Principais desafios dos instrumentos econômicos de proteção ambiental

Abstract

Resumo: Este estudo foi elaborado para possibilitar um maior esclarecimento sobre os desafios ainda enfrentados por alguns instrumentos econômicos de proteção ambiental, recém regulamentados, os quais redundam na ausência de efetividade destes mecanismos. Dentre os instrumentos foram abordados a compensação de reserva legal, a cédula do produtor rural verde e o pagamento de serviços ambientais. No decorrer do trabalho foi possível traçar as características básicas de cada instituto e os gargalos existentes, tais como a regulamentação deficiente, tensões jurídicas pendentes de solução judicial ou carência de inovações financeiras que explorem as novas formas jurídicas, mencionados no país.