40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito
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Submissões recentes
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Abdicação de accountability para arquivamento de inquérito ou peças de informação de infração penal pelo Procurador-Geral da República : afetação das dimensões Democrática e Republicana do Estado Democrático de Direito
(2016)Resumo: Nas democracias representativas, accountability é o conjunto de instrumentos capazes de obrigar agentes públicos a justificarem o cumprimento dos deveres delegados sob pena de sanção, e não se confunde com o mecanismo ... -
O direito em contraponto a partir do itinerário da teoria geral da hegemonia em Antonio Gramsci
(2017)Resumo: A obra de Antonio Gramsci, em especial os famosos Cadernos do Cárcere, é alvo de intensos debates teóricos em todas as áreas das denominadas ciências sociais. O pensamento do marxista italiano comporta certo charme, ... -
A filosofia do direito e a filosofia prática : o Ethos enquanto: a questão da legitimidade no direito
(2002)Resumo: Este trabalho mostra que com o advento da Modernidade o conhecimento é fundado a partir da razão como racionalização do mundo. Isto modificou profundamente a compreensão do legado greco-medieval. Com surgimento do ... -
Litígios estruturais e orçamento público
(2024)Resumo: Esta dissertação busca analisar os litígios estruturais que envolvem omissões ou ações ineficientes da Administração Pública em políticas públicas a partir do campo do orçamento público, verificando ferramentas ... -
Constitucionalismo digital : limites constitucionais na nova fronteira do poder
(2024)Resumo: Grandes empresas de tecnologia como Meta, Amazon e Google já são, pelo menos em alguns aspectos, tão poderosas e influentes quanto Estados-nação. Enfrentar essa realidade é uma tarefa urgente se pretendemos proteger ... -
A punição da culpa a título de dolo : o problema da chamada "cegueira deliberada"
(2017)Resumo: Esta tese tem por objetivo desvendar os elementos teóricos por trás do desenvolvimento da noção de "cegueira deliberada" pelos tribunais brasileiros. Para tanto, parte das decisões judiciais proferidas no Brasil ... -
O indulto como programa desencarcerador
(2024)Resumo: O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO ENFRENTA UMA CRISE DE SUPERLOTAÇÃO, REFLETIDA EM DADOS QUE APONTAM PARA UM DÉFICIT DE VAGAS EM MUITOS ESTADOS. ESTE É UM PROBLEMA CRÔNICO E ESTRUTURAL, JÁ DENUNCIADO VÁRIAS VEZES, ... -
A alternatividade jurídica na perspectiva da libertação : uma leitura a partir da filosofia de Enrique Dussel
(1993)Resumo: O presente trabalho pretende pensar a filosofia e a jusfilosofia na ótica paradigmática. Utiliza-se dos paradigmas do Ser, da Consciência e do Agir Comunicativo para organizar o discurso. Avalia o sentido de teorias ... -
O estudo do direito através do caso concreto
(1994)Resumo: A implementação do discurso jurídico integral é uma das finalidades deste estudo. Tal tarefa está condicionada à aceitação de alguns padrões de pensamento. Esses padrões emergem, conjuntamente, da antiguidade ... -
O direito e o caso concreto
(2000)Resumo: O presente trabalho objetivou verificar a correlação entre a Ciência do Direito e o Caso Concreto. Partiu inicialmente duma perspectiva do Caso Concreto, Direito e Sociedade, analisando a participação política que ... -
Economia de comunhão e cooperativismo : entre a utopia e a esperança
(2005)Este trabalho tem como objeto central analisar as propostas do Cooperativismo e da Economia de Comunhão (EdC), a partir das categorias analíticas da cooperação e da comunhão, que se apresentam como expressões de Economia ... -
Formas da razão : racionalidade jurídica e fundamentação do direito
(1997)Resumo: Na presente Tese pretendemos empreender reflexão acerca das formas da razão, em algumas das mais importantes manifestações no pensamento filosófico e jurídico da atualidade, sem no entanto perder de vista o legado ... -
Cidades inteligentes : fomento público como medida propulsora
(2024)Resumo: A onipresença das novas tecnologias, cada vez mais sofisticadas e integradas, tem impactado profunda e rapidamente a vida econômica e social, em um movimento disruptivo cunhado como a quarta revolução industrial. ... -
Exploração petrolífera : o sonho do desenvolvimento sustentável e os desafios da governança pública local (Mossoró/RN)
(2024)Resumo: A presente tese visa analisar o impacto da privatização do setor petrolífero e suas consequências para o município de Mossoró, considerando o histórico da exploração petrolífera na região diante do sonho local de ... -
Alegações de fraude eleitoral e transferência do poder político : respostas das instituições e propostas de reforma
(2024)Resumo: A transferência pacífica do poder político foi colocada em risco nos Estados Unidos e no Brasil. Em 06 de janeiro de 2021, correligionários de Donald Trump tomaram o Capitólio para obstruir a contagem dos votos do ... -
Fake news como instrumento de desinformação e ataque ao estado democrático de direito na sociedade informacional
(2024)Resumo: Na busca de apresentar novas reflexões sobre a problemática da Fake New como instrumento de desinformação e ataque ao Estado Democrático de Direito na Sociedade Informacional, o presente trabalho pautou-se em uma ... -
Cinema e contratos : vinculações das diretrizes artísticas e criativas da obra e efeitos da modificação do projeto audiovisual nas relações obrigacionais personalíssimas
(2024)Resumo: As relações negociais analisadas nesta dissertação são a de natureza intuitu personae que se desenvolvem nas produções audiovisuais e os efeitos nos contratos resultantes das modificações das diretrizes artísticas ... -
Confiaça pré-contratual : fundamento jurídico e responsabilidade civil
(2024)Resumo: A formação do contrato pós-moderno é âmbito profícuo à investigação da confiança, haja vista ser contexto caracterizado pela complexidade das operações comerciais e, consequentemente, das relações contratuais, as ... -
Os tribunais constitucionais e as pautas socioambientais no estado plurinacional latino-americano (2005-2016) : pluralidade, extrativismos e justiça ambiental
(2024)Resumo: Esta pesquisa busca analisar a recepção dada pelos tribunais constitucionais de dois países que assumiram referenciais plurinacionais em suas constituições, o Equador e a Bolívia, durante o período de 2005 a 2016, ...