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Submissões recentes
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Proteção de dados pessoais e a democracia : a "decisão de adequação" brasileira como resposta ao colonialismo de dados
(2024)Resumo: Este trabalho tem como objetivo aprofundar o estudo sobre o direito à proteção de dados pessoais no Brasil, com foco na transferência internacional de dados e no papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ... -
The digital state in Brazil : adaptation or reconfiguration of brazilian public law in data society?
(2024)Resumo: A presente tese busca delimitar o Estado Digital como um tipo ideal de ação política, correlacionado a sociedade de dados, cujo arranjo exige uma adaptação do direito público brasileiro a tais particularidades. ... -
O movimento antigênero como aglutinador autoritário : considerações acerca da disputa do conceito de gênero e as reverberações na democracia brasileira
(2024)Resumo: Considerando a ascensão de autoritarismos pela via democrática, no caso particular do fenômeno bolsonarista no Brasil, questiona-se como se dá e o que guarda em comum com acontecimentos análogos em diacronia temporal. ... -
As dimensões da privacidade : uma proposta à superação da autodeterminação informativa e à estruturação do perfil restitutório da responsabilidade civil
(2024)Resumo: Pensar e ponderar juridicamente a privacidade é um desafio que, além de urgente, mostra-se relevante se encararmos o contexto social em que estamos inseridos. Testemunha-se hoje uma disrupção tecnológica, que se ... -
Diálogos entre sistemas de direitos humanos e a proteção da população LGBTQIAPN+ : construindo um Ius Commune interamericano para criminalizar a homotransfobia
(2024)Resumo: Esta pesquisa tem por objetivo construir uma leitura da criminalização da homotransfobia, na Suprema Corte do Brasil, sob o prisma do diálogo entre sistemas de direitos humanos, calcado no Ius Commune Latinoamericano. ... -
Relevância da questão federal : o novo recurso especial e a ressignificação das funções institucionais do Superior Tribunal de Justiça
(2024)Resumo: O objeto de estudo deste trabalho é o filtro da relevância da questão de direito federal infraconstitucional no recurso especial, inserido na Constituição Federal pela Emenda Constitucional 125/2022, e os seus ... -
Teoria das ficções tributárias necessárias, com especial consideração das obras de Kelsen, Fuller e Ross
(2024)Resumo: O presente estudo tem como objetivo principal analisar as ficções jurídicas no Direito Tributário, por meio das concepções de FULLER, ROSS e KELSEN, destacando a necessidade de uma reavaliação crítica das práticas ... -
Institutional alternatives for a high-energy democracy and experimentalist constitutionalism in Brazil
(2024)Resumo: O principal objetivo desta tese de doutorado é delinear alternativas institucionais para estabelecer uma democracia de alta energia e um constitucionalismo experimentalista no Brasil. A tese inicia-se com a análise ... -
Metamorfoses do direito internacional : estudo de direito internacional e seus efeitos no "Estado Moderno Àrabe"
(2024)Resumo: Esta tese analisa a evolução do Estado árabe moderno, destacando o papel do direito internacional em seu surgimento, declínio e possível transformação futura. Compara o desenvolvimento histórico do Estado na Europa ... -
Causalidade corporativa : a possibilidade de atribuição de resultados puníveis à pessoa jurídica
(2024)Resumo: O objetivo é apresentar de modo teórico um modelo de causalidade para a pessoa jurídica que viabilize a imputação penal e que esteja intimamente ligada à ação significativa e ao seguimento de normas e regras, pois ... -
Levando o texto constitucional a sério : contribuições da linguística textual para a leitura da Constituição Brasileira de 1988
(2024)Resumo: Esta tese se propõe a apresentar uma teoria jurídica dogmática da leitura/interpretação da Constituição brasileira de 1988 a partir de pressupostos teóricos e estratégias da Linguística Textual (LT). A interlocução ... -
Habeas corpus para animais na jurisprudência nacional e estrangeira : uma proposta pós-humanista
(2024)Resumo: O habeas corpus é um remédio jurídico que protege o direito à liberdade de locomoção, sendo historicamente aplicado apenas em benefício dos seres humanos. No entanto, os tribunais de alguns países têm sido cada vez ... -
Gênero em disputa : análise do sintagma "ideologia de gênero" na produção científica em ciências sociais e humanas e na produção legislativa nacional
(2023)Resumo: A presente pesquisa de doutorado objetiva discutir as estratégias discursivas em torno do sintagma "ideologia de gênero", a partir da identificação e sistematização dos sentidos e modos de circulação do sintagma ... -
A regulamentação pelo Conselho Federal de Medicina da figura savior sibling : uma análise da (in)dignidade de concepção de filho cura sob a perspectiva civil-constitucional
(2023)Resumo: O instituto savior sibling ainda é um tema pouco explorado nos acolhimentos institucionais brasileiros. A atual legislação não contempla, em nenhum trecho da codificação ou legislação esparsa, a possibilidade de ... -
Direito sucessório e liberdade(s) : da dupla crise do direito sucessório a um instrumento negocial de conformação de interesses
(2024)Resumo: A presente pesquisa toma como ponto de partida a dupla crise do direito sucessório, constatando uma crise de sistema em razão das normas de direito das sucessões tomarem por objeto uma família e uma perspectiva de ... -
Concessão e terceirização de serviços públicos de educação no Brasil
(2024)Resumo: Este trabalho se presta a investigar a possibilidade jurídica de a execução direta de serviços públicos de educação ser transferida a terceiros, por intermédio de contratos de concessão e de terceirização, no ... -
Concurseiros : uma análise da trajetória e formação dos agentes do sistema de justiça criminal
(2024)Resumo: A tese aborda a trajetória educacional e de preparação dos agentes ao SJC, os concurseiros. É centrada especialmente nas carreiras da magistratura estadual e do ministério público estadual, porém, considerando o ... -
Constituição brasileira e originalismo : a pesquisa de significados com base em evidências histórico-linguísticas
(2024)Resumo: O Originalismo é uma interpretação constitucional segundo a qual o significado de uma constituição foi fixado no momento da sua promulgação, preservando-se até que sobrevenha uma emenda reformadora do texto (tese ... -
A identidade política da mulher como unidade de genêro, em abordagem teórica sobre direitos humanos
(2000)Resumo: A incorporação do feminismo ao projeto de reconstrução dos direitos humanos, pressupõe um gênero unitário e flexível, e que o repensa como relação complexa. A direção material é determinada pela luta e pela resistência ... -
Tensões na regulação jurídica da violência de gênero no Brasil : lei Maria da Penha, intimidade e reconhecimento
(2016)Resumo: Este trabalho pretendeu pensar as questões de gênero no Brasil contemporâneo a partir da Teoria Crítica, especialmente segundo o filósofo alemão Axel Honneth. Este autor tematiza as esferas das relações íntimas ...
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