O estudo de impacto de vizinhança no município de Paranaguá/PR como instrumento de proteção dos recursos naturais no meio ambiente urbano

Abstract

Resumo : O presente trabalho consiste em um estudo acerca do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) com enfoque na análise dos impactos sobre recursos naturais decorrentes de empreendimentos no meio ambiente urbano. Para tanto, o ponto inicial do estudo traz uma contextualização acerca do processo de urbanização no Brasil e do desenvolvimento sustentável das cidades, e darelação deste com afunção social da cidade e da propriedade. Passa-se, então,a abordar o Estudo de Impacto de Vizinhança a partir da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade, para compreensão da importância desse instrumento na política pública urbana. Adiante, avalia-se a consonância do EIV com o propósito da gestão democrática das cidadese analisa-se a competência do Poder Público municipal quanto à exigência e análise do EIV, para então enfocar na abordagem dos principais aspectos ambientais que devem ser considerados, expondo, para tanto, um quadro exemplificativo de normas pertinentes. O estudo se finda com o exemplo positivo de EIV no município de Paranaguá, estado do Paraná, relacionando a legislação com a aplicação do Estudo, no que diz respeito especialmente à preocupação com a qualidade ambiental no meio urbano