Os ditames da Convenção de Aarhus no licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Belo Monte

Abstract

Resumo : O presente trabalho analisa a aplicação do conteúdo da Convenção Aarhus no processo de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, localizada no sudoeste do Estado do Pará, precisamente na bacia do rio Xingu, no município de Altamira. Investigar-se-à e averiguar-se-à através da Constituição Federal brasileira, do processo de licenciamento ambiental brasileiro, da atuação do Ministério Público e de direitos vigentes no arcabouço jurídico pátrio frente a realidade ambiental que se instaurou na região após este projeto energético. Destaque-se que durante o processo de licenciamento ambiental até os dias atuais a garantia aos direitos à informação, à participação e acesso à justiça foram dirimidos, sobretudo pela população atingida pelo megaprojeto, desencadeando-se recorrentes violações de direitos sobretudo pela não participação efetiva e eficaz de todos os atores envolvidos, de modo que se fez necessário explorar especificamente os princípios norteadores desta jus cogens e das falhas do licenciamento ambiental, como forma de exame do cenário ambiental abrangido pelo projeto energético federal, culminando em uma elucidação das questões jurídica e ambiental.