40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito
Recent Submissions
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Constituição brasileira e originalismo : a pesquisa de significados com base em evidências histórico-linguísticas
(2024)Resumo: O Originalismo é uma interpretação constitucional segundo a qual o significado de uma constituição foi fixado no momento da sua promulgação, preservando-se até que sobrevenha uma emenda reformadora do texto (tese ... -
A demanda nos processos estruturais : da necessidade de flexibilização da regra da congruência e da estabilidade
(2024)Resumo: A partir da leitura dos princípios clássicos do processo civil é possível extrair a premissa de que a atividade jurisdicional sai da inércia por provocação da parte interessada e está necessariamente vinculada ao ... -
"Eu sou porque nós somos" : uma análise da representação política a partir das candidaturas coletivas nas eleições brasileiras de 2020 e 2022
(2024)Resumo: A presente pesquisa tem como objeto as candidaturas coletivas e a representação política em um cenário de fragilidade das instituições poliárquicas. Partindo das conceituações disponíveis na Teoria do Estado sobre ... -
A identidade política da mulher como unidade de genêro, em abordagem teórica sobre direitos humanos
(2000)Resumo: A incorporação do feminismo ao projeto de reconstrução dos direitos humanos, pressupõe um gênero unitário e flexível, e que o repensa como relação complexa. A direção material é determinada pela luta e pela resistência ... -
Tensões na regulação jurídica da violência de gênero no Brasil : lei Maria da Penha, intimidade e reconhecimento
(2016)Resumo: Este trabalho pretendeu pensar as questões de gênero no Brasil contemporâneo a partir da Teoria Crítica, especialmente segundo o filósofo alemão Axel Honneth. Este autor tematiza as esferas das relações íntimas ... -
Quando o crime compensa : relações entre o sistema de justiça criminal e o processo de acumulação do capital na economia dependente brasileira
(2015)Resumo: A presente tese tem por objetivo a análise de relações do sistema de justiça criminal com o processo de acumulação do capital desde três distintos escopos. O ponto de partida será na relação entre Direito e acumulação ... -
Pensamento criminológico na Primeira República : o Brasil em defesa da sociedade
(2015)Resumo: A presente pesquisa analisa a recepção do pensamento criminológico na cultura jurídica penal do Brasil, no período da Primeira República, mais especificamente no âmbito do ensino do direito criminal. Para tanto, ... -
A competência nos crimes plurilocais e o princípio do juiz natural
(2001)Resumo: A presente investigação se preocupa inicialmente em situar a jurisdição no contexto da Teoria Geral do Direito Processual Penal, fixando os pressupostos para sua definição, que tem na noção de poder seu elemento ... -
O direito de resposta na propaganda eleitoral
(1998)Resumo: A aceitação da idéia de personalidade jurídica como pressuposto lógico da própria noção de Direito, passa pela admissão da existência de um sistema de direitos fundamentais, como um conjunto harmônico e coerente ... -
Critérios de admissibilidade e de valoração racional da prova em suporte digital
(2024)Resumo: A virtualização das relações sociais inevitavelmente se reflete no sistema de Justiça e, para os fins desta pesquisa, na necessidade de modernização do regime jurídico da prova digital. Esta investigação visa a ... -
História, obrigação e contrato : o antigo e o novo no pensamento obrigacional-contratual brasileiro (1891-1916)
(2024)Resumo: O presente estudo tem como objetivo compreender as tensões entre antigo e novo no pensamento obrigacional-contratual brasileiro na transição do século XIX para o XX. Foram selecionadas como fontes primárias de ... -
Regulamento dos mercados digitais da União Europeia : mercados digitais, concorrência e proteção de dados
(2024)Resumo: Em que medida o Regulamento dos Mercados Digitais (RMD) da União Europeia promove a regulação da concorrência nos mercados digitais com base em critérios relacionados ao fluxo de dados pessoais? E quais efeitos são ... -
A aplicação imediata dos direitos e garantias individuais : a busca de uma exegese emancipatória
(2001)Resumo: Procurou-se investigar os contornos do artigo 5º, § 1º, da Carta Constitucional brasileira, porque as respostas obtidas na doutrina nacional, apesar de aparentemente ampliativas, revelam-se, no fundo, muito tímidas, ... -
A tortura como violência instituída e instrumento para a simulação do réu confesso
(2011)Resumo: O delito de tortura, quando praticado por policiais no âmbito da investigação penal, apresenta-se como um problema inquietante e de difícil solução. No contexto brasileiro, algumas peculiaridades contribuem para ... -
A punição da culpa a título de dolo : o problema da chamada "cegueira deliberada"
(2017)Resumo: Esta tese tem por objetivo desvendar os elementos teóricos por trás do desenvolvimento da noção de "cegueira deliberada" pelos tribunais brasileiros. Para tanto, parte das decisões judiciais proferidas no Brasil ... -
Crítica às teorias pós-finalistas da conduta
(2002)Resumo: Este trabalho tem inicio com a defesa da necessidade de um conceito analítico de crime e, dentro dele, de uma construção conceituai da conduta que preceda a categoria da tipicidade, sobretudo para assegurar as ... -
Dilemas do direito penal : reflexão a partir da hermenêutica do sistema
(1999)Resumo: A presente tese propõe um diálogo entre a filosofia e o direito penal. As assertivas lançadas como a base do trabalho são o resultado da reflexão filosófica do autor, que denotam sua angústia face o direito e a ... -
La responsabilité pénale à l'épreuve des personnes morales : étude comparée franco-brésilienne
(2017)Resumo: Na França e no Brasil, a restauração da responsabilidade penal das pessoas jurídicas não foi o resultado de uma vontade doutrinária ou a consequência de uma reinvindicação jurisprudencial. Na verdade, nesses dois ... -
Teoria da culpabilidade e alteridade : um novo fundamento ético-material para a responsabilidade penal
(2017)Resumo: O presente trabalho tem por tema a teoria da culpabilidade e o seu fundamento éticomaterial. O objetivo geral é desenvolver um novo fundamento ético-material a partir da Ética da Alteridade de Emmanuel Levinas, com ... -
O direito à educação na Constituição de 1988
(2000)Resumo: A dissertação "O Direito à Educação na Constituição de 1988" é uma análise do conteúdo sobre educação constante da Constituição Brasileira de 1988. O fato de a Constituição ter definido o Estado Brasileiro como um ...
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