Direito ambiental: Recent submissions
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Responsabilidade civil : a responsabilidade civil pelo dano causado por agrotóxicos no Brasil
(2016)É certo que o causador tem a obrigação de reparar o dano causado a outrem, independente de ter agido com dolo ou culpa. Assim, a lesão leva o ofendido ou vítima a ter seu direito ressarcido, e cabe ao Poder Judiciário a ... -
O estudo de impacto de vizinhança no município de Paranaguá/PR como instrumento de proteção dos recursos naturais no meio ambiente urbano
(2016)Resumo : O presente trabalho consiste em um estudo acerca do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) com enfoque na análise dos impactos sobre recursos naturais decorrentes de empreendimentos no meio ... -
Empreendimentos aquícolas regulares e sustentáveis
(2016)Resumo : O presente trabalho abrange as informações necessárias para que os produtores de organismos aquáticos, em especial os peixes, possam desenvolver suas atividades econômicas de acordo com a legislação, sejam elas ... -
O papel do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil no desastre humano : incêndio florestal em Rondônia
(2016)Resumo : Desastres são acontecimentos que fogem à normalidade e resultam de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre comunidades e ecossistemas vulneráveis. Envolvem ... -
Os ditames da Convenção de Aarhus no licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Belo Monte
(2016)Resumo : O presente trabalho analisa a aplicação do conteúdo da Convenção Aarhus no processo de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, localizada no sudoeste do Estado do Pará, precisamente na bacia do rio Xingu, ... -
Instrumentos legais para conservação dos recursos hídricos de Joinville com foco em pagamento por serviços ambientais - estudo de caso : Área de Proteção Ambiental Serra Dona Francisca
(2016)Resumo : Os processos naturais que desencadeiam uma série de benefícios os quais podem ser utilizados - direta ou indiretamente - pelo homem são denominados serviços ecossistêmicos. Já os serviços ambientais decorrem de ... -
A responsabilidade penal da pessoa jurídica : divergências doutrinárias e tendências jurisprudenciais frente às disposições da Lei 9.605/2008
(2016)Resumo : A questão da responsabilização penal da pessoa jurídica tem sido abordada atualmente com grande entusiasmo por parte da doutrina, que fica dividida entre os que apoiam e os que rejeitam tal possibilidade. ... -
A exigibilidade dos 120 dias antecedentes ao termo final como requisito para prorrogação automática da licença ambiental de operação
(2016)Resumo : O presente estudo versa sobre a viabilidade do prazo de cento e vinte dias antecedentes ao término da licença ambiental de operação para requerimento de sua renovação, visando sua prorrogação ... -
Estudo de caso : licença prévia do aterro sanitário do município de Jeremoabo - BA
(2016)Resumo : Diversos são os efeitos nocivos da disposição inadequada dos resíduos sólidos no solo. Sistemas tecnicamente adequados de disposição final dos resíduos sólidos, como a instalação de aterros ... -
A efetividade dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos no município de Aracaju - SE
(2016)Resumo : O problema que o município de Aracaju enfrenta com o manejo de seus resíduos é notório e vem de longa data. Mesmo com a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em ... -
A eficácia do direito ambiental : um enfoque a partir da educação ambiental
(2016)Resumo : A algumas décadas e com maior ênfase contemporaneamente, a ciência pôde constatar o inegável fato de que a forma como o homem enxerga a natureza desde o passado gerou e vem gerando danos quase,ou ... -
A legislação acerca das energias alternativas no Brasil e sua efetivação na Ilha dos Lençóis - Maranhão
(2016)Resumo : Nesse trabalho estuda-se a efetiva aplicabilidade legal e consolidação da energia renovável (eólica/solar) no Brasil. Estuda-se a viabilidade e ampla legislação que já regulamentam o funcionamento ... -
Pagamento por serviços ambientais : potencial para recuperação da bacia do Rio Jacuípe
(2016)Resumo : A degradação de bacias hidrográficas tem relação direta com a redução da disponibilidade hídrica, tema de discussão e interesse em todo o mundo, e que tem sido observada em mananciais baianos como na ... -
Unidades de conservação e comunidades tradicionais - desafios ambientais e socioambientais : o Parque Estadual da Ilha do Cardoso - SP
(2016)Resumo : O Parque Estadual da Ilha do Cardoso localizado no litoral sul do Estado de São Paulo compõe um complexo ecossistema, onde é encontrada uma grande diversidade de espécies de vegetação da mata atlântica, com ... -
Área de preservação permanente ciliar : existência, direito adquirido, área consolidada e possibilidade de intervenção e supressão
(2015)Este trabalho se desdobra a partir de um caso prático, onde a questão ambiental enseja uma diversidade de questionamentos, em especial, na área legal. Assim, qual seria o amparo jurídico e o que deve(ria) ser aplicado às ... -
A competência das polícias militares para o exercício do poder de polícia administrativa ambiental frente à infração ambiental
(2016)O presente trabalho tem por objetivo investigar se as polícias militares têm competência para exercer o poder de polícia ambiental. O poder de polícia é a atividade exercida pela Administração Pública com vista a condicionar ... -
Reponsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
(2016)Resumo : O presente trabalho busca retratar a crescente preocupação com os temas ambientais e a necessidade de se aprimorar os instrumentos de proteção e conservação do meio ambiente em face do ... -
Preservação dos remanescentes florestais e os benefícios ao município de Nossa Senhora das Graças - PR
(2016)Resumo : Os remanescentes florestais são áreas com escopo adequado a preservação da biodiversidade, no preceito da implantação de Unidade de Conservação, categoria Reserva Particular do Patrimônio Natural ... -
Responsabilidade ambiental por dano moral coletivo
(2014)Resumo : O dano moral ambiental, também denominado dano extrapatrimonial, é passível de reparação,tanto na esfera individual quanto coletiva, fundamentado na premissa de que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente ... -
Aplicação do princípio da publicidade para os organismos geneticamente modificados
(2015)Resumo : O presente trabalho visa demonstrar como vem sendo aplicada a legislação relativa ao princípio da publicidade e a rotulagem dos Organismos Geneticamente Modificados. Em princípio com a análise ...