implantação de Unidade de Conservação, categoria Reserva Particular do Patrimônio Natural ... -
Principais desafios dos instrumentos econômicos de proteção ambiental
(2023)Resumo: Este estudo foi elaborado para possibilitar um maior esclarecimento sobre os desafios ainda enfrentados por alguns instrumentos econômicos de proteção ambiental, recém regulamentados, os quais redundam na ausência ... -
Princípio constitucional da vedação ao retrocesso no julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade do Código Florestal e seu impacto na tutela do Meio Ambiente
(2022)Resumo: O julgamento das ações de constitucionalidade propostas em face das disposições do atual Código Florestal pelo Supremo Tribunal Federal acarreta incertezas no plano de proteção do meio ambiente. Assim, o exame do ... -
Princípio da precaução como fundamento suficiente para a concessão da tutela provisória de urgência
(2020)Resumo: O presente trabalho versa sobre a relevância prática e formal em se utilizar, considerando a irreparabilidade in natura do dano ambiental, o princípio da precaução como fundamento suficiente para a concessão da ... -
O princípio do envolvimento sustentável : a dimensão cultural do princípio da sustentabilidade
(2016)Resumo : A conservação do meio ambiente muitas vezes é vista em uma perspectiva de preservar a natureza da degradação humana, mas a concepção conservacionista biocêntrica, que separa homem e natureza, não mais ... -
O problema da significação na aplicação das resoluções CONAMA nº 001/1986 e nº 237/1997
(2016)Resumo : A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 incumbiu ao poder público em seu art. 225, §1º, inciso IV, a obrigação de exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente ... -
A problemática da expansão urbana : a falta de planejamento ambiental e seu impacto no saneamento urbano
(2020)Resumo: A atualidade vem sendo marcada por uma crescente preocupação com as questões ligadas ao meio ambiente e com a preservação do nosso planeta. De uma maneira geral o aquecimento global, a influência antrópica, a ... -
A problemática das ocupações com fins de moradia de população vulnerável em áreas de preservação permanete : o caso da comunidade do Jardim Del Rey – São José dos Pinhais/PR
(2022)Resumo: Esta pesquisa tratou do conflito socioambiental entre o direito à moradia e o meio ambiente ecologicamente equilibrado, direitos constitucionalmente garantidos. Foi realizada uma análise do caso concreto envolvendo ... -
A problemática dos resíduos sólidos e seus impactos no meio ambiente
(2021)Resumo: É fato que nos últimos anos há uma maior preocupação no que se refere a adoção urgente de medidas que possam mudar o cenário de degradação ambiental encontrado atualmente em diversas cidades, sendo plausível ressaltar ... -
O procedimento de apreensão das madeiras em sede dos Juizados Especiais Criminais na região norte e sua destinação
(2016)Resumo : O presente trabalho tem o objetivo de apresentar aspectos relevantes sobre o procedimento de apreensão das madeiras em sede dos Juizados Especiais Criminais na Região Norte e sua possível e adequada destinação. ... -
Processo de licenciamento ambiental de pequenas centrais hidrelétricas no Paraná : impactos e danos ambientais
(2016)Resumo : O licenciamento ambiental é um dos instrumentos de gestão ambiental instituídos pela Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. É um dos mecanismos para assegurar que os ... -
A promoção do desenvolvimento nacional sustentável e as escolhas do Poder Público
(2013.)Resumo: O Regime Jurídico Administrativo, dentre tantas peculiaridades, traz em seu bojo a subserviência à lei. A atividade administrativa é realizada com a finalidade de se alcançar o interesse público, ou seja, o bem-estar ...