Ecologização política do direito ambiental : por um pensamento jurídico socioambiental, para além do desenvolvimento sustentável

Abstract

Resumo: As injustiças socioambientais se aprofundam na mesma medida em que aumenta a acumulação baseada em destruição que alimenta o capitalismo extrativista e no mesmo movimento que desestabiliza as instituições democráticas, inclusive o direito. Nesse contexto complexo, relacional, de múltiplas dimensões, os instrumentos e instituições jurídicas são constantemente mobilizados na busca de respostas, seja para reparar danos, seja para garantir direitos. O problema dessa pesquisa emerge da constatação de que para compreender o papel do direito socioambiental nesse cenário, é necessário um pensamento jurídico que se estruture fora dos enquadramentos normativos do desenvolvimento comprometidos com o imperativo extrativista do crescimento a qualquer custo. Para mobilizar outras bases epistêmicas, recorro a ecologia política como metodologia de pesquisa para pensar o direito socioambiental. A proposta não é apresentar um novo direito, mas uma outra abordagem do jurídico. Para situar o problema, elaboro um diagnóstico da episteme consensuada do pensamento jurídico ambiental. Para tanto, analisei a parte introdutória dos seis manuais mais citados segundo indexador eletrônico, a fim de verificar como compreendem o objeto e as finalidades deste ramo do direito. Localizado o problema da relação entre direito e ecologia, fiz uma revisão da literatura jusambientalista com objetivo de aprofundar a análise crítica das concepções mobilizadas pelos autores do campo. Comprometida com a descolonização dos saberes e engajada nas lutas por justiça socioambiental, essa pesquisa evidencia os limites epistêmicos do pensamento jurídico ambiental para a consecução do seu objetivo declarado – garantir o direito fundamental ao meio ambiente sadio – devido a aposta que faz no desenvolvimento sustentável. A partir disso, passo ao segundo momento da tese, onde proponho uma teoria do direito socioambiental desde o exercício de um pensar corporificado que é, necessariamente, um pensar que não fica refém da norma. Faço uma genealogia de conceitos da ecologia política lidos como ferramentas metodológicas, e a partir destes, problematizo a tensão interna ao direito socioambiental simultaneamente direito fundamental e disciplina jurídica, para, em seguida, analisar criticamente a sua estrutura normativa, com a identificação de suas duas faces: das políticas públicas e da reparação do dano. Concluo que o giro ecopolítico do direito socioambiental e a sua leitura desde a conflituosidade da materialidade das relações socioambientais, com uma abordagem incorporada que estabeleça a territorialidade como ponto de partida e a justiça socioambiental como horizonte, através da politização radical das suas categorias normativas, é capaz de fazer outras perguntas e fornecer outras respostas para os desafios que o direito socioambiental enfrenta. Essas não serão nem melhores e nem piores, mas serão pensadas desde o repertório coletivo de práticas, construído na contingência das lutas socioambientais

Abstract: Socio-environmental injustices deepen in direct proportion to the increasing accumulation based on destruction that feeds extractive capitalism and in the same movement that destabilizes democratic institutions, including law. In this complex, relational, and multidimensional context, legal instruments and institutions are constantly mobilized in the search for responses, whether to remedy damages or to guarantee rights. The problem of this research arises from the realization that understanding the role of law in this scenario requires a legal thought that is structured beyond the normative frameworks of development, which remain committed to the extractivist imperative of growth at any cost. To engage with alternative epistemic foundations, I adopt political ecology as a research methodology for examining socio-environmental law. The objective is not to propose a new legal system, but rather to present an alternative approach of the legal. To situate the problem, I developed a diagnosis of the consensual epistemology of environmental legal thought. For that, I analyzed the introductory sections of the six most-cited textbooks, according to an electronic index, to assess how they conceptualize the object and purpose of this branch of law. Having identified the problematic relationship between law and ecology, I conducted a literature review in the field of environmental law to deepen the critical analysis of the conceptions mobilized by its scholars. Committed to the decolonization of knowledge and engaged in struggles for socio-environmental justice, this research highlights the epistemic limitations of environmental legal thought in achieving its stated goal — to guarantee the fundamental right to a healthy environment — due to its reliance on the notion of sustainable development. Based on this critique I move to the second moment of the thesis, where I propose a theory of socio-environmental law from the exercise of an embodied thinking that is, necessarily, a thinking that is not held hostage by the norm. I make a genealogy of political ecology concepts read as methodological tools, and from these, I problematize the internal tension in socio-environmental law, simultaneously a fundamental right and a legal discipline, to then critically analyze its normative structure, with the identification of its two faces: public policies and damage repair. I conclude that the ecopolitical turn of socio environmental law and its reading from the conflictuality of the materiality of socio environmental relations, with an incorporated approach that establishes territoriality as a starting point and socio-environmental justice as a horizon, through the radical politicization of its normative categories, is capable of asking other questions and providing other answers to the challenges that socio-environmental law faces. These will be neither better nor worse, but they will be thought from the collective repertoire of practices, built in the contingency of socio-environmental struggles