Unidades de conservação e comunidades tradicionais - desafios ambientais e socioambientais : o Parque Estadual da Ilha do Cardoso - SP

Abstract

Resumo : O Parque Estadual da Ilha do Cardoso localizado no litoral sul do Estado de São Paulo compõe um complexo ecossistema, onde é encontrada uma grande diversidade de espécies de vegetação da mata atlântica, com variedades de ambientes e uma grande diversidade biológica. Mas, além disso, abriga comunidades tradicionais que têm resistido em permanecer no Parque, apesar dos processos expropriatórios sofridos num passado não muito distante. O Parque foi criado em meio a um ciclo desenvolvimentista vivido no Brasil a partir dos anos 1950, e a abertura de estradas e uma forte especulação imobiliária, trouxeram impactos em relação ás atividades econômicas em toda a região. No caso da Comunidade do Marujá, a mais expressiva do Parque, estas atividades mudaram desde as roças e os mutirões até o turismo comunitário, nos dias atuais. Este trabalho de caráter multidisciplinar faz um levantamento do histórico legal do Parque, com a interface do direito ambiental e dos direitos humanos e culturais que envolvem as comunidades,especialmente frente aos desafios que a Lei Estadual 16260 de 2016 irá trazer aos moradores tradicionais.