40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito
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Submissões recentes
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Análise criminológica da repressão policial às manifestações de rua no Brasil
(2017)Resumo: O presente trabalho pretende realizar uma análise criminológica-crítica da repressão policial sobre as manifestações de rua no Brasil, tendo como base o período histórico mais recente, de junho de 2013 a meados de ... -
Cidadania sem fronteiras : perspectivas multidimensionais sobre a democracia no direito internacional
(2025)Resumo: Neste estudo abordam-se as questões envolvendo perspectivas multidimensionais sobre democracia e suas implicações nos estudos relacionados à nação, raça, território, memórias e identidades coletivas no Direito ... -
Periculosidade : das medidas de segurança às prisões cautelares : uma história de permanências autoritárias
(2016)Resumo: O sistema penal constitui o principal mecanismo de controle social da população marginalizada no regime capitalista. As finalidades reais do poder punitivo, especialmente a sua dimensão política como instância de ... -
O direito à antidiscriminação racial no trabalho : análise jurídica a partir da efetividade da lei brasileira de 1995 e o sistema interamericano de direitos humanos
(2025)Resumo: O mundo do trabalho é permeado por uma gama de relações intersubjetivas que ultrapassam os limites do vínculo empregatício e devem ser devidamente geridas no contexto do mercado de trabalho. As tutelas antidiscriminatórias ... -
Smart contracts : impactos no direito contratual brasileiro
(2025)Resumo: Smart contracts são contratos escritos em linguagem computacional, inseridos em plataformas blockchain e executados de forma automática, sem a mediação de terceiros. Embora sua estrutura remeta a uma realidade ... -
O supremo tribunal penal : judicialização da política criminal e a necessária delimitação do papel do STF na gestão do poder punitivo
(2025)Resumo: O trabalho a seguir busca enfrentar o seguinte problema: quais os limites para que o controle judicial da política criminal pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil possa ser considerado legítimo? Para abordar essa ... -
A representação política das mulheres no Brasil pelo neoinstitucionalismo feminista : entre a orientação político-ideológica e a questão de gênero
(2025)Resumo: A Constituição Brasileira de 1988 é o resultado de vários acordos políticos e constitui o marco legal da transição democrática e da institucionalização dos direitos fundamentais no país. Nesse período histórico em ... -
Plea Bargaining : análise desde a filosofia da pena
(2017)Resumo: Para acessar o debate moral em torno das práticas de plea bargaining é necessário compreender a concepção peculiar de pena e sua especial necessidade de justificação como prática política. Dentro das justificações ... -
Crimes contra a ordem tributária : aspectos constitucionais, tributários e penais
(2002)Resumo: O presente se propõe a uma análise dos aspectos constitucionais, tributários e penais, dos crimes contra a ordem tributária, previstos na Lei nº 8.137 de 27 de dezembro de 1990. Os aspectos constitucionais respeitam ... -
Gestão fraudulenta de instituição financeira e dispositivos processuais da Lei 7.492/86
(2000)Resumo: Este trabalho busca as respostas para os problemas advindos com a recente criminalização do sistema econômico, em especial, o mercado financeiro e de capitais. O objeto principal do estudo é o delito de gestão ... -
O crime de atentado violento ao pudor à luz do concurso de crimes e do conflito aparente de normas
(2002)Resumo: A partir da constatação de que o crime de atentado violento ao pudor é tratado de forma diversa - e por vezes intrigante - sob os enfoques legal, doutrinário e jurisprudencial, nasce a idéia de realizar um estudo ... -
O adolescente infrator e a imputabilidade penal
(2004)Resumo: Análise da controvertida questão do rebaixamento da idade da responsabilidade penal, trazida à tona pela banalização da violência na sociedade. O Código Penal Brasileiro e a Constituição da República delimitam o ... -
Alguns aspectos do erro em direito penal
(2000)Resumo: Na presente pesquisa cientifica, o autor preocupou em estudar a problemática do erro no Direito Penal, mas especificamente em relação ao erro sobre a licitude de uma conduta praticada por ele, mas descrita em lei ... -
O contrato de Engineering, Procurement and Construction (EPC) no direito brasileiro : natureza relacional e aplicabilidade do Silver Book
(2025)Resumo: O trabalho teve como objetivo analisar o contrato de EPC à luz do direito brasileiro com a finalidade de evidenciar elementos relevantes para a interpretação do modelo contratual. Inicialmente analisou-se a anatomia ... -
Sistema tributário e marginalidade no Brasil
(2001)Resumo: O objetivo do trabalho é apresentar considerações acerca do fenômeno da evasão fiscal no Brasil, procurando qualificar as condutas de seus protagonistas como desobediência á ordem jurídica social tão relevante ... -
Dignidade penal e carência de tutela penal nos crimes de omissão de recolhimento de tributos
(2003)Resumo: A pesquisa se desenvolveu a partir das diversas alterações no modelo de Estado, enfocando-se as advindas da globalização. Demonstram-se os reflexos dessas mudanças no Direito em geral, e em particular no Direito ... -
Concessão patrocinada de mobilidade urbana : adensamento de uma economia de rede com mais utilidades e a versatilidade do modelo para receitas alternativas
(2024)Resumo: Esta pesquisa é sobre a crise atual pela qual atravessa o Transporte Público Coletivo. Isso porque as atuais parcerias com a iniciativa privada esgotaram o seu modelo e, conforme será demonstrado, após a eclosão ... -
O concurso de pessoas nos crimes societários
(2004)Resumo: O presente trabalho objetivou estabelecer as principais teonas acerca da delimitação do conceito de autor, das objetivas às subjetivas e finalmente a teoria do domínio do fato enquanto, com o mister de buscar ...
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