• Proteção de dados pessoais e a democracia : a "decisão de adequação" brasileira como resposta ao colonialismo de dados 

  Falk, Matheus (2024)

  Resumo: Este trabalho tem como objetivo aprofundar o estudo sobre o direito à proteção de dados pessoais no Brasil, com foco na transferência internacional de dados e no papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ...

• Da "solteirona" à mãe solo : a ausência do casamento como categoria jurídica constitutiva de sujeitos e de tipos de família 

  Furtado, Isabela Tonon (2024)

  Resumo: Esta pesquisa parte de dois sujeitos femininos: a "solteirona" e a mãe solo. Cada uma dessas figuras é lida no quadro histórico e jurídico de onde emergem, a fim de compreender a configuração desses quadros. Para ...

• Entre punição e responsabilização : uma análise da justiça restaurativa no ANPP a partir do projeto "CEI DE COR" em Ponta Grossa/PR 

  Szekut, Dheiziane da Silva (2024)

  Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo analisar quais são os desafios e potencialidades da aplicação da justiça restaurativa no acordo de não persecução penal, a partir da experiência das pessoas que firmaram o acordo com ...

• O movimento antigênero como aglutinador autoritário : considerações acerca da disputa do conceito de gênero e as reverberações na democracia brasileira 

  Denora, Emmanuella (2024)

  Resumo: Considerando a ascensão de autoritarismos pela via democrática, no caso particular do fenômeno bolsonarista no Brasil, questiona-se como se dá e o que guarda em comum com acontecimentos análogos em diacronia temporal. ...

• As dimensões da privacidade : uma proposta à superação da autodeterminação informativa e à estruturação do perfil restitutório da responsabilidade civil 

  Corrêa, Rafael (2024)

  Resumo: Pensar e ponderar juridicamente a privacidade é um desafio que, além de urgente, mostra-se relevante se encararmos o contexto social em que estamos inseridos. Testemunha-se hoje uma disrupção tecnológica, que se ...

• Venda integral da devedora como meio de recuperação judicial : o desinvestimento como estratégia de preservação da empresa 

  Cecy, Mateus Dambiski (2025)

  Resumo: A dissertação analisa a venda integral da devedora como meio de recuperação judicial de acordo com o texto positivado pela reforma de 2020 ocorrida na Lei nº 11.101/2005, com vistas ao estudo do art. 50, XVIII, em ...

• Diálogos entre sistemas de direitos humanos e a proteção da população LGBTQIAPN+ : construindo um Ius Commune interamericano para criminalizar a homotransfobia 

  Martins, Dilermando Aparecido Borges (2024)

  Resumo: Esta pesquisa tem por objetivo construir uma leitura da criminalização da homotransfobia, na Suprema Corte do Brasil, sob o prisma do diálogo entre sistemas de direitos humanos, calcado no Ius Commune Latinoamericano. ...

• Desafios éticos e estruturais para usos e aplicações da inteligência artificial no poder judiciário brasileiro 

  Salmen, Caroline Salah (2024)

  Resumo: A utilização da Inteligência Artificial (IA) vem crescendo exponencialmente e continua a evoluir de forma rápida, fazendo com que a revolução digital mude drasticamente. Grande parte dessa mudança se deve à explosão ...

• Relevância da questão federal : o novo recurso especial e a ressignificação das funções institucionais do Superior Tribunal de Justiça 

  Tesolin, Fabiano da Rosa (2024)

  Resumo: O objeto de estudo deste trabalho é o filtro da relevância da questão de direito federal infraconstitucional no recurso especial, inserido na Constituição Federal pela Emenda Constitucional 125/2022, e os seus ...

• Teoria das ficções tributárias necessárias, com especial consideração das obras de Kelsen, Fuller e Ross 

  Savedra, Thais (2024)

  Resumo: O presente estudo tem como objetivo principal analisar as ficções jurídicas no Direito Tributário, por meio das concepções de FULLER, ROSS e KELSEN, destacando a necessidade de uma reavaliação crítica das práticas ...

