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A intangibilidade do bem ambiental
(2016)Resumo: A presente tese investiga o significado da intangibilidade jurídica do bem ambiental constitucional e seus efeitos provocados no Direito brasileiro. Sustenta-se na análise das disposições constitucionais vigentes ... -
A medida da congnoscibilidade das questões concernentes à prova dos fatos em recurso especial e extraordinário : a assunção pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal do status de cortes de precedentes
(2016)Resumo: A presente tese de doutorado trata do problema da cognoscibilidade das questões relativas à prova dos fatos em sede dos recursos especial e extraordinário, dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo ... -
A reserva intransponível da jurisdição como condição de validade para aplicação da penalidade de demissão por ato de improbidade administrativa
(2016)Resumo: A presente tese defende que a aplicação de demissão do servidor público acusado administrativamente por improbidade administrativa está condicionada, nos termos do artigo 20 da Lei de Improbidade Administrativa, ... -
Abdicação de accountability para arquivamento de inquérito ou peças de informação de infração penal pelo Procurador-Geral da República : afetação das dimensões Democrática e Republicana do Estado Democrático de Direito
(2016)Resumo: Nas democracias representativas, accountability é o conjunto de instrumentos capazes de obrigar agentes públicos a justificarem o cumprimento dos deveres delegados sob pena de sanção, e não se confunde com o mecanismo ... -
Accountability entre o chamado e a promessa
(2021)Resumo: Esta tese de doutorado investiga resoluções e relatórios produzidos pelas Nações Unidas sobre a Síria e a Líbia, entre 2011 e 2012. Sua hipótese é de que a accountability é cruzada por uma série de tensões: biopolítica ... -
Acender fagulhas de insurgência comunitária na escuridão : elementos para uma crítica da forma-valor e da forma jurídica desde Dussel, Echeverría e García Linera
(2024)Resumo: O presente trabalho busca realizar uma leitura da crítica da forma-valor realizada pelo marxismo latino-americano contemporâneo em diálogo com a crítica marxista ao direito originalmente proposta pelos teóricos ... -
Acordos marco globais : sindicatos transnacionais e a tutela dos trabalhadores que integram cadeias produtivas globais
(2020)Resumo: Diante da globalização econômica que conecta pessoas e empresas, os trabalhadores enfrentam grandes desafios para garantir patamares mínimos de proteção. Nesse contexto marcado pelo shopping de leis e pelo ... -
Ações autônomas do devedor
(2001)Resumo: A tese ora sustentada é a de que o suposto devedor não tem apenas os embargos à execução para defender-se; estes são apenas uma - e a mais eficiente - das ações de que pode valer-se para tanto. Ao lado dela, ... -
Ações coletivas no direito comparado e nacional : uma tentativa de sistematização e análise crítica
(2001)Resumo: O presente trabalho objetivou estudar as ações coletivas no direito comparado e nacional, procurando desenvolver o estudo sistematizado e a análise crítica, com o escopo de formular proposições e sugestões destinadas ... -
Ações coletivas no sistema interamericano de direitos humanos : da transformação do litígio à transformação do processo
(2020)Resumo: É possível identificar um paradoxo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH): valorizam-se reparações coletivas, mas há persistência da lógica da individualização. A presente tese toma como eixo de ... -
Adoção intuitu personae : a entrega direta como direito da mulher
(2023)Resumo: No ordenamento jurídico brasileiro, à mulher que decide entregar um filho biológico em adoção não é dado nenhum direito relacionado à escolha da família adotiva. Essa mulher tem direito a ser ouvida por equipe ... -
Agências regulatórias e controle judicial : parâmetros para uma atuação deferente do poder judiciário
(2020)Resumo: A regulação, espécie do gênero função administrativa, enseja um novo olhar sobre as atividades controladoras. Se anteriormente o Estado atuava sobre a ordem econômica de forma assistemática e unilateral, com a ... -
"Ainda somos os mesmo e vivemos como nossos pais"(?) : mulheres e gênero nas decisões do Supremo Tribunal Federal pós Constituição Federal de 1988
(2024)Resumo: Este escrito tematiza os Direitos das Mulheres no âmbito das decisões colegiadas (acórdãos) do Supremo Tribunal Federal, após a edição da Constituição Federal de 1988, indagando-se de que forma, em qual medida e a ... -
Alegações de fraude eleitoral e transferência do poder político : respostas das instituições e propostas de reforma
(2024)Resumo: A transferência pacífica do poder político foi colocada em risco nos Estados Unidos e no Brasil. Em 06 de janeiro de 2021, correligionários de Donald Trump tomaram o Capitólio para obstruir a contagem dos votos do ... -
"O alienado no direito civil brasileiro" : uma análise das "recepções" e "traduções" das ideias e da cultura jurídica na passagem dos séculos XIX e XX, na obra de Nina Rodrigues
(2022)Resumo: Nina Rodrigues, ao longo de sua trajetória intelectual, se dedicou a alguns dos temas mais relevantes do pensamento científico brasileiro do final do século XIX. Com o passar dos anos, seus estudos se aproximaram ... -
A antecipação da tutela dos alimentos provisórios e provisionais cumulados à ação de investigação de paternidade
(1999)Resumo: A antecipação da tutela contribui para a efetividade do rpocesso, na medida que pemite a satisfação do direito via cognição sumária. Quando o litígio versar acerca da necessidade de alimentos, a aplicação do ... -
Arbitragem coletiva de direitos individuais homogêneos
(2023)Resumo: A presente tese tem por objetivo demonstrar a viabilidade da arbitragem coletiva de direitos individuais homogêneos no sistema normativo posto. Sua finalidade é também elucidar como se pode legitimamente interligar ... -
A argumentação jurídica calcada em elementos concretos como pressuposto da atividade jurisdicional contemporânea
(2023)Resumo: A argumentação como pressuposto da legitimidade da atividade jurisdicional na contemporaneidade é o tema central desta tese, cuja proposta é construída mediante a análise das especificidades de cada caso concreto ... -
A arquitetura da impunidade das empresas transnacionais de mineração no Brasil : expropriação, dependência e violação dos direitos humanos
(2024)Resumo: A presente tese analisa os obstáculos encontrados pelas comunidades atingidas pela mineração, no Brasil, na busca pela responsabilização das empresas transnacionais pelas violações aos direitos humanos. Tal pesquisa ... -
A arte após a morte do artista : sucessão hereditária e direitos autorais
(2018)Resumo: Os Direitos Autorais surgiram com a finalidade de proteger a obra, criação do autor, bem como de garantir-lhe condições de sustento com a exploração econômica de sua criação, tendo recebido tratamento internacional ...