A efetividade dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos no município de Aracaju - SE

Abstract

Resumo : O problema que o município de Aracaju enfrenta com o manejo de seus resíduos é notório e vem de longa data. Mesmo com a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em 2010a municipalidade de Aracaju continuou enfrentando desafios na gestão sustentável dos resíduos sólidos. Esta lei preza pela sustentabilidade na lide com a problemática acerca dos resíduos, trazendo em seu texto instrumentos a serem aplicados pelos entes federados a fim de alcançar sua efetivação. Com esta pesquisa objetivou-se avaliar a implementação dos instrumentos destacados na PNRS no município de Aracaju, Sergipe, e dissertar acerca de soluções que perpassem pela aplicação destes instrumentos. A metodologia pode ser classificada como qualitativa, aplicada, descritiva, bibliográfica e de campo, contando com duas fases: uma de levantamento bibliográfico e outra de aplicação de roteiros semiestruturados de entrevista com os atores da PNRS. Os resultados foram apresentados através da compilação das respostas dos entrevistados e dos dados secundários levantados acerca de cada instrumento. Foi possível observar a não internalização da legislação em questão pelos atores nela envolvidos e ainda uma atenção deficitária aos instrumentos da política. Deste modo, concluiu-se que não há aplicação plena dos instrumentos da lei e que isso gera um entrave ao alcance da sustentabilidade da gestão de resíduos no município. Recomendou-se a aplicação dos instrumentos com foco para os considerados prioritários como plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, coleta seletiva, logística reversa, incentivo às cooperativas, acordos setoriais e educação ambiental.