• O apagamento jurídico da escravidão : análise histórica da queima dos arquivos e dos paradoxos do desenvolvimento socioeconômico brasileiro 

  Oliveira, Rita Cristina de (2024)

  Resumo: Esta pesquisa investigou o que ficou conhecido como episódio da queima dos arquivos dos registros fiscais da escravidão determinada pelo então Ministro da Fazenda da primeira República, Ruy Barbosa, em 1890. Partiu-se ...

• Coação econômica 

  Hapner, Paula Aranha (2024)

  Resumo: O tema da dissertação consiste em investigar, de maneira sistemática, a figura da coação no Direito Civil contemporâneo brasileiro, incluindo a hipótese de ameaça de ordem econômica. O objetivo central recai na ...

• Institutional alternatives for a high-energy democracy and experimentalist constitutionalism in Brazil 

  Lara, Gustavo Dalpupo de (2024)

  Resumo: O principal objetivo desta tese de doutorado é delinear alternativas institucionais para estabelecer uma democracia de alta energia e um constitucionalismo experimentalista no Brasil. A tese inicia-se com a análise ...

• Metamorfoses do direito internacional : estudo de direito internacional e seus efeitos no "Estado Moderno Àrabe" 

  Hdiefa, Amr (2024)

  Resumo: Esta tese analisa a evolução do Estado árabe moderno, destacando o papel do direito internacional em seu surgimento, declínio e possível transformação futura. Compara o desenvolvimento histórico do Estado na Europa ...

• De migrações a diálogos constitucionais : evolução teórica e estudo do caso brasileiro 

  Setti, Matheus Gomes (2024)

  Resumo: As cortes conversam entre si. Os ordenamentos jurídicos vêm se entrelaçando e influenciando uns aos outros. A globalização e os avanços tecnológicos vêm produzindo pontes de contato cada vez mais efetivas entre as ...

• Causalidade corporativa : a possibilidade de atribuição de resultados puníveis à pessoa jurídica 

  Ramos, Samuel Ebel Braga (2024)

  Resumo: O objetivo é apresentar de modo teórico um modelo de causalidade para a pessoa jurídica que viabilize a imputação penal e que esteja intimamente ligada à ação significativa e ao seguimento de normas e regras, pois ...

• Motoristas de cargas e plataformas digitais : novas modalidades de contratação do trabalho digital 

  Silva, Mariane Cristina Rodrigues da (2024)

  Resumo: Este estudo investiga a relação jurídica contratual dos motoristas profissionais que utilizam plataformas digitais de frete, focando no impacto dessas plataformas nas disputas jurídicas no Brasil. A pesquisa questiona ...

• Perspectivas do poder de denúncia contratual e suas limitações 

  Bergamaschi Junior, Marcelo Pereira (2024)

  Resumo: Este estudo investiga as formas de extinção das relações jurídicas contratuais e as limitações ao poder de denúncia contratual em contratos civis e empresariais de longa duração, especialmente a partir da escolha ...

• Amefricanidade na reprodução da vida : descolonizando corpo e território enquanto ferramenta de enfrentamento ao feminicídio de defensoras de direitos humanos negras e indígenas no Brasil 

  Grupp, Gabriela (2024)

  Resumo: Na presente pesquisa, objetiva-se ressignificar/descolonizar a definição eurocêntrica de corpo e território, centralizando a sua afetação no fenômeno de feminicídio de defensoras de direitos humanos negras e ...

• Levando o texto constitucional a sério : contribuições da linguística textual para a leitura da Constituição Brasileira de 1988 

  Inomata, Adriana (2024)

  Resumo: Esta tese se propõe a apresentar uma teoria jurídica dogmática da leitura/interpretação da Constituição brasileira de 1988 a partir de pressupostos teóricos e estratégias da Linguística Textual (LT). A interlocução ...

Ver mais