• Contratos incompletos : entre integração e interpretação na incompletude deliberada 

  Krieger, Carolina Kosma (2025)

  Resumo: A presente tese tem por objeto a incompletude contratual deliberada, ou seja, quando as partes, intencionalmente, deixam lacunas para preenchimento posterior e não as colmatam. O fenômeno da incompletude contratual ...

• Arquitetura constitucional e efetividade : como a densidade normativa molda a justiça social 

  Motta, Eduardo Henrique Titão (2025)

  Resumo: A Constituição Federal de 1988 elevou os direitos sociais à condição de direitos fundamentais, vinculando o Estado à sua promoção. No entanto, sua efetivação prática depende de múltiplos fatores, como capacidade ...

• A pretensão de relevância do tipo de ação de associação criminosa : uma crítica aos fundamentos do injusto penal dos delitos de organização 

  Gonçalves, Guilherme Henrique (2023)

  Resumo: Este trabalho explora o tipo de ação de associação criminosa, nomeadamente a pretensão de relevância deste tipo em especial. Esta análise será realizada por meio da teoria significativa do delito, da forma como ...

• A CONDECINE no mercado cinematográfico brasileiro : extrafiscalidade e acesso à cultura 

  Proença, André Morrone (2025)

  Resumo: Esta dissertação, através do estudo bibliográfico, busca compreender se no campo cinematográfico industrial nacional, o fenômeno de tributação incidente neste setor influência positiva ou negativamente na materialização ...

• Direitos da personalidade e subjetividade feminina : um olhar crítico sobre a jurisprudência do STJ 

  Angelucci, Giulia de (2025)

  Resumo: Este trabalho analisa criticamente as articulações jurídicas dos direitos da personalidade sob a perspectiva do gênero, considerando os marcadores simbólicos e sociais que operam no reconhecimento de subjetividades ...

• Brasil, 1964 : como uma reforma penal progressista emergiu durante uma ditadura militar conservadora 

  Nogueira, Raul Ferreira Belúcio (2024)

  Resumo: A tese apresenta como objeto de estudo a produção de normas penais progressistas durante a ditadura militar brasileira, particularmente no ano de 1984. A problematização central discute como durante um regime ...

• Atividade probatória complementar do juiz como ampliação da efetividade do contraditório e da ampla defesa no novo processo penal brasileiro 

  Chemim, Rodrigo (2015)

  Resumo: Para ampliar a efetividade aos princípios do contraditório e da ampla defesa no novo processo penal brasileiro se deve permitir ao juiz complementar a produção probatória. O fundamento dessa possibilidade é novo, ...

• Regulação e controle externo : a atuação do TCU no controle do setor elétrico 

  Bacellar, Roberto Ramos (2025)

  Resumo: Esta tese tem o objetivo de avaliar o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União – TCU sobre a regulação do setor elétrico, a partir da atual formatação da regulação, caracterizada por dinamismo, ...

• A internalização dos mandados de criminalização do Protocolo de Palermo na América do Sul : uma análise comparada do tratamento contemporâneo dado ao tráfico de pessoas 

  Novak, Gabrielle Amanda (2025)

  Resumo: A presente dissertação tem como tema central a compreensão do perfil do tráfico de pessoas na América do Sul, por meio de uma abordagem crítica da internacionalização dos mandados de criminalização contidos no ...

• Os desafios da comprovação e reconhecimento da síndrome de burnout na justiça trabalhista : uma análise crítica da jurisprudência do TRT9 (2022–2024) à luz do sofrimento psíquico no neoliberalismo 

  Schneckenberg, Camila Hass (2025)

  Resumo: Esta dissertação parte de uma constatação inquietante, mas cada vez mais visível: o trabalho, que deveria garantir dignidade e realização, tem se tornado, para muitos, uma fonte de sofrimento psíquico profundo. Em ...

• Populismo e democracia na obra de Pierre Rosanvallon 

  Medeiros, Lucas Sipioni Furtado de (2025)

  Resumo: Esta é uma dissertação sobre o populismo, talvez um dos fenômenos mais controversos do nosso tempo. Parte-se da premissa de que grande parte dos problemas e confusões que dificultam o uso do conceito de uma forma ...

• Litigância estratégica e reprodução em pauta : mediações e disputas entre governança e justiça reprodutiva no STF 

  Lima, Francielle Elisabet Nogueira (2025)

  Resumo: Esta tese tematiza a reprodução como arena social e política, com foco na litigância estratégica em temas de direitos sexuais e direitos reprodutivos (DSDR) perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Parte-se da ...

• A função da prova no processo estrutural : sintoma, prognose e tratamento 

  Braz, Thales do Valle (2025)

  Resumo: O trabalho analisa a função da prova no processo estrutural. Investiga-se, primeiro, a relação entre a verdade e o processo. Questiona-se se o direito trabalha com uma noção própria de verdade. Diversos conceitos ...

• Exigere : sobre o tomar-lugar da ordem e da insurgência 

  Fonçatti, Gabriel Martins (2025)

  Resumo: A ordem social pressupõe, como meio de adquirir seu status de ordem, um lugar de existência — o mesmo ocorre com a sua subversão: a insurgência pressupõe um lugar de emergência. Embora pressupostos, nenhum desses ...

• Interfaces intersetoriais : o caso da Central Única das Favelas do Paraná (CuFa-PR) 

  Silva, Ronaldo (2025)

  Resumo: Esta tese tem como objeto de análise a atuação da Central Única do Paraná (Cufa-PR como agente-ator orientado às interfaces intersetoriais, analisada a partir do caso concreto da Taça das Favelas no Paraná. Propõem-se ...

• Parentalidade, cuidado e "abandono afetivo" : problematizações à luz do(s) entendimento(s) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná 

  Silva, Tatiana Facchini da (2025)

  Resumo: A presente dissertação objetiva investigar a relação entre cuidado e parentalidade a partir dos entendimentos adotados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) nas ações de indenização por danos morais ...

• O acordo de (in)constitucionalidade : os limites, as possibilidades e as respostas institucionais do Supremo Tribunal Federal 

  Dellê, Felipe (2025)

  Resumo: A pesquisa analisa os limites e possibilidades dos acordos no controle de constitucionalidade abstrato e concreto no direito brasileiro, respondendo a duas questões centrais: (i) é possível negociar e/ou firmar ...

• Ecologização política do direito ambiental : por um pensamento jurídico socioambiental, para além do desenvolvimento sustentável 

  Cunha, Isabella Madruga da (2025)

  Resumo: As injustiças socioambientais se aprofundam na mesma medida em que aumenta a acumulação baseada em destruição que alimenta o capitalismo extrativista e no mesmo movimento que desestabiliza as instituições democráticas, ...

• O direito internacional do reconhecimento na jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos 

  Costa, Christian Douglas da Silva (2025)

  Resumo: Esta dissertação tem por objetivo examinar criticamente o potencial do Direito Internacional do Reconhecimento como modelo de justiça aplicável à realidade terceiro-mundista da América Latina, considerando que sua ...

• Estado, direito e marxismo : um estudo a partir de "o poderdual na América Latina", de René Zavaleta Mercado 

  Aparicio, Stephanie Mercedes Meireles (2025)

  Resumo: Esta dissertação tem como objetivo analisar a obra de René Zavaleta Mercado, a partir da hipótese de que sua teoria da dualidade de poderes oferece subsídios relevantes para repensar o direito em contextos ...

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