Responsabilidade ambiental por dano moral coletivo

Abstract

Resumo : O dano moral ambiental, também denominado dano extrapatrimonial, é passível de reparação,tanto na esfera individual quanto coletiva, fundamentado na premissa de que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O trabalho não esgota a matéria, mas apenas demonstra os avanços no trato do dano moral ambiental, principalmente, a possibilidade de configuração do dano moral afeto à coletividade como um todo. A pesquisa foirealizada utilizando-se do método histórico legislativo, doutrinário e jurisprudenciale revisão bibliográfica para analisar e compreender a ocorrência do dano moral ambiental, o cabimento e a forma de reparação. Foi realizado estudo da evolução e inovação na jurisprudência e foram abordadas as formas de interpretação do ordenamento jurídico e técnicas judiciais adotadas para aferição do quantum indenizatório do dano moral ambiental. Ao final, consta a conclusão de que é viável juridicamente, e necessária a reparação do dano moral ambiental para garantir a qualidade de vida e a própria vida, pois estão diretamente ligadas ao equilíbrio do meio ambiente, ou seja, um meio ambiente dignificante.