• Direitos individuais na gênese do pensamento constitucional brasileiro : a Constituição de 1824 

  Ernlund, Lucimara Rocha (2025)

  Resumo: Esta investigação trata da formação do pensamento jurídico-constitucional brasileiro a partir da deflagração do processo constituinte, no período pós- independência, até o Ato Adicional de 1834, sob o enfoque de ...

• Direito real de habitação decorrente da sucessão causa mortis : uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná 

  Ferrazza, Julia (2025)

  Resumo: A presente dissertação tem por objetivo o estudo das decisões colegiadas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná acerca do direito real de habitação na sucessão hereditária, visando contribuir para melhor delimitar ...

• Reprodução entre direitos e justiça : a relação entre direitos sexuais e reprodutivos e justiça reprodutiva a partir dos seus significados e circulação 

  Andrade, Aléxia Luiza Pereira de (2025)

  Resumo: Os direitos sexuais e reprodutivos (DSRs) e a justiça reprodutiva (JR) configuram campos relevantes no debate sobre reprodução, sexualidade e direitos. O objetivo geral da dissertação foi descrever de que modo se ...

• Os direitos territoriais dos povos indígenas no enfrentamento da emergência climática 

  Pires, Amanda Henrique (2025)

  Resumo: A pesquisa aborda a importância das terras ancestralmente ocupadas por povos indígenas no enfrentamento da emergência climática, evidenciando o dever do Estado de garantir a demarcação das terras para a superação ...

• Passagem desbotada da memória : um olhar feminista para as narrativas das mulheres e para a justiça de transição na Corte Interamericana de Direitos Humanos 

  Oliveira, Caroline Godoi de Castro (2025)

  Resumo: Na presente tese, investigo a justiça de transição no Brasil sob uma perspectiva feminista, analisando suas lacunas no que concerne à dimensão de gênero e à invisibilização da trajetória das mulheres que atuaram ...

• Tutela do direito no processo civil : a coexistência dos poderes instrutórios e das convenções processuais probatórias 

  Andrade, Tiago Gabriel Waculicz (2025)

  Resumo: O judiciário é chamado a solucionar as mais variadas crises de direito material, cujas características variam conforme o objeto da ação e as condições dos litigantes envolvidos. Nesse contexto, sua função é tutelar ...

• Políticas públicas baseadas em evidências : avaliação das políticas de desjudicialização do direito à saúde no sistema judiciário brasileiro 

  Fogaça, Anderson Ricardo (2025)

  Resumo: Esta tese avalia a viabilidade e a eficácia de políticas públicas voltadas à desjudicialização do direito à saúde no Brasil, adotando um método hipotético-dedutivo embasado em evidências. A pesquisa analisa a ...

• A tutela substitutiva da vontade nas obrigações negociais de fazer juridicamente infungíveis 

  Popp, Carlyle (1995)

• A teoria geral do direito aplicada ao código civil de 2002, frente ao código civil de 1916 : justificativas à reformulação do usufruto impróprio 

  Machado, Edison Airon de Almeida (2004)

  Não inclui resumo

• Indenização por danos decorrentes de omissão de cuidado parental : contornos jurídicos e parâmetros decisórios 

  Silva, Isabelle Cristine Demetrio e (2025)

  Resumo: O presente trabalho tem por objetivo traçar contornos jurídicos e propor parâmetros decisórios para a análise de indenização em matéria de descumprimento de deveres parentais, também chamada de "abandono afetivo" ...

• Um diagnóstico regional sobre a proteção internacional dos direitos reprodutivos 

  Silva, Amanda Bachmann da (2025)

  Resumo: A presente pesquisa explora a questão da proteção dos direitos reprodutivos no contexto internacional, consistindo o problema de pesquisa os seguintes questionamentos: existem tratados internacionais específicos ...

• Por uma magistratura negra : as ações afirmativas em concursos públicos de juízes 

  Nascimento, Vinicius Silva (2025)

  Resumo: O presente trabalho analisa as ações afirmativas implementadas nos concursos públicos para a magistratura brasileira, com ênfase na reserva de vagas para negros, medida que visa corrigir séculos de desigualdade e ...

• Arquitetura do sistema de apoios e salvaguardas às pessoas com deficiência 

  Pereira, Jacqueline Lopes (2025)

  Resumo: Esta tese tem como tema as medidas de apoio e as respectivas salvaguardas que garantem a capacidade jurídica (tanto de direito, quanto de exercício) de pessoas com deficiência psíquica ou intelectual no ordenamento ...

• Posse : da segurança jurídica à questão social (na perspectiva dos limites e possibilidades de tutela do promitente comprador através dos embargos de terceiro) 

  Domanski, Marcelo (1996)

  Resumo: O presente estudo destina-se à análise dos limites e possibilidades de tutela promitente comprador através dos embargos de terceiro, em face da pretensão dos credores do promitente vendedor, de obter a satisfação ...

• Direito, cidadania sacrificial e o homo oeconomicus : a razão neoliberal norteadora das reformas trabalhista e previdenciária 

  Cruz, Bruno de Oliveira (2025)

  Resumo: A presente dissertação tematiza as reformas trabalhista (Lei n° 13.467/2017) e previdenciária (Emenda Constitucional n° 103/2019) à luz dos conceitos de cidadania sacrificial e desdemocratização. Enquanto referencial ...

• Diálogos democráticos no direito eleitoral brasileiro : avaliação do desempenho deliberativo do TSE nas eleições (2014-2024) 

  Tranjan, Renata Naomi (2025)

  Resumo: Este trabalho teve como objetivo analisar a capacidade deliberativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no período de 2014 a 2024, com base em três dimensões principais: o diálogo horizontal intrainstitucional, o ...

• O termo inicial do prazo para propositura da ação rescisória 

  Felix, Marina Kirsten (2025)

  Resumo: O presente trabalho tem como objetivo se debruçar sobre o termo inicial do prazo da ação rescisória, analisando não só os seus aspectos fundamentais, mas também as suas principais polêmicas e quais são as possíveis ...

• Regularização territorial de comunidades tradicionais em unidades de conservação federais de proteção integral 

  Baltazar, Shalom Moreira (2025)

  Resumo: Este trabalho apresenta o resultado de pesquisa de doutorado para elaboração de tese consistente em propostas jurídicas de regularização territorial para comunidades tradicionais localizadas em unidades de conservação ...

• A nova compreensão do setor das telecomunicações no Brasil em um contexto de inovações tecnológicas, conceituais e regulatórias 

  Saikali, Lucas Bossoni (2025)

  Resumo: A presente tese tem como objetivo analisar o impacto das inovações no setor das telecomuni cações brasileiro sob o ponto de vista tecnológico, conceitual e regulatório. Produtos e serviços oferecidos por meio da ...

• Administração tributária municipal : investigação sobre o uso da arbitragem tributária e dos consórcios interfederados na solução do critério espacial da hipótese de incidência do ISS 

  Gomes, Rodrigo Coelho Moya (2024)

  Resumo: A presente dissertação de mestrado tem por objetivo investigar, a partir de um problema concreto de aplicação da lei tributária, se alguns mecanismos jurídicos já existentes (Arbitragem Tributária e Consórcios ...

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