https://hdl.handle.net/1884/39782 2026-05-05T17:41:23Z https://hdl.handle.net/1884/101810 Gestão eficiente de bens públicos culturais Resumo: O trabalho tem por objeto a gestão dos bens públicos culturais. Parte-se do pressuposto de que, não obstante a reconhecida riqueza e diversidade do patrimônio cultural brasileiro, o poder público não o protege nem o promove de maneira plenamente satisfatória, deixando de explorar de modo eficiente seu potencial social e econômico. Procura-se sustentar no estudo a ideia de que esse cenário está relacionado à ineficiência da gestão estatal desses bens e dos serviços a eles associados, e de, que a colaboração com entes não estatais pode proporcionar incremento de eficiência, em sintonia com a concepção do Estado garantidor. Com esse objetivo, a tese analisa as modelagens jurídicas previstas no direito brasileiro para a administração dos bens públicos culturais, buscando identificar aquelas mais adequadas à gestão eficiente das diferentes espécies desses bens. Sem contar a introdução e a conclusão, a tese encontra-se organizada em quatro capítulos. No primeiro, examina-se a atividade estatal relativa à cultura, apresentando o correspondente regime constitucional, incluindo a sua caracterização como direito fundamental e enfatizando o dever do Estado de proteção e promoção do patrimônio cultural. O segundo capítulo dedica-se ao regime jurídico dos bens públicos culturais, delimitando o respectivo conceito e analisando o seu regime jurídico, os seus principais aspectos e as especificidades atinentes à sua gestão. No terceiro capítulo, são estudadas as modelagens de gestão de bens públicos culturais contempladas pela legislação federal, sistematizando-as em categorias que abrangem, de um lado, diferentes tipos de concessão do direito de exploração econômica e, de outro, as parcerias com entidades do terceiro setor, promovendo-se uma comparação teórica entre os modelos. O quarto capítulo aborda, propriamente, a eficiência administrativa aplicada à gestão dos bens públicos culturais, desenvolvendo critérios para a sua aferição prática e aplicando-os à análise de casos concretos, a fim de avaliar o desempenho dos modelos adotados em relação a diferentes espécies de bens públicos culturais. A conclusão do trabalho é que, embora tenha sido possível associar determinadas modelagens de gestão indireta de patrimônio público com bens públicos culturais dotados de certas características, não há solução uniforme para a gestão do patrimônio cultural público, sendo a eficiência dessa prática condicionada à adequação do modelo jurídico tanto às particularidades de cada bem cultural quanto às circunstâncias do caso concreto; Abstract: The subject matter of this thesis is the management of public cultural heritage. It is based on the premise that, despite the recognized richness and diversity of Brazilian cultural heritage, public authorities do not protect or promote it in a fully satisfactory manner, thereby failing to efficiently harness its social and economic potential. The central idea is to argue that this situation is related to inefficiencies in the way the State generally manages such assets and their associated services, and that collaboration with non-state entities may lead to gains in efficiency, in line with the concept of the guaranteeing State. To achieve this objective, an analysis of the legal frameworks provided by Brazilian law for the administration of public cultural assets is developed, seeking to identify which frameworks are best suited for the efficient management of the different categories of such assets. Apart from the introduction and the conclusion, the study consists of four chapters. The first one examines State action in the field of culture, presenting the constitutional framework of culture, which includes its characterization as a fundamental right, and emphasizing the State’s duty to protect and promote cultural heritage. The second chapter looks at the legal regime of public cultural heritage, defining its concept and examining its legal status, main characteristics, and the specificities of its management. The third chapter analyzes the management models for public cultural heritage established under federal legislation. These models are systematized into categories that encompass, on the one hand, different forms of concession concerning the economic exploitation of public assets, and on the other hand, partnerships with third-sector entities, with a atheoretical comparison of these models conducted. The fourth chapter addresses the question of administrative efficiency in the management of public cultural heritage, developing criteria for practical assessment and applying them to the analysis of concrete cases to evaluate the performance of the adopted models in relation to different types of public cultural heritage. The conclusion of the study is that, although it was possible to associate certain indirect management models of public assets with public cultural heritage exhibiting specific features, there is no uniform solution for the management of public cultural heritage. Efficiency is therefore conditioned by the suitability of the legal model to the characteristics of each cultural asset, as well as to the circumstances of each specific case; Resumé: L’objet de cette thèse est la gestion des biens publics culturels. Elle repose sur la perception selon laquele, malgré la richesse et la diversité reconnues du patrimoine culturel brésilien, les pouvoirs publics ne le protègent ni ne le promeuvent de manière entièrement satisfaisante; par consequente, son potentiel social et économique demeure largement inexploité. L’idée centrale consiste à soutenir que cette situation est liée à l’inefficacité de la gestion étatique, tant de ces biens quedes services qui leur sont associés, et que la collaboration avec des entités non étatiques peut engendrer des gains d’efficacité, conformément à de l’État garant. Dans cette perspective, la thèse analyse les modèles juridiques prévus par le droit brésilien pour l’administration des biens publics culturels, afin d’identifier ceux qui se révèlent les plus adaptés à la gestion efficiente des différentes catégories de biens publics culturels. Outre l’introduction et la conclusion, le travail est structuré en quatre chapitres. Le premier chapitre examine l’action de l’État dans le domaine culturel, en présentant le régime constitutionnel de la culture, y compris sa qualification en tant que droit fondamental, et en soulignant le devoir de l’État en matière de protection et