40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito
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Submissões recentes
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O controle judicial de emendas constitucionais : uma análise institucionalista do comportamento estratégico do STF em perspectiva comparada
(2025)Resumo: A presente tese investiga o controle judicial de emendas constitucionais em perspectiva comparada, a partir de uma abordagem institucionalista orientada pela Teoria dos Jogos. A questão central consiste em compreender ... -
Fundamentos da causalidade na omissão : uma crítica a partir da filosofia da linguagem e da teoria da ação significativa
(2025)Resumo: O objetivo desse trabalho é compreender de que maneira a crítica fundada na filosofia da linguagem e na teoria da ação significativa contribuem para a análise do tema dos fundamentos da causalidade na omissão. Para ... -
Das linguagens ao direito : um metodo para a avaliação do dano moral
(1997)Resumo: Este trabalho trata da análise linguística do dano moral, considerando-o como produto do discurso jurídico-científico. Inclui recursos interdisciplinares, particularmente da Antropologia, Sociologia, Filosofia, ... -
Elementos para a aplicação do princípio da boa-fé objetiva no direito do trabalho
(2002)Não inclui resumo -
Venda integral da devedora como meio de recuperação judicial : o desinvestimento como estratégia de preservação da empresa
(2025)Resumo: A dissertação analisa a venda integral da devedora como meio de recuperação judicial de acordo com o texto positivado pela reforma de 2020 ocorrida na Lei nº 11.101/2005, com vistas ao estudo do art. 50, XVIII, em ... -
O papel do preço nas cláusulas de não concorrência : uma análise a partir da economia comportamental
(2025)Resumo: A cláusula de não concorrência constitui instrumento central nos contratos empresariais, especialmente em operações de fusões e aquisições, alienações societárias e acordos de sócios. Embora amplamente aceita pelo ... -
Direitos humanos e empresas : da internacionalização dos direitos humanos na ONU ao tratamento conferido pelas multinacionais brasileiras como empregadoras
(2025)Resumo: A presente dissertação se ampara no estado da arte em Direitos Humanos e na historicidade para compreender os motivos que conduziram a Organização das Nações Unidas a pautarem "Direitos Humanos e Empresas" em seu ... -
Possibilidades e legitimidade para a desobediência, resistência e revolução na democracia
(2025)Resumo: Este trabalho analisa as condições de legitimidade das formas de insurgência contra o Estado em democracias constitucionais. Na dimensão teórica, estabelece parâmetros para o exercício da resistência considerando, ... -
Elementos da modernização do direito das sucessões entre a consolidação Teixeira de Freitas e o Código Civil de 1916
(2025)Resumo: O presente trabalho trata do processo de modernização do direito das sucessões no Brasil entre o final do século XIX e início do século XX, com foco na transição normativa entre a Consolidação de Teixeira de Freitas ... -
Discricionariedade administrativa
(1990) -
Autotutela e arbitragem
(2025)Resumo: Essa dissertação investiga a interação entre a autotutela e arbitragem no sistema de justiça brasileiro multiportas, perpassando por seus fundamentos jurídicos e repercussões advindas dessa interação. O primeiro ... -
A boa-fé do artigo 7(1) da CISG : limites de compreensão em cotejo com a tratativa da boa-fé objetiva no ordenamento jurídico brasileiro
(2025)Resumo: O presente trabalho teve como objetivo geral perquirir o sentido e o alcance da boa-fé positivada no artigo 7(1) da CISG em contraste com a compreensão da boa-fé objetiva no ordenamento jurídico brasileiro. Corolários ... -
Reflexos da lei de transplante de órgãos na sociedade brasileira
(2000)Resumo: O presente trabalho faz uma abordagem da sociedade brasileira sob o prisma da disponibilidade corporal, apresentando o conteúdo cultural incutido pelo Estado Liberal, para o qual o direito sobre o corpo é individual. ... -
As mulheres rés em processos criminais na Vila de Curitiba oitocentista (1803-1816)
(2025)Resumo: A presente pesquisa investiga as formas de criminalização feminina na Vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais de Curitiba entre os anos de 1803 e 1816, a partir da análise de quatorze processos criminais custodiados ... -
O não cabimento do acordo de não persecução penal para crimes hediondos
(2025)Resumo: O presente trabalho realiza uma análise crítica da aplicação do acordo de não persecução penal (ANPP) a crimes hediondos e equiparados, à luz da Constituição Federal e da legislação vigente. O trabalho argumenta ... -
A aplicação das categorias do erro na responsabilidade penal das pessoas jurídicas
(2025)Resumo: Esta tese responde à seguinte pergunta: como aplicar as categorias do erro na responsabilidade penal das pessoas jurídicas? A resposta é construída em dois grandes eixos, o do erro e o da responsabilidade penal da ... -
As dimensões da privacidade : uma proposta à superação da autodeterminação informativa e à estruturação do perfil restitutório da responsabilidade civil
(2024)Resumo: Pensar e ponderar juridicamente a privacidade é um desafio que, além de urgente, mostra-se relevante se encararmos o contexto social em que estamos inseridos. Testemunha-se hoje uma disrupção tecnológica, que se ... -
Diálogos entre sistemas de direitos humanos e a proteção da população LGBTQIAPN+ : construindo um Ius Commune interamericano para criminalizar a homotransfobia
(2024)Resumo: Esta pesquisa tem por objetivo construir uma leitura da criminalização da homotransfobia, na Suprema Corte do Brasil, sob o prisma do diálogo entre sistemas de direitos humanos, calcado no Ius Commune Latinoamericano. ... -
Inovação tecnológica por empresas estatais e seus instrumentos de promoção : inovação aberta, corporate venture, financiamento e subvenção
(2023)Resumo: Este estudo aborda a inovação tecnológica aplicada por empresas estatais brasileiras, investigando seu marco legal, o dever constitucional de promoção e incentivo à pesquisa e desenvolvimento (PD&I), o regime ...
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