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Submissões recentes
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O controle judicial de emendas constitucionais : uma análise institucionalista do comportamento estratégico do STF em perspectiva comparada
(2025)Resumo: A presente tese investiga o controle judicial de emendas constitucionais em perspectiva comparada, a partir de uma abordagem institucionalista orientada pela Teoria dos Jogos. A questão central consiste em compreender ... -
Das linguagens ao direito : um metodo para a avaliação do dano moral
(1997)Resumo: Este trabalho trata da análise linguística do dano moral, considerando-o como produto do discurso jurídico-científico. Inclui recursos interdisciplinares, particularmente da Antropologia, Sociologia, Filosofia, ... -
Elementos para a aplicação do princípio da boa-fé objetiva no direito do trabalho
(2002)Não inclui resumo -
O não cabimento do acordo de não persecução penal para crimes hediondos
(2025)Resumo: O presente trabalho realiza uma análise crítica da aplicação do acordo de não persecução penal (ANPP) a crimes hediondos e equiparados, à luz da Constituição Federal e da legislação vigente. O trabalho argumenta ... -
A aplicação das categorias do erro na responsabilidade penal das pessoas jurídicas
(2025)Resumo: Esta tese responde à seguinte pergunta: como aplicar as categorias do erro na responsabilidade penal das pessoas jurídicas? A resposta é construída em dois grandes eixos, o do erro e o da responsabilidade penal da ... -
As dimensões da privacidade : uma proposta à superação da autodeterminação informativa e à estruturação do perfil restitutório da responsabilidade civil
(2024)Resumo: Pensar e ponderar juridicamente a privacidade é um desafio que, além de urgente, mostra-se relevante se encararmos o contexto social em que estamos inseridos. Testemunha-se hoje uma disrupção tecnológica, que se ... -
Diálogos entre sistemas de direitos humanos e a proteção da população LGBTQIAPN+ : construindo um Ius Commune interamericano para criminalizar a homotransfobia
(2024)Resumo: Esta pesquisa tem por objetivo construir uma leitura da criminalização da homotransfobia, na Suprema Corte do Brasil, sob o prisma do diálogo entre sistemas de direitos humanos, calcado no Ius Commune Latinoamericano. ... -
A cláusula de não concorrência na alienação de controle societário : entre autonomia privada, eficiência contratual e regulação jurídico-econômica
(2025)Resumo: A tese analisa a cláusula de não concorrência nos contratos de compra e venda de participação societária de controle sob a perspectiva da teoria dos custos de transação. O problema de pesquisa é de que modo essa ... -
A tutela do dano-morte no direito civil brasileiro
(2025)Resumo: A presente tese tem como tema central a investigação sobre a possibilidade de tutela do dano-morte pela responsabilidade civil brasileira, assim entendido o dano sofrido em razão da perda da vida pela vítima direta ... -
O trabalho penitenciário cooperativado : cooperativismo popular e menor elegibilidade na trajetória de apenados e egressos do sistema penal
(2025)Resumo: Trata-se de pesquisa qualitativa que busca compreender os possíveis significados sociocriminológicos que surgem da interação entre o trabalho de cooperativas populares compostas por apenados e egressos do sistema ... -
Decisões judiciais e tratamento tributário favorecido a pequenas empresas : uma análise da possibilidade de extensão do tratamento favorecido a contribuintes não abrangidos pela definição da Lei Complementar no 123/2006
(2025)Resumo: A presente tese investiga a possibilidade de extensão judicial do tratamento tributário favorecido a pequenas empresas que não se enquadram formalmente na definição estabelecida pela Lei Complementar nº 123/2006. ... -
A estratégia dos EUA contra a "novidade" das ameaças híbridas do eixo sino-russo : o ilegal emprego do Lawfare na guerra e como seu substituto
(2025)Resumo: Esta tese investiga a evolução dos conceitos de "guerra híbrida" e "lawfare" em um contexto de crescente polarização global, marcada pela rivalidade entre os EUA e o eixo sino-russo. A tese defende que, embora a ... -
Contratos incompletos : entre integração e interpretação na incompletude deliberada
(2025)Resumo: A presente tese tem por objeto a incompletude contratual deliberada, ou seja, quando as partes, intencionalmente, deixam lacunas para preenchimento posterior e não as colmatam. O fenômeno da incompletude contratual ... -
Arquitetura constitucional e efetividade : como a densidade normativa molda a justiça social
(2025)Resumo: A Constituição Federal de 1988 elevou os direitos sociais à condição de direitos fundamentais, vinculando o Estado à sua promoção. No entanto, sua efetivação prática depende de múltiplos fatores, como capacidade ... -
Brasil, 1964 : como uma reforma penal progressista emergiu durante uma ditadura militar conservadora
(2024)Resumo: A tese apresenta como objeto de estudo a produção de normas penais progressistas durante a ditadura militar brasileira, particularmente no ano de 1984. A problematização central discute como durante um regime ... -
Atividade probatória complementar do juiz como ampliação da efetividade do contraditório e da ampla defesa no novo processo penal brasileiro
(2015)Resumo: Para ampliar a efetividade aos princípios do contraditório e da ampla defesa no novo processo penal brasileiro se deve permitir ao juiz complementar a produção probatória. O fundamento dessa possibilidade é novo, ... -
Regulação e controle externo : a atuação do TCU no controle do setor elétrico
(2025)Resumo: Esta tese tem o objetivo de avaliar o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União – TCU sobre a regulação do setor elétrico, a partir da atual formatação da regulação, caracterizada por dinamismo, ... -
Litigância estratégica e reprodução em pauta : mediações e disputas entre governança e justiça reprodutiva no STF
(2025)Resumo: Esta tese tematiza a reprodução como arena social e política, com foco na litigância estratégica em temas de direitos sexuais e direitos reprodutivos (DSDR) perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Parte-se da ... -
Interfaces intersetoriais : o caso da Central Única das Favelas do Paraná (CuFa-PR)
(2025)Resumo: Esta tese tem como objeto de análise a atuação da Central Única do Paraná (Cufa-PR como agente-ator orientado às interfaces intersetoriais, analisada a partir do caso concreto da Taça das Favelas no Paraná. Propõem-se ...
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