40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito
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Submissões recentes
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O acordo na lide penal
(1991)Resumo: A tese versa sobre o acordo na lide penal, uma iniciativa pioneira norte-americana, que adquiriu foros de legitimidade processual e permite ao Ministério Público daquele pais tornar mais ágil a solução dos casos ... -
A persecução penal nos crimes contra a criança e o adolescente : dilemas, desafios e tensões entre a proteção eficiente da infância e o respeito aos direitos individuais do imputado
(2024)Resumo: O trabalho objetivou estudar a realidade de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas, quando participam da persecução penal. Buscou-se avaliar se a legislação existente sobre o tema é respaldada por evidências ... -
O silêncio do acusado no processo penal brasileiro
(2001)Resumo: O presente trabalho investiga a eficácia do direito ao silêncio na legislação processual penal brasileira, principalmente em face da Constituição Federal em vigor. O desenvolvimento do corolário do direito ao ... -
O inquérito policial e sua utilização na fase processual penal : (des)conformidade com o devido processo legal
(2015)Resumo: A presente pesquisa mostra, a partir do estudo histórico e epistemológico dos sistemas processuais penais, bem como da evolução histórica do processo penal no Brasil, que o sistema processual penal pátrio é ... -
Do isolamento à inclusão : um estudo sobre a compatibilidade da justiça restaurativa com o sistema socioeducativo
(2023)Resumo: A presente pesquisa tem como escopo analisar a forma de responsabilização de adolescentes autores de atos infracionais, de acordo com suas particularidades, para conscientizá-los de seus atos, sem que isso gere um ... -
Federalismo de resistência : percursos e respostas do Estado à(s) crise(s) da Covid-19
(2024)Resumo: Esta dissertação tem como objetivo analisar alguns dos contornos e impactos da pandemia da COVID-19 no federalismo brasileiro, explorando e propondo um novo conceito: federalismo de resistência. Esse conceito é ... -
"Foi como nascer de novo" : vivências de corpos que abortam e as implicações biopolíticas da clandestinidade
(2024)Resumo: No Brasil, o aborto provocado é uma prática criminalizada, porém, a proibição legal não consegue impedir sua ocorrência, e tampouco diminuir sua frequência. Como resultado, as mulheres buscam a zona de clandestinidade ... -
A decisão penal condenatória face ao pedido de absolvição pelo Ministério Público : desconformidade com a Constituição
(2017)Resumo: O presente trabalho aborda o tema da disponibilidade do conteúdo do processo penal, a fim de responder se a decisão penal condenatória face ao pedido de absolvição do Ministério Público é adequada ao modelo de ... -
O princípio da taxatividade penal na Constituição brasileira
(2004)Resumo: O presente trabalho examina a taxatividade, considerada um dos desdobramentos do princípio da legalidade penal. Partindo-se do tratamento constitucional deste último como norma de garantia dos direitos fundamentais, ... -
Por um direito ao mundo : gênero, sexualidade e educação
(2023)Resumo: Esta dissertação teve como objetivo investigar se a relação entre educação e democracia pode ser pensada a partir de um direito ao mundo, tendo como pano de fundo as tensões entre a escola e proposições ... -
Responsabilidade solidária do entes federativos nas demandas prestacionais de saúde : análise da adequação do precedente para uma tutela mais efetiva
(2024)Resumo: O presente estudo se propôs a analisar a possibilidade de adequação da tese da responsabilidade solidária dos entes federativos nas demandas prestacionais de saúde para fornecimento de medicamentos não padronizados ... -
Veículos autônomos e inteligência artificial
(2024)Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo abordar as discussões regulatórias sobre as tecnologias emergentes no contexto da Quarta Revolução Industrial, com enfoque na inteligência artificial e nos veículos autônomos. ... -
A guarda compartilhada a partir de uma ótima feminista : o cuidado como protagonista
(2024)Resumo: A Lei da Guarda Compartilhada foi muito comemorada no meio jurídico como a solução para uma parentalidade mais participativa. Mas, após anos de sua promulgação, isso não parece ter acontecido, especialmente ... -
Concessão e terceirização de serviços públicos de educação no Brasil
(2024)Resumo: Este trabalho se presta a investigar a possibilidade jurídica de a execução direta de serviços públicos de educação ser transferida a terceiros, por intermédio de contratos de concessão e de terceirização, no ... -
Negociado sobre legislado, autonomia privada coletiva e reprivatização do direito do trabalho
(2024)Resumo: A presente pesquisa analisou os efeitos da prevalência do negociado sobre o legislado na "ampliação" da autonomia da vontade coletiva, resultando na reprivatização do direito do trabalho. A metodologia utilizada ... -
Presidencialismo e democracia : análise do sistema presidencialista como fator de instabilidade democrática
(2024)Resumo: O cenário internacional tem sido cada vez mais palco de crises políticas e institucionais e de retrocessos democráticos que, por sua vez, desafiam a resiliência do constitucionalismo democrático. As constituições ... -
Concurseiros : uma análise da trajetória e formação dos agentes do sistema de justiça criminal
(2024)Resumo: A tese aborda a trajetória educacional e de preparação dos agentes ao SJC, os concurseiros. É centrada especialmente nas carreiras da magistratura estadual e do ministério público estadual, porém, considerando o ... -
Constituição brasileira e originalismo : a pesquisa de significados com base em evidências histórico-linguísticas
(2024)Resumo: O Originalismo é uma interpretação constitucional segundo a qual o significado de uma constituição foi fixado no momento da sua promulgação, preservando-se até que sobrevenha uma emenda reformadora do texto (tese ...
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