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Submissões recentes
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Políticas públicas baseadas em evidências : avaliação das políticas de desjudicialização do direito à saúde no sistema judiciário brasileiro
(2025)Resumo: Esta tese avalia a viabilidade e a eficácia de políticas públicas voltadas à desjudicialização do direito à saúde no Brasil, adotando um método hipotético-dedutivo embasado em evidências. A pesquisa analisa a ... -
Arquitetura do sistema de apoios e salvaguardas às pessoas com deficiência
(2025)Resumo: Esta tese tem como tema as medidas de apoio e as respectivas salvaguardas que garantem a capacidade jurídica (tanto de direito, quanto de exercício) de pessoas com deficiência psíquica ou intelectual no ordenamento ... -
Regularização territorial de comunidades tradicionais em unidades de conservação federais de proteção integral
(2025)Resumo: Este trabalho apresenta o resultado de pesquisa de doutorado para elaboração de tese consistente em propostas jurídicas de regularização territorial para comunidades tradicionais localizadas em unidades de conservação ... -
A nova compreensão do setor das telecomunicações no Brasil em um contexto de inovações tecnológicas, conceituais e regulatórias
(2025)Resumo: A presente tese tem como objetivo analisar o impacto das inovações no setor das telecomuni cações brasileiro sob o ponto de vista tecnológico, conceitual e regulatório. Produtos e serviços oferecidos por meio da ... -
O supremo tribunal penal : judicialização da política criminal e a necessária delimitação do papel do STF na gestão do poder punitivo
(2025)Resumo: O trabalho a seguir busca enfrentar o seguinte problema: quais os limites para que o controle judicial da política criminal pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil possa ser considerado legítimo? Para abordar essa ... -
A representação política das mulheres no Brasil pelo neoinstitucionalismo feminista : entre a orientação político-ideológica e a questão de gênero
(2025)Resumo: A Constituição Brasileira de 1988 é o resultado de vários acordos políticos e constitui o marco legal da transição democrática e da institucionalização dos direitos fundamentais no país. Nesse período histórico em ... -
Cortes constitucionais estaduais : descentralização do processo constitucional abstrato como mecanismo de ampliação da deliberação no contexto federativo
(2024)Resumo: A presente tese busca analisar o processo constitucional estadual a partir da ideia de que a competência para o controle de constitucionalidade de normas estaduais deve ocorrer prima facie perante as Cortes Estaduais. ... -
História do direito administrativo em perspectiva comparada : os conceitos de centralização e descentralização nos manuais de direito administrativo da Espanha, Portugal, México, Argentina e Brasil (1843-1923)
(2025)Resumo: É amplamente reconhecido que o século XIX constituiu um período fundamental para a formação dos Estados-nação, sobretudo no mundo ibero-americano, onde a queda das monarquias ibéricas e a influência do Império ... -
Reflexões sobre o silêncio das universidades públicas brasileiras frente às violências de gênero perpetradas na convivência acadêmica
(2025)Resumo: A presente pesquisa procurou responder à seguinte pergunta: qual o posicionamento das Universidades em relação às violências de gênero decorrentes da convivência universitária? Numa tentativa de encontrar elementos ... -
Lutas simbólicas pelo direito do trabalho no Supremo Tribunal Federal : os poderes simbólicos do campo econômico nas decisões sobre as relações de emprego após a reforma trabalhista de 2017
(2025)Resumo: A tese é de que há, no interior do campo jurídico, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF), um contexto de lutas simbólicas que estão alterando as relações de trabalho e emprego, onde os poderes do campo ... -
Programa de arbitragem anexada ao tribunal : uma proposta inspirada em court annexed arbitration para a justiça brasileira multiportas
(2024)Resumo: O objetivo desta pesquisa é analisar os elementos de estruturação, vantagens e problemas dos programas de arbitragem anexada ao tribunal (court annexed arbitration) nos Estados Unidos da América e propor um modelo ... -
Vozes e ecos da gripe : médicos e saber normativo na Primeira República
(2024)Resumo: O presente estudo demonstra a produção de saber normativo dos médicos higienistas durante as Primeira República como parte das estratégias de controle sobre a população. Enfoca nas ideias sanitaristas e eugênicas ... -
Proteção de dados pessoais e a democracia : a "decisão de adequação" brasileira como resposta ao colonialismo de dados
(2024)Resumo: Este trabalho tem como objetivo aprofundar o estudo sobre o direito à proteção de dados pessoais no Brasil, com foco na transferência internacional de dados e no papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ... -
The digital state in Brazil : adaptation or reconfiguration of brazilian public law in data society?
(2024)Resumo: A presente tese busca delimitar o Estado Digital como um tipo ideal de ação política, correlacionado a sociedade de dados, cujo arranjo exige uma adaptação do direito público brasileiro a tais particularidades. ... -
O movimento antigênero como aglutinador autoritário : considerações acerca da disputa do conceito de gênero e as reverberações na democracia brasileira
(2024)Resumo: Considerando a ascensão de autoritarismos pela via democrática, no caso particular do fenômeno bolsonarista no Brasil, questiona-se como se dá e o que guarda em comum com acontecimentos análogos em diacronia temporal. ... -
As dimensões da privacidade : uma proposta à superação da autodeterminação informativa e à estruturação do perfil restitutório da responsabilidade civil
(2024)Resumo: Pensar e ponderar juridicamente a privacidade é um desafio que, além de urgente, mostra-se relevante se encararmos o contexto social em que estamos inseridos. Testemunha-se hoje uma disrupção tecnológica, que se ... -
Diálogos entre sistemas de direitos humanos e a proteção da população LGBTQIAPN+ : construindo um Ius Commune interamericano para criminalizar a homotransfobia
(2024)Resumo: Esta pesquisa tem por objetivo construir uma leitura da criminalização da homotransfobia, na Suprema Corte do Brasil, sob o prisma do diálogo entre sistemas de direitos humanos, calcado no Ius Commune Latinoamericano. ... -
Relevância da questão federal : o novo recurso especial e a ressignificação das funções institucionais do Superior Tribunal de Justiça
(2024)Resumo: O objeto de estudo deste trabalho é o filtro da relevância da questão de direito federal infraconstitucional no recurso especial, inserido na Constituição Federal pela Emenda Constitucional 125/2022, e os seus ... -
Teoria das ficções tributárias necessárias, com especial consideração das obras de Kelsen, Fuller e Ross
(2024)Resumo: O presente estudo tem como objetivo principal analisar as ficções jurídicas no Direito Tributário, por meio das concepções de FULLER, ROSS e KELSEN, destacando a necessidade de uma reavaliação crítica das práticas ... -
Institutional alternatives for a high-energy democracy and experimentalist constitutionalism in Brazil
(2024)Resumo: O principal objetivo desta tese de doutorado é delinear alternativas institucionais para estabelecer uma democracia de alta energia e um constitucionalismo experimentalista no Brasil. A tese inicia-se com a análise ...
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