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Submissões recentes
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Ecologização política do direito ambiental : por um pensamento jurídico socioambiental, para além do desenvolvimento sustentável
(2025)Resumo: As injustiças socioambientais se aprofundam na mesma medida em que aumenta a acumulação baseada em destruição que alimenta o capitalismo extrativista e no mesmo movimento que desestabiliza as instituições democráticas, ... -
Conflitos carcerários e a política penitenciária violadora de direitos humanos no Paraná da década de 1980
(2025)Resumo: A presente tese tem como objeto os conflitos carcerários ocorridos entre os anos 1986 e 1989 na extinta Prisão Provisória de Curitiba tendo como problema do estudo a inexistência de pesquisas que apontem o modo de ... -
Transformações no direito do trabalho brasileiro sob a erosão democrática (2016-2022) : um estudo a partir das plataformas digitais de trabalho
(2025)Resumo: Esta tese investiga como o processo de erosão democrática no Brasil, entre 2016 e 2022, influenciou a reconfiguração das relações de trabalho, marcada pelo desmantelamento do Direito do Trabalho e pela ascensão do ... -
A norma fundamental kelseniana : um estudo sobre sua condição de norma fundante na estrutura escalonada do direito
(2025)Resumo: A presente tese investiga a doutrina da norma fundamental kelseniana, com o objetivo de analisar sua condição de norma fundante da estrutura escalonada do direito. A pesquisa parte da percepção de que Hans KELSEN ... -
O problema da identificação do conteúdo jurídico : a perspectiva do agente privado, os limites da discricionariedade e crise sistêmica
(2025)Resumo: O presente trabalho utiliza as ferramentas da filosofia analítica do direito e da filosofia da linguagem para estudar a zona de tensão entre direito e política, com o objetivo de compreender as possibilidades e ... -
O juiz humano : psique e imparcialidade no processo civil
(2025)Resumo: A imparcialidade é uma garantia fundamental que é essencial para a existência e legitimidade do Judiciário e se relaciona de diferentes formas com várias garantias, princípios e valores constitucionais. Ela é um ... -
Entre a lei e a margem : discricionariedade, exclusão e cidadania incompleta na política migratória brasileira
(2025)Resumo: A presente tese tem como objetivo central compreender como a discricionariedade administrativa e os dispositivos legais e burocráticos operam como mecanismos de exclusão dos imigrantes no Brasil, especialmente no ... -
Passagem desbotada da memória : um olhar feminista para as narrativas das mulheres e para a justiça de transição na Corte Interamericana de Direitos Humanos
(2025)Resumo: Na presente tese, investigo a justiça de transição no Brasil sob uma perspectiva feminista, analisando suas lacunas no que concerne à dimensão de gênero e à invisibilização da trajetória das mulheres que atuaram ... -
Políticas públicas baseadas em evidências : avaliação das políticas de desjudicialização do direito à saúde no sistema judiciário brasileiro
(2025)Resumo: Esta tese avalia a viabilidade e a eficácia de políticas públicas voltadas à desjudicialização do direito à saúde no Brasil, adotando um método hipotético-dedutivo embasado em evidências. A pesquisa analisa a ... -
Arquitetura do sistema de apoios e salvaguardas às pessoas com deficiência
(2025)Resumo: Esta tese tem como tema as medidas de apoio e as respectivas salvaguardas que garantem a capacidade jurídica (tanto de direito, quanto de exercício) de pessoas com deficiência psíquica ou intelectual no ordenamento ... -
Regularização territorial de comunidades tradicionais em unidades de conservação federais de proteção integral
(2025)Resumo: Este trabalho apresenta o resultado de pesquisa de doutorado para elaboração de tese consistente em propostas jurídicas de regularização territorial para comunidades tradicionais localizadas em unidades de conservação ... -
A nova compreensão do setor das telecomunicações no Brasil em um contexto de inovações tecnológicas, conceituais e regulatórias
(2025)Resumo: A presente tese tem como objetivo analisar o impacto das inovações no setor das telecomuni cações brasileiro sob o ponto de vista tecnológico, conceitual e regulatório. Produtos e serviços oferecidos por meio da ... -
O supremo tribunal penal : judicialização da política criminal e a necessária delimitação do papel do STF na gestão do poder punitivo
(2025)Resumo: O trabalho a seguir busca enfrentar o seguinte problema: quais os limites para que o controle judicial da política criminal pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil possa ser considerado legítimo? Para abordar essa ... -
A representação política das mulheres no Brasil pelo neoinstitucionalismo feminista : entre a orientação político-ideológica e a questão de gênero
(2025)Resumo: A Constituição Brasileira de 1988 é o resultado de vários acordos políticos e constitui o marco legal da transição democrática e da institucionalização dos direitos fundamentais no país. Nesse período histórico em ... -
Cortes constitucionais estaduais : descentralização do processo constitucional abstrato como mecanismo de ampliação da deliberação no contexto federativo
(2024)Resumo: A presente tese busca analisar o processo constitucional estadual a partir da ideia de que a competência para o controle de constitucionalidade de normas estaduais deve ocorrer prima facie perante as Cortes Estaduais. ... -
História do direito administrativo em perspectiva comparada : os conceitos de centralização e descentralização nos manuais de direito administrativo da Espanha, Portugal, México, Argentina e Brasil (1843-1923)
(2025)Resumo: É amplamente reconhecido que o século XIX constituiu um período fundamental para a formação dos Estados-nação, sobretudo no mundo ibero-americano, onde a queda das monarquias ibéricas e a influência do Império ... -
Reflexões sobre o silêncio das universidades públicas brasileiras frente às violências de gênero perpetradas na convivência acadêmica
(2025)Resumo: A presente pesquisa procurou responder à seguinte pergunta: qual o posicionamento das Universidades em relação às violências de gênero decorrentes da convivência universitária? Numa tentativa de encontrar elementos ... -
Lutas simbólicas pelo direito do trabalho no Supremo Tribunal Federal : os poderes simbólicos do campo econômico nas decisões sobre as relações de emprego após a reforma trabalhista de 2017
(2025)Resumo: A tese é de que há, no interior do campo jurídico, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF), um contexto de lutas simbólicas que estão alterando as relações de trabalho e emprego, onde os poderes do campo ... -
Programa de arbitragem anexada ao tribunal : uma proposta inspirada em court annexed arbitration para a justiça brasileira multiportas
(2024)Resumo: O objetivo desta pesquisa é analisar os elementos de estruturação, vantagens e problemas dos programas de arbitragem anexada ao tribunal (court annexed arbitration) nos Estados Unidos da América e propor um modelo ... -
Vozes e ecos da gripe : médicos e saber normativo na Primeira República
(2024)Resumo: O presente estudo demonstra a produção de saber normativo dos médicos higienistas durante as Primeira República como parte das estratégias de controle sobre a população. Enfoca nas ideias sanitaristas e eugênicas ...
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