Processo de licenciamento ambiental de pequenas centrais hidrelétricas no Paraná : impactos e danos ambientais

Abstract

Resumo : O licenciamento ambiental é um dos instrumentos de gestão ambiental instituídos pela Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. É um dos mecanismos para assegurar que os empreendimentos produtivos levem em consideração os riscos que sua instalação pode causar ao meio ambiente, buscando a sustentabilidade de suas atividades. No Brasil a história da energia elétrica se confunde com a história da urbanização e da industrialização. Com o avanço crescente das cidades nos últimos anos do século XIX, fomentado pela economia do café, cresce também a demanda por serviços urbanos, dentre eles, aqueles ligados à energia. Aos poucos a Pequenas Centrais Hidrelétricas começam a ganhar espaço no cenário energético do país. As características essenciais, atualmente vigorando, para o enquadramento de um empreendimento hidrelétrico como PCH são: potencial hidráulico entre 3 (três) e 30 (trinta) mil quilowatts; destinado a produção independente ou autoprodução. Diante desse panorama, o objetivo do presente estudo foi analisar os principais empecilhos no processo de licenciamento de Pequenas Centrais Hidrelétricas no estado do Paraná, bem como os impactos e danos causados ao meio ambiente. O trabalho desenvolvido caracteriza-se por ser de natureza aplicada, com enfoque qualitativo. Como principais resultados apresentados, pode-se citar que: o licenciamento ambiental de PCHs no Paraná deve seguir o disposto nas resoluções CONAMA nº 237/1997 e nº 279/2001, bem como as Resoluções da Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA/IAP nº 031/1998 e SEMA/IAP nº 009/2010 e também a Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CEMA nº 065/2008 (IAP, 2010); os impactos ambientais mais comuns decorrentes da implantação de uma PCH são a diminuição da correnteza do rio, alteração da temperatura do rio, isolamento de espécies aquáticas, impedimento ou dificuldade da piracema das espécies de peixe.