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    Gestão eficiente de bens públicos culturais

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    R - T - BERNARDO WILDI LINS.pdf (20.89Mb)
    Data
    2026
    Autor
    Lins, Bernardo Wildi
    Metadata
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    Resumo
    Resumo: O trabalho tem por objeto a gestão dos bens públicos culturais. Parte-se do pressuposto de que, não obstante a reconhecida riqueza e diversidade do patrimônio cultural brasileiro, o poder público não o protege nem o promove de maneira plenamente satisfatória, deixando de explorar de modo eficiente seu potencial social e econômico. Procura-se sustentar no estudo a ideia de que esse cenário está relacionado à ineficiência da gestão estatal desses bens e dos serviços a eles associados, e de, que a colaboração com entes não estatais pode proporcionar incremento de eficiência, em sintonia com a concepção do Estado garantidor. Com esse objetivo, a tese analisa as modelagens jurídicas previstas no direito brasileiro para a administração dos bens públicos culturais, buscando identificar aquelas mais adequadas à gestão eficiente das diferentes espécies desses bens. Sem contar a introdução e a conclusão, a tese encontra-se organizada em quatro capítulos. No primeiro, examina-se a atividade estatal relativa à cultura, apresentando o correspondente regime constitucional, incluindo a sua caracterização como direito fundamental e enfatizando o dever do Estado de proteção e promoção do patrimônio cultural. O segundo capítulo dedica-se ao regime jurídico dos bens públicos culturais, delimitando o respectivo conceito e analisando o seu regime jurídico, os seus principais aspectos e as especificidades atinentes à sua gestão. No terceiro capítulo, são estudadas as modelagens de gestão de bens públicos culturais contempladas pela legislação federal, sistematizando-as em categorias que abrangem, de um lado, diferentes tipos de concessão do direito de exploração econômica e, de outro, as parcerias com entidades do terceiro setor, promovendo-se uma comparação teórica entre os modelos. O quarto capítulo aborda, propriamente, a eficiência administrativa aplicada à gestão dos bens públicos culturais, desenvolvendo critérios para a sua aferição prática e aplicando-os à análise de casos concretos, a fim de avaliar o desempenho dos modelos adotados em relação a diferentes espécies de bens públicos culturais. A conclusão do trabalho é que, embora tenha sido possível associar determinadas modelagens de gestão indireta de patrimônio público com bens públicos culturais dotados de certas características, não há solução uniforme para a gestão do patrimônio cultural público, sendo a eficiência dessa prática condicionada à adequação do modelo jurídico tanto às particularidades de cada bem cultural quanto às circunstâncias do caso concreto
     
    Abstract: The subject matter of this thesis is the management of public cultural heritage. It is based on the premise that, despite the recognized richness and diversity of Brazilian cultural heritage, public authorities do not protect or promote it in a fully satisfactory manner, thereby failing to efficiently harness its social and economic potential. The central idea is to argue that this situation is related to inefficiencies in the way the State generally manages such assets and their associated services, and that collaboration with non-state entities may lead to gains in efficiency, in line with the concept of the guaranteeing State. To achieve this objective, an analysis of the legal frameworks provided by Brazilian law for the administration of public cultural assets is developed, seeking to identify which frameworks are best suited for the efficient management of the different categories of such assets. Apart from the introduction and the conclusion, the study consists of four chapters. The first one examines State action in the field of culture, presenting the constitutional framework of culture, which includes its characterization as a fundamental right, and emphasizing the State’s duty to protect and promote cultural heritage. The second chapter looks at the legal regime of public cultural heritage, defining its concept and examining its legal status, main characteristics, and the specificities of its management. The third chapter analyzes the management models for public cultural heritage established under federal legislation. These models are systematized into categories that encompass, on the one hand, different forms of concession concerning the economic exploitation of public assets, and on the other hand, partnerships with third-sector entities, with a atheoretical comparison of these models conducted. The fourth chapter addresses the question of administrative efficiency in the management of public cultural heritage, developing criteria for practical assessment and applying them to the analysis of concrete cases to evaluate the performance of the adopted models in relation to different types of public cultural heritage. The conclusion of the study is that, although it was possible to associate certain indirect management models of public assets with public cultural heritage exhibiting specific features, there is no uniform solution for the management of public cultural heritage. Efficiency is therefore conditioned by the suitability of the legal model to the characteristics of each cultural asset, as well as to the circumstances of each specific case
     
    Resumé: L’objet de cette thèse est la gestion des biens publics culturels. Elle repose sur la perception selon laquele, malgré la richesse et la diversité reconnues du patrimoine culturel brésilien, les pouvoirs publics ne le protègent ni ne le promeuvent de manière entièrement satisfaisante; par consequente, son potentiel social et économique demeure largement inexploité. L’idée centrale consiste à soutenir que cette situation est liée à l’inefficacité de la gestion étatique, tant de ces biens quedes services qui leur sont associés, et que la collaboration avec des entités non étatiques peut engendrer des gains d’efficacité, conformément à de l’État garant. Dans cette perspective, la thèse analyse les modèles juridiques prévus par le droit brésilien pour l’administration des biens publics culturels, afin d’identifier ceux qui se révèlent les plus adaptés à la gestion efficiente des différentes catégories de biens publics culturels. Outre l’introduction et la conclusion, le travail est structuré en quatre chapitres. Le premier chapitre examine l’action de l’État dans le domaine culturel, en présentant le régime constitutionnel de la culture, y compris sa qualification en tant que droit fondamental, et en soulignant le devoir de l’État en matière de protection et de promotion du patrimoine culturel. Le deuxième chapitre est consacré au régime juridique des biens publics culturels; il en délimite le concept et analyse leurstatut juridique, leurs caractéristiques les plus importantes ainsi que les spécificités de leurgestion. Le troisième chapitre examine les modèles de gestion des biens publics culturels prévus par la législation fédérale, en les systématisant en catégories qui englobent, d’une part, les différentes formes de concession du droit d’exploitation économique et, d’autre part, les partenariats avec des entités du tiers secteur, tout en procédant à une comparaison théorique entre ces modèles. Le quatrième chapitre porte sur l’efficacité administrative appliquée à la gestion des biens publics culturels: des critères permettant son évaluation pratique y sont developpés, puis appliqués à l’analyse de cas concrets afin d’apprécier la performance des modèles adoptés au regard des différentes catégories de biens publics culturels. Au terme de la recherche, il est conclu que, bien qu’il ait été possible d’associer certains modèles de gestion indirecte du patrimoine public à des biens publics culturels dotés de caractéristiques spécifiques, il n’existe pas de solution uniforme pour la gestion du patrimoine culturel public. L’efficacité dépend ainsi de l’adéquation du modèle juridique aux caractéristiques de chaque bien culturel et aux circonstances du cas concret
     
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/101810
    Collections
    • Teses [343]

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