• Interpretação conforme a constituição e declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : análise do uso dessas técnicas de decisão e interpretação no âmbito da fiscalização abstrata de constitucionalidade 

  Braziliano, Rodrigo Baptista (2025)

  Resumo: O presente trabalho visa abordar questões relacionadas ao uso das técnicas decisórias de interpretação conforme a Constituição e declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto, em sede de controle ...

• Desconstrução de estereótipos e justiça restaurativa : o face a face como mecanismo de humanização e promoção da alteridade 

  Lemos, Leticia Pereira de (2025)

  Resumo: O objetivo deste trabalho consiste em investigar as possibilidades nascentes do paradigma restaurativo, como prática capaz de propiciar a desconstrução de estereótipos nascidos da lógica dicotômica do sistema penal. ...

• Contrato e alocação de riscos 

  Uscocovich, Carolina Martins (2025)

  Resumo: O trabalho aborda a alocação de riscos no âmbito do processo obrigacional, analisando-a como um método para distribuição dos riscos contratuais entre as partes. A pesquisa enfatiza a relação entre autonomia privada, ...

• Os alimentos compensatórios e o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do CNJ 

  Corrêa, Karine (2025)

  Resumo: Analisa a pesquisa o instituto dos alimentos compensatórios destinados às ex cônjuges e ex-conviventes após o desenlace a partir do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça ...

• Práticas de letramento de alunos surdos em contexto de escola inclusiva 

  Schelp, Patrícia Paula (2008)

  Resumo: A tese ora apresentada propugna um redimensionamento do dever parental de cuidado, ressaltando seu status de valor jurídico como consectário inconteste dos princípios constitucionais da dignidade humana e proteção ...

• Teoria das áleas, matriz de risco e a Lei nº 14.133/2021 em contratos de concessão de rodovia 

  Borba, Eduarda Espanhol (2026)

  Resumo: A presente dissertação explora a temática das regras para distribuição de riscos em contratos deconcessão de rodovia, ponderando quanto à aplicabilidade da teoria das áleas após o advento daLei n° 14.133/2021, em ...

• A taxa e o seu ‘quantum’ : limites estruturais e funcionais 

  Follador, Guilherme Broto (2026)

  Resumo: A tese investiga os limites impostos ao legislador na fixação do quantum das taxas. Parte-se da premissa de que as normas de competência que autorizam a sua instituição programam tanto as suas regras-matrizes de ...

• O devido processo administrativo na perspectiva dos órgãos de controle : a aderência da lei orgânica e do Regimento do Tribunal de Contas da União à Constituição Federal 

  Souza, Caio Augusto Nazario de (2026)

  Resumo: O presente trabalho analisa o devido processo administrativo na perspectiva doTribunal de Contas da União (TCU), investigando a aderência da Lei n° 8.443/1992 edo Regimento Interno da Corte aos princípios constitucionais ...

• Os poderes do Presidente da Câmara dos Deputados : uma análise das práticas parlamentares da Presidência da Câmara a partir da Constituição de 1988 

  Nogueira, João Vitor Flavio de Oliveira (2026)

  Resumo: O Presidente da Câmara dos Deputados ocupa um dos principais papéis dentro do Parlamento brasileiro. O objetivo geral da dissertação é analisar os seus poderes a partir do desenho constitucional de 1988 e do Regimento ...

• Brasil, 1984 : como uma reforma penal progressista emergiu durante uma ditadura militar conservadora 

  Nogueira, Raul Ferreira Belúcio (2024)

  Resumo: A tese apresenta como objeto de estudo a produção de normas penais progressistas durante a ditadura militar brasileira, particularmente no ano de 1984. A problematização central discute como durante um regime ...

• Docência, distância e direito 

  Rossa, Thaís Helena Alves (2025)

  Resumo: A tese busca compreender os principais traços do trabalho docente na educação a distância no ensino superior, tanto em instituições públicas quanto privadas, diante da concretude de sua realização e no contexto das ...

• Soberania digital no Brasil : autonomia tecnológica e regulação das big techs 

  Watzko, Nicholas Andrey Monteiro (2026)

  Resumo: Este trabalho insere-se na agenda emergente de soberania digital brasileira ao examinar o exercício da autoridade do Estado na arquitetura digital contemporânea. Trata-se de uma análise situacional e propositiva ...

• Gestão eficiente de bens públicos culturais 

  Lins, Bernardo Wildi (2026)

  Resumo: O trabalho tem por objeto a gestão dos bens públicos culturais. Parte-se do pressuposto de que, não obstante a reconhecida riqueza e diversidade do patrimônio cultural brasileiro, o poder público não o protege nem ...

• Acordos coletivos : sistematização e aplicação na justiça civil 

  Saraiva, Diogo Alvarenga (2025)

  Resumo: Essa dissertação investiga os acordos coletivos na justiça civil brasileira, consistindo em um estudo abrangente a respeito das questões procedimentais que conformam a autocomposição coletiva. A sistematização dos ...

• Direitos individuais na gênese do pensamento constitucional brasileiro : a Constituição de 1824 

  Ernlund, Lucimara Rocha (2025)

  Resumo: Esta investigação trata da formação do pensamento jurídico-constitucional brasileiro a partir da deflagração do processo constituinte, no período pós- independência, até o Ato Adicional de 1834, sob o enfoque de ...

• Exigere : sobre o tomar-lugar da ordem e da insurgência 

  Fonçatti, Gabriel Martins (2025)

  Resumo: A ordem social pressupõe, como meio de adquirir seu status de ordem, um lugar de existência — o mesmo ocorre com a sua subversão: a insurgência pressupõe um lugar de emergência. Embora pressupostos, nenhum desses ...

• Estado, direito e marxismo : um estudo a partir de "o poderdual na América Latina", de René Zavaleta Mercado 

  Aparicio, Stephanie Mercedes Meireles (2025)

  Resumo: Esta dissertação tem como objetivo analisar a obra de René Zavaleta Mercado, a partir da hipótese de que sua teoria da dualidade de poderes oferece subsídios relevantes para repensar o direito em contextos ...

• Interfaces intersetoriais : o caso da Central Única das Favelas do Paraná (CuFa-PR) 

  Silva, Ronaldo (2025)

  Resumo: Esta tese tem como objeto de análise a atuação da Central Única do Paraná (Cufa-PR como agente-ator orientado às interfaces intersetoriais, analisada a partir do caso concreto da Taça das Favelas no Paraná. Propõem-se ...

• Ecologização política do direito ambiental : por um pensamento jurídico socioambiental, para além do desenvolvimento sustentável 

  Cunha, Isabella Madruga da (2025)

  Resumo: As injustiças socioambientais se aprofundam na mesma medida em que aumenta a acumulação baseada em destruição que alimenta o capitalismo extrativista e no mesmo movimento que desestabiliza as instituições democráticas, ...

• O direito internacional do reconhecimento na jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos 

  Costa, Christian Douglas da Silva (2025)

  Resumo: Esta dissertação tem por objetivo examinar criticamente o potencial do Direito Internacional do Reconhecimento como modelo de justiça aplicável à realidade terceiro-mundista da América Latina, considerando que sua ...

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