• Educação em direitos humanos com perspectiva antidiscriminatória : diálogos entre estudos autistas e LGBTI+ sobre barreiras atitudinais aos direitos da personalidade 

  Araújo, Honácio Braga de (2026)

  Resumo: O tema desta tese é a análise da educação em direitos humanos (EDH) como um instrumento de combate à discriminação, a partir de diálogos entre estudos autistas e LGBTI+ sobre as barreiras atitudinais aos direitos ...

• A implementação da política antimanicomial no Paraná : limites e permanências 

  Carvalho, Hermínia Geraldina Ferreira de (2026)

  Resumo: O presente trabalho parte da crise das medidas de segurança e da possível persistência do manicômio judiciário como forma de controle penal do sujeito em sofrimento psíquico, mesmo após a vigência da Lei nº ...

• Arbitrabilidade objetiva de conflitos com a Administração Pública Federal : (des)compassos entre doutrina e prática 

  Borges, Rafaella de Aragão Gonçalves Nakayama (2026)

  Resumo: As sucessivas autorizações legislativas ao uso da arbitragem pela Administração Pública superaram a discussão acerca de quem pode ser parte em arbitragem (arbitrabilidade subjetiva). Todavia, subsiste controvérsia ...

• Nasce uma mãe, nasce a culpa : de que forma o sistema de justiça interpela as mãe dos adolescentes em situação de conflito com a lei 

  Brodbeck, Lívia Martins Salomão (2026)

  Resumo: O presente trabalho objetiva analisar a interlocução do sistema de justiça com as mães dos adolescentes que respondem por ato infracional durante o procedimento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, ...

• Impactos dos sistemas de inteligência artificial na causalidade penal 

  Nunes, Pedro Henrique (2026)

  Resumo: Esta pesquisa investiga os impactos dos sistemas de inteligência artificial sobre a teoria da causalidade penal, examinando em que medida as características técnicas desses algoritmos desafiam os critérios tradicionais ...

• Sustentabilidade do transporte coletivo urbano por ônibus : uma análise jurídico-administrativa dos modelos de gestão e políticas públicas 

  Ramasco, Thiago Werner (2026)

  Resumo: Esta tese investiga a sustentabilidade do transporte coletivo urbano por ônibus no Brasil sob uma perspectiva jurídico-administrativa, analisando os modelos de gestão e a eficácia das políticas públicas vigentes. ...

• Sustentabilidade do transporte coletivo urbano por ônibus : uma análise jurídico-administrativa dos modelos de gestão e políticas públicas 

  Ramasco, Thiago Werner (2026)

  Resumo: Esta tese investiga a sustentabilidade do transporte coletivo urbano por ônibus no Brasil sob uma perspectiva jurídico-administrativa, analisando os modelos de gestão e a eficácia das políticas públicas vigentes. ...

• A doutrina da successor liability na responsabilidade penal de pessoas jurídicas no Brasil : uma análise a partir da continuidade da atividade empresarial 

  Dias, Isabella de Souza (2026)

  Resumo: A presente pesquisa analisa a possibilidade de aplicação da doutrina da successor liability à responsabilidade penal da pessoa jurídica nos casos de incorporação, fusão e cisão, à luz do princípio da continuidade ...

• Intersecções entre políticas públicas de saúde e direitos humanos : uma análise jurídica do tratamento de migrantes com transtorno do espectro autista no Brasil 

  Manchak, Gabriela (2025)

  Resumo: A presente dissertação examina a interseção entre a migração internacional e os desafios enfrentados por indivíduos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com ênfase no contexto brasileiro. A ...

• Interpretação conforme a constituição e declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : análise do uso dessas técnicas de decisão e interpretação no âmbito da fiscalização abstrata de constitucionalidade 

  Braziliano, Rodrigo Baptista (2025)

  Resumo: O presente trabalho visa abordar questões relacionadas ao uso das técnicas decisórias de interpretação conforme a Constituição e declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto, em sede de controle ...

• Desconstrução de estereótipos e justiça restaurativa : o face a face como mecanismo de humanização e promoção da alteridade 

  Lemos, Leticia Pereira de (2025)

  Resumo: O objetivo deste trabalho consiste em investigar as possibilidades nascentes do paradigma restaurativo, como prática capaz de propiciar a desconstrução de estereótipos nascidos da lógica dicotômica do sistema penal. ...

• Contrato e alocação de riscos 

  Uscocovich, Carolina Martins (2025)

  Resumo: O trabalho aborda a alocação de riscos no âmbito do processo obrigacional, analisando-a como um método para distribuição dos riscos contratuais entre as partes. A pesquisa enfatiza a relação entre autonomia privada, ...

• Os alimentos compensatórios e o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do CNJ 

  Corrêa, Karine (2025)

  Resumo: Analisa a pesquisa o instituto dos alimentos compensatórios destinados às ex cônjuges e ex-conviventes após o desenlace a partir do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça ...

• Práticas de letramento de alunos surdos em contexto de escola inclusiva 

  Schelp, Patrícia Paula (2008)

  Resumo: A tese ora apresentada propugna um redimensionamento do dever parental de cuidado, ressaltando seu status de valor jurídico como consectário inconteste dos princípios constitucionais da dignidade humana e proteção ...

• Teoria das áleas, matriz de risco e a Lei nº 14.133/2021 em contratos de concessão de rodovia 

  Borba, Eduarda Espanhol (2026)

  Resumo: A presente dissertação explora a temática das regras para distribuição de riscos em contratos deconcessão de rodovia, ponderando quanto à aplicabilidade da teoria das áleas após o advento daLei n° 14.133/2021, em ...

• A taxa e o seu ‘quantum’ : limites estruturais e funcionais 

  Follador, Guilherme Broto (2026)

  Resumo: A tese investiga os limites impostos ao legislador na fixação do quantum das taxas. Parte-se da premissa de que as normas de competência que autorizam a sua instituição programam tanto as suas regras-matrizes de ...

• O devido processo administrativo na perspectiva dos órgãos de controle : a aderência da lei orgânica e do Regimento do Tribunal de Contas da União à Constituição Federal 

  Souza, Caio Augusto Nazario de (2026)

  Resumo: O presente trabalho analisa o devido processo administrativo na perspectiva doTribunal de Contas da União (TCU), investigando a aderência da Lei n° 8.443/1992 edo Regimento Interno da Corte aos princípios constitucionais ...

• Os poderes do Presidente da Câmara dos Deputados : uma análise das práticas parlamentares da Presidência da Câmara a partir da Constituição de 1988 

  Nogueira, João Vitor Flavio de Oliveira (2026)

  Resumo: O Presidente da Câmara dos Deputados ocupa um dos principais papéis dentro do Parlamento brasileiro. O objetivo geral da dissertação é analisar os seus poderes a partir do desenho constitucional de 1988 e do Regimento ...

• Brasil, 1984 : como uma reforma penal progressista emergiu durante uma ditadura militar conservadora 

  Nogueira, Raul Ferreira Belúcio (2024)

  Resumo: A tese apresenta como objeto de estudo a produção de normas penais progressistas durante a ditadura militar brasileira, particularmente no ano de 1984. A problematização central discute como durante um regime ...

• Docência, distância e direito 

  Rossa, Thaís Helena Alves (2025)

  Resumo: A tese busca compreender os principais traços do trabalho docente na educação a distância no ensino superior, tanto em instituições públicas quanto privadas, diante da concretude de sua realização e no contexto das ...

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