Transformações no direito do trabalho brasileiro sob a erosão democrática (2016-2022) : um estudo a partir das plataformas digitais de trabalho

Abstract

Resumo: Esta tese investiga como o processo de erosão democrática no Brasil, entre 2016 e 2022, influenciou a reconfiguração das relações de trabalho, marcada pelo desmantelamento do Direito do Trabalho e pela ascensão do trabalho controlado por plataformas digitais. O objetivo geral é analisar de que modo a erosão da democracia impactou a proteção trabalhista no país, examinando as transformações jurídicas, políticas e econômicas desse período. Metodologicamente, a pesquisa é ancorada no método de estudo de caso coletivo e divide-se em três etapas: (1) revisão bibliográfica das categorias teóricas centrais; (2) aplicação de questionários eletrônicos aleatórios a trabalhadores; e (3) realização de entrevistas semiestruturadas em profundidade, com o intuito de captar nuances não abarcadas pelos questionários. A combinação dessas abordagens busca oferecer uma análise abrangente das dinâmicas entre erosão democrática e regressão do Direito do Trabalho, contribuindo para o debate sobre os desafios contemporâneos do trabalho no Brasil. Como resultados, a tese conclui que um conjunto de retrocessos visualizados no Direito do Trabalho pode ser atribuído ao fenômeno de erosão da democracia experimentado no Brasil ao longo da última década, sendo possível o estabelecimento de conexões de causa e efeito entre as duas conjunturas analisadas. Assim, a qualidade e a robustez democrática performam como nuances que podem influenciar na proteção de trabalhadores dentro de um regime democrático, inclusive impactando nos níveis de efetividade das promessas constitucionais em face de toda a classe trabalhadora.

Abstract: This dissertation investigates how the process of democratic erosion in Brazil, between 2016 and 2022, influenced the reconfiguration of labor relations, marked by the dismantling of Labor Law and the rise of platform-controlled work. The general objective is to analyze how the erosion of democracy impacted labor protection in the country, examining the legal, political, and economic transformations during this period. Methodologically, the research is grounded in the collective case study method and is divided into three stages: (1) a literature review of the central theoretical categories; (2) the application of random online questionnaires to workers; and (3) the conduction of in-depth semi-structured interviews, aimed at capturing nuances not covered by the questionnaires. The combination of these approaches seeks to offer a comprehensive analysis of the dynamics between democratic erosion and the regression of Labor Law, contributing to the debate on the contemporary challenges of work in Brazil. As results, the dissertation concludes that a set of setbacks observed in Labor Law can be attributed to the phenomenon of democratic erosion experienced in Brazil over the past decade, making it possible to establish cause-and-effect connections between the two analyzed contexts. Thus, democratic quality and robustness emerge as factors that can influence the levels of worker protection within a democratic regime, even impacting the effectiveness of constitutional promises for the entire working class.