40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito

As mulheres rés em processos criminais na Vila de Curitiba oitocentista (1803-1816)

Rodrigues, Maria Aparecida Alves (2025)

Resumo: A presente pesquisa investiga as formas de criminalização feminina na Vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais de Curitiba entre os anos de 1803 e 1816, a partir da análise de quatorze processos criminais custodiados ...

O não cabimento do acordo de não persecução penal para crimes hediondos

Leonardi, Lucas Cavini (2025)

Resumo: O presente trabalho realiza uma análise crítica da aplicação do acordo de não persecução penal (ANPP) a crimes hediondos e equiparados, à luz da Constituição Federal e da legislação vigente. O trabalho argumenta ...

A aplicação das categorias do erro na responsabilidade penal das pessoas jurídicas

Cesto, Mariana (2025)

Resumo: Esta tese responde à seguinte pergunta: como aplicar as categorias do erro na responsabilidade penal das pessoas jurídicas? A resposta é construída em dois grandes eixos, o do erro e o da responsabilidade penal da ...

As dimensões da privacidade : uma proposta à superação da autodeterminação informativa e à estruturação do perfil restitutório da responsabilidade civil

Corrêa, Rafael (2024)

Resumo: Pensar e ponderar juridicamente a privacidade é um desafio que, além de urgente, mostra-se relevante se encararmos o contexto social em que estamos inseridos. Testemunha-se hoje uma disrupção tecnológica, que se ...

Diálogos entre sistemas de direitos humanos e a proteção da população LGBTQIAPN+ : construindo um Ius Commune interamericano para criminalizar a homotransfobia

Martins, Dilermando Aparecido Borges (2024)

Resumo: Esta pesquisa tem por objetivo construir uma leitura da criminalização da homotransfobia, na Suprema Corte do Brasil, sob o prisma do diálogo entre sistemas de direitos humanos, calcado no Ius Commune Latinoamericano. ...

Inovação tecnológica por empresas estatais e seus instrumentos de promoção : inovação aberta, corporate venture, financiamento e subvenção

Souza, Pablo Ademir de (2023)

Resumo: Este estudo aborda a inovação tecnológica aplicada por empresas estatais brasileiras, investigando seu marco legal, o dever constitucional de promoção e incentivo à pesquisa e desenvolvimento (PD&I), o regime ...

Poder punitivo trabalhista

Coutinho, Aldacy Rachid (1997)

Não inclui resumo

A responsabilidade civil e a a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Polla, Rafael Montilla (2025)

Resumo: A responsabilidade civil no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a forma como ordenamento jurídico brasileiro responde a incidentes de segurança e violações no tratamento de dados pessoais ...

ADPF nº 828 : um marco para o tratamento dos conflitos fundiários coletivos no Brasil?

Ribeiro, Daisy Carolina Tavares (2025)

Resumo: Esta pesquisa busca analisar se, a partir da 4ª Tutela Provisória Incidental proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 828, pode haver um momento de inflexão ...

Tráfico de pessoas no Brasil e na Colômbia : direitos humanos e diálogos desde uma perspectiva interseccional

Santos, Sthefany Felipp dos (2025)

Resumo: A presente dissertação analisa, sob uma perspectiva interseccional, o diálogo sobre o tráfico de pessoas estabelecido pelas cortes do Brasil e da Colômbia, tanto entre si quanto com os sistemas internacionais de ...

Epistemologia judicial e racionalidade da prova penal : entre o cientificismo e o cinismo de uma metodologia inquisitória

Sombrio, Débora Normanton (2025)

Resumo: A pesquisa desenvolvida parte do pressuposto de que a epistemologia judicial, apesar de se apresentar como democrática, mantém, sob nova roupagem – lógica e gramatical –, aspectos estruturantes da metodologia ...

A cláusula de não concorrência na alienação de controle societário : entre autonomia privada, eficiência contratual e regulação jurídico-econômica

Mesquita, Renata Paccola (2025)

Resumo: A tese analisa a cláusula de não concorrência nos contratos de compra e venda de participação societária de controle sob a perspectiva da teoria dos custos de transação. O problema de pesquisa é de que modo essa ...

A causa contratual na perspectiva da teoria do fato jurídico

Coutinho, Jorge Henrique Anorozo (2025)

Resumo: A presente dissertação tem por objetivo analisar a aplicabilidade da causa concreta no direito contratual brasileiro, a partir da análise histórico-comparatista da causa com os direitos francês e italiano. A pesquisa ...

A tutela do dano-morte no direito civil brasileiro

Pavan, Vitor Ottoboni (2025)

Resumo: A presente tese tem como tema central a investigação sobre a possibilidade de tutela do dano-morte pela responsabilidade civil brasileira, assim entendido o dano sofrido em razão da perda da vida pela vítima direta ...

O trabalho penitenciário cooperativado : cooperativismo popular e menor elegibilidade na trajetória de apenados e egressos do sistema penal

Devos, Bryan Alves (2025)

Resumo: Trata-se de pesquisa qualitativa que busca compreender os possíveis significados sociocriminológicos que surgem da interação entre o trabalho de cooperativas populares compostas por apenados e egressos do sistema ...

Decisões judiciais e tratamento tributário favorecido a pequenas empresas : uma análise da possibilidade de extensão do tratamento favorecido a contribuintes não abrangidos pela definição da Lei Complementar no 123/2006

Volpi, Matheus Tauan (2025)

Resumo: A presente tese investiga a possibilidade de extensão judicial do tratamento tributário favorecido a pequenas empresas que não se enquadram formalmente na definição estabelecida pela Lei Complementar nº 123/2006. ...

A estratégia dos EUA contra a "novidade" das ameaças híbridas do eixo sino-russo : o ilegal emprego do Lawfare na guerra e como seu substituto

Souza, Lucas Silva de (2025)

Resumo: Esta tese investiga a evolução dos conceitos de "guerra híbrida" e "lawfare" em um contexto de crescente polarização global, marcada pela rivalidade entre os EUA e o eixo sino-russo. A tese defende que, embora a ...