40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito
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Submissões recentes
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Políticas públicas baseadas em evidências : avaliação das políticas de desjudicialização do direito à saúde no sistema judiciário brasileiro
(2025)Resumo: Esta tese avalia a viabilidade e a eficácia de políticas públicas voltadas à desjudicialização do direito à saúde no Brasil, adotando um método hipotético-dedutivo embasado em evidências. A pesquisa analisa a ... -
Indenização por danos decorrentes de omissão de cuidado parental : contornos jurídicos e parâmetros decisórios
(2025)Resumo: O presente trabalho tem por objetivo traçar contornos jurídicos e propor parâmetros decisórios para a análise de indenização em matéria de descumprimento de deveres parentais, também chamada de "abandono afetivo" ... -
Um diagnóstico regional sobre a proteção internacional dos direitos reprodutivos
(2025)Resumo: A presente pesquisa explora a questão da proteção dos direitos reprodutivos no contexto internacional, consistindo o problema de pesquisa os seguintes questionamentos: existem tratados internacionais específicos ... -
Por uma magistratura negra : as ações afirmativas em concursos públicos de juízes
(2025)Resumo: O presente trabalho analisa as ações afirmativas implementadas nos concursos públicos para a magistratura brasileira, com ênfase na reserva de vagas para negros, medida que visa corrigir séculos de desigualdade e ... -
Arquitetura do sistema de apoios e salvaguardas às pessoas com deficiência
(2025)Resumo: Esta tese tem como tema as medidas de apoio e as respectivas salvaguardas que garantem a capacidade jurídica (tanto de direito, quanto de exercício) de pessoas com deficiência psíquica ou intelectual no ordenamento ... -
Posse : da segurança jurídica à questão social (na perspectiva dos limites e possibilidades de tutela do promitente comprador através dos embargos de terceiro)
(1996)Resumo: O presente estudo destina-se à análise dos limites e possibilidades de tutela promitente comprador através dos embargos de terceiro, em face da pretensão dos credores do promitente vendedor, de obter a satisfação ... -
Direito, cidadania sacrificial e o homo oeconomicus : a razão neoliberal norteadora das reformas trabalhista e previdenciária
(2025)Resumo: A presente dissertação tematiza as reformas trabalhista (Lei n° 13.467/2017) e previdenciária (Emenda Constitucional n° 103/2019) à luz dos conceitos de cidadania sacrificial e desdemocratização. Enquanto referencial ... -
Diálogos democráticos no direito eleitoral brasileiro : avaliação do desempenho deliberativo do TSE nas eleições (2014-2024)
(2025)Resumo: Este trabalho teve como objetivo analisar a capacidade deliberativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no período de 2014 a 2024, com base em três dimensões principais: o diálogo horizontal intrainstitucional, o ... -
O termo inicial do prazo para propositura da ação rescisória
(2025)Resumo: O presente trabalho tem como objetivo se debruçar sobre o termo inicial do prazo da ação rescisória, analisando não só os seus aspectos fundamentais, mas também as suas principais polêmicas e quais são as possíveis ... -
Regularização territorial de comunidades tradicionais em unidades de conservação federais de proteção integral
(2025)Resumo: Este trabalho apresenta o resultado de pesquisa de doutorado para elaboração de tese consistente em propostas jurídicas de regularização territorial para comunidades tradicionais localizadas em unidades de conservação ... -
A nova compreensão do setor das telecomunicações no Brasil em um contexto de inovações tecnológicas, conceituais e regulatórias
(2025)Resumo: A presente tese tem como objetivo analisar o impacto das inovações no setor das telecomuni cações brasileiro sob o ponto de vista tecnológico, conceitual e regulatório. Produtos e serviços oferecidos por meio da ... -
Administração tributária municipal : investigação sobre o uso da arbitragem tributária e dos consórcios interfederados na solução do critério espacial da hipótese de incidência do ISS
(2024)Resumo: A presente dissertação de mestrado tem por objetivo investigar, a partir de um problema concreto de aplicação da lei tributária, se alguns mecanismos jurídicos já existentes (Arbitragem Tributária e Consórcios ... -
Identidades sob suspeita : uma arqueologia do sexo e do gênero no direito
(2017)Resumo: As múltiplas e complexas relações entre o direito, gênero e sexualidade é o que guia a construção da presente dissertação. Tendo como referencial teórico fundamental o pensamento de Michel Foucault, e também de ... -
Análise criminológica da repressão policial às manifestações de rua no Brasil
(2017)Resumo: O presente trabalho pretende realizar uma análise criminológica-crítica da repressão policial sobre as manifestações de rua no Brasil, tendo como base o período histórico mais recente, de junho de 2013 a meados de ... -
Cidadania sem fronteiras : perspectivas multidimensionais sobre a democracia no direito internacional
(2025)Resumo: Neste estudo abordam-se as questões envolvendo perspectivas multidimensionais sobre democracia e suas implicações nos estudos relacionados à nação, raça, território, memórias e identidades coletivas no Direito ... -
Periculosidade : das medidas de segurança às prisões cautelares : uma história de permanências autoritárias
(2016)Resumo: O sistema penal constitui o principal mecanismo de controle social da população marginalizada no regime capitalista. As finalidades reais do poder punitivo, especialmente a sua dimensão política como instância de ... -
O direito à antidiscriminação racial no trabalho : análise jurídica a partir da efetividade da lei brasileira de 1995 e o sistema interamericano de direitos humanos
(2025)Resumo: O mundo do trabalho é permeado por uma gama de relações intersubjetivas que ultrapassam os limites do vínculo empregatício e devem ser devidamente geridas no contexto do mercado de trabalho. As tutelas antidiscriminatórias ...
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