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Submissões recentes
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A cláusula de não concorrência na alienação de controle societário : entre autonomia privada, eficiência contratual e regulação jurídico-econômica
(2025)Resumo: A tese analisa a cláusula de não concorrência nos contratos de compra e venda de participação societária de controle sob a perspectiva da teoria dos custos de transação. O problema de pesquisa é de que modo essa ... -
O trabalho penitenciário cooperativado : cooperativismo popular e menor elegibilidade na trajetória de apenados e egressos do sistema penal
(2025)Resumo: Trata-se de pesquisa qualitativa que busca compreender os possíveis significados sociocriminológicos que surgem da interação entre o trabalho de cooperativas populares compostas por apenados e egressos do sistema ... -
Decisões judiciais e tratamento tributário favorecido a pequenas empresas : uma análise da possibilidade de extensão do tratamento favorecido a contribuintes não abrangidos pela definição da Lei Complementar no 123/2006
(2025)Resumo: A presente tese investiga a possibilidade de extensão judicial do tratamento tributário favorecido a pequenas empresas que não se enquadram formalmente na definição estabelecida pela Lei Complementar nº 123/2006. ... -
A estratégia dos EUA contra a "novidade" das ameaças híbridas do eixo sino-russo : o ilegal emprego do Lawfare na guerra e como seu substituto
(2025)Resumo: Esta tese investiga a evolução dos conceitos de "guerra híbrida" e "lawfare" em um contexto de crescente polarização global, marcada pela rivalidade entre os EUA e o eixo sino-russo. A tese defende que, embora a ... -
Contratos incompletos : entre integração e interpretação na incompletude deliberada
(2025)Resumo: A presente tese tem por objeto a incompletude contratual deliberada, ou seja, quando as partes, intencionalmente, deixam lacunas para preenchimento posterior e não as colmatam. O fenômeno da incompletude contratual ... -
Arquitetura constitucional e efetividade : como a densidade normativa molda a justiça social
(2025)Resumo: A Constituição Federal de 1988 elevou os direitos sociais à condição de direitos fundamentais, vinculando o Estado à sua promoção. No entanto, sua efetivação prática depende de múltiplos fatores, como capacidade ... -
Brasil, 1964 : como uma reforma penal progressista emergiu durante uma ditadura militar conservadora
(2024)Resumo: A tese apresenta como objeto de estudo a produção de normas penais progressistas durante a ditadura militar brasileira, particularmente no ano de 1984. A problematização central discute como durante um regime ... -
Atividade probatória complementar do juiz como ampliação da efetividade do contraditório e da ampla defesa no novo processo penal brasileiro
(2015)Resumo: Para ampliar a efetividade aos princípios do contraditório e da ampla defesa no novo processo penal brasileiro se deve permitir ao juiz complementar a produção probatória. O fundamento dessa possibilidade é novo, ... -
Regulação e controle externo : a atuação do TCU no controle do setor elétrico
(2025)Resumo: Esta tese tem o objetivo de avaliar o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União – TCU sobre a regulação do setor elétrico, a partir da atual formatação da regulação, caracterizada por dinamismo, ... -
Litigância estratégica e reprodução em pauta : mediações e disputas entre governança e justiça reprodutiva no STF
(2025)Resumo: Esta tese tematiza a reprodução como arena social e política, com foco na litigância estratégica em temas de direitos sexuais e direitos reprodutivos (DSDR) perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Parte-se da ... -
Interfaces intersetoriais : o caso da Central Única das Favelas do Paraná (CuFa-PR)
(2025)Resumo: Esta tese tem como objeto de análise a atuação da Central Única do Paraná (Cufa-PR como agente-ator orientado às interfaces intersetoriais, analisada a partir do caso concreto da Taça das Favelas no Paraná. Propõem-se ... -
Ecologização política do direito ambiental : por um pensamento jurídico socioambiental, para além do desenvolvimento sustentável
(2025)Resumo: As injustiças socioambientais se aprofundam na mesma medida em que aumenta a acumulação baseada em destruição que alimenta o capitalismo extrativista e no mesmo movimento que desestabiliza as instituições democráticas, ... -
Conflitos carcerários e a política penitenciária violadora de direitos humanos no Paraná da década de 1980
(2025)Resumo: A presente tese tem como objeto os conflitos carcerários ocorridos entre os anos 1986 e 1989 na extinta Prisão Provisória de Curitiba tendo como problema do estudo a inexistência de pesquisas que apontem o modo de ... -
Transformações no direito do trabalho brasileiro sob a erosão democrática (2016-2022) : um estudo a partir das plataformas digitais de trabalho
(2025)Resumo: Esta tese investiga como o processo de erosão democrática no Brasil, entre 2016 e 2022, influenciou a reconfiguração das relações de trabalho, marcada pelo desmantelamento do Direito do Trabalho e pela ascensão do ... -
A norma fundamental kelseniana : um estudo sobre sua condição de norma fundante na estrutura escalonada do direito
(2025)Resumo: A presente tese investiga a doutrina da norma fundamental kelseniana, com o objetivo de analisar sua condição de norma fundante da estrutura escalonada do direito. A pesquisa parte da percepção de que Hans KELSEN ... -
O problema da identificação do conteúdo jurídico : a perspectiva do agente privado, os limites da discricionariedade e crise sistêmica
(2025)Resumo: O presente trabalho utiliza as ferramentas da filosofia analítica do direito e da filosofia da linguagem para estudar a zona de tensão entre direito e política, com o objetivo de compreender as possibilidades e ... -
O juiz humano : psique e imparcialidade no processo civil
(2025)Resumo: A imparcialidade é uma garantia fundamental que é essencial para a existência e legitimidade do Judiciário e se relaciona de diferentes formas com várias garantias, princípios e valores constitucionais. Ela é um ... -
Entre a lei e a margem : discricionariedade, exclusão e cidadania incompleta na política migratória brasileira
(2025)Resumo: A presente tese tem como objetivo central compreender como a discricionariedade administrativa e os dispositivos legais e burocráticos operam como mecanismos de exclusão dos imigrantes no Brasil, especialmente no ... -
Passagem desbotada da memória : um olhar feminista para as narrativas das mulheres e para a justiça de transição na Corte Interamericana de Direitos Humanos
(2025)Resumo: Na presente tese, investigo a justiça de transição no Brasil sob uma perspectiva feminista, analisando suas lacunas no que concerne à dimensão de gênero e à invisibilização da trajetória das mulheres que atuaram ... -
Políticas públicas baseadas em evidências : avaliação das políticas de desjudicialização do direito à saúde no sistema judiciário brasileiro
(2025)Resumo: Esta tese avalia a viabilidade e a eficácia de políticas públicas voltadas à desjudicialização do direito à saúde no Brasil, adotando um método hipotético-dedutivo embasado em evidências. A pesquisa analisa a ...
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