de promotion du patrimoine culturel. Le deuxième chapitre est consacré au régime juridique des biens publics culturels; il en délimite le concept et analyse leurstatut juridique, leurs caractéristiques les plus importantes ainsi que les spécificités de leurgestion. Le troisième chapitre examine les modèles de gestion des biens publics culturels prévus par la législation fédérale, en les systématisant en catégories qui englobent, d’une part, les différentes formes de concession du droit d’exploitation économique et, d’autre part, les partenariats avec des entités du tiers secteur, tout en procédant à une comparaison théorique entre ces modèles. Le quatrième chapitre porte sur l’efficacité administrative appliquée à la gestion des biens publics culturels: des critères permettant son évaluation pratique y sont developpés, puis appliqués à l’analyse de cas concrets afin d’apprécier la performance des modèles adoptés au regard des différentes catégories de biens publics culturels. Au terme de la recherche, il est conclu que, bien qu’il ait été possible d’associer certains modèles de gestion indirecte du patrimoine public à des biens publics culturels dotés de caractéristiques spécifiques, il n’existe pas de solution uniforme pour la gestion du patrimoine culturel public. L’efficacité dépend ainsi de l’adéquation du modèle juridique aux caractéristiques de chaque bien culturel et aux circonstances du cas concret Orientador: Prof. Dr. Egon Bockmann Moreira; Banca: Prof. Dr. Egon Bockmann Moreira (Presidente da Banca), Pedro de Menezes Niebuhr, Karin Kassmaier, Ângela Cassia Costaldello, Vinicius Klein; Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 23/02/2026; Inclui referências 2026-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/1884/98415 Interfaces intersetoriais : o caso da Central Única das Favelas do Paraná (CuFa-PR) Resumo: Esta tese tem como objeto de análise a atuação da Central Única do Paraná (Cufa-PR como agente-ator orientado às interfaces intersetoriais, analisada a partir do caso concreto da Taça das Favelas no Paraná. Propõem-se leitura de tipologia de interfaces formada pelo Estado-sociedade-mercado, compreendidos não como esferas estanques, mas como campos onde ocorre a transcendência das ações de participação e representação social. A problemática central que orienta o trabalho consiste em responder: em que medida, e sob quais condições, a Cufa-PR se configura como agente-ator capaz de operar interfaces intersetoriais, ressignificando as práticas de participação e representação no campo democrático contemporâneo? Parte-se da hipótese de que as ações empreendidas pela Cufa-PR não apenas estruturam sua organização no interior de um campo social, como também instauram uma nova gramática da participação e da representação social, orientada por uma tipologia própria de interfaces que transcendem os limites tradicionais do público e do privado. A abordagem teórico-metodológica está ancorada em uma perspectiva orientada ao agente-ator, que privilegia tanto a análise estrutural (organização, institucionalização, fluxos de poder) quanto os processos de estruturação (produção de sentidos, agência e pertencimento). Metodologicamente, a pesquisa é desenvolvida a partir de estudo de caso, combinando revisão de literatura, análise documental, pesquisa empírica in loco, entrevistas semiestruturadas e levantamento de dados institucionais relacionados à Taça das Favelas. O objetivo geral consiste em realizar uma leitura analítica da Cufa-PR enquanto agente-ator orientado às interfaces intersetoriais, tomando a Taça das Favelas como dispositivo empírico de agenciamento social. Entre os objetivos específicos, destacam-se: i) revisar e propor uma tipologia de interfaces intersetoriais orientada ao agente-ator; ii) examinar a origem, vocação e expansão da Cufa; iii) analisar sua configuração organizacional e fluxos internos de poder; iv) estabelecer o desenho estrutural-sistêmico de sua atuação; v) analisar a Taça das Favelas como experiência concreta de mediação entre Estado, sociedade e mercado. Os resultados revelam que a Cufa-PR atua como agente-ator relacional, mobilizando repertórios inovadores de participação e pertencimento, ao mesmo tempo em que tensiona e ressignifica as fronteiras clássicas entre organização, movimento social e terceiro setor. A Taça das Favelas emerge, nesse contexto, não apenas como campeonato esportivo, mas como plataforma de agenciamento democrático, capaz de articular recursos públicos e privados, engajar comunidades periféricas, ativar redes de solidariedade e provocar deslocamentos na gramática da participação. A análise evidencia, ainda, que o protagonismo da Cufa-PR está condicionado tanto pelas potencialidades quanto pelos limites das interfaces intersetoriais: a dependência de recursos públicos, a incipiência das parcerias privadas e a persistência de assimetrias estruturais desafiam a consolidação de um campo democrático verdadeiramente plural. Por fim, a tese sustenta que a abordagem orientada às interfaces intersetoriais permite repensar criticamente o papel dos agentes periféricos na construção democrática, reconhecendo-os como sujeitos ativos na (re)significação do espaço público e das práticas institucionais, e apontando caminhos para uma democracia mais inclusiva e relacional; Abstract: The object of this thesis is to analyze the performance of the Central Única do Paraná (Cufa-PR) as an agent-actor oriented towards intersectoral interfaces, based on the concrete case of the Favelas Cup in Paraná. It proposes a reading of the typology of interfaces formed by the state-society-market, understood not as watertight spheres, but as fields where actions of participation and social representation transcend. The central problem guiding this work is to answer: to what extent, and under what conditions is Cufa-PR configured as an agent-actor capable of operating intersectoral interfaces, re-signifying the practices of participation and representation in the contemporary democratic field? It is based on the hypothesis that the actions undertaken by Cufa-PR not only structure its organization within a social field but also establish a new grammar of participation and social representation, guided by its own typology of interfaces that transcend the traditional boundaries of public and private. The theoretical-methodological approach is anchored in an agent-actor perspective, which privileges both structural analysis (organization, institutionalization, power flows) and structuring processes (production of meanings, agency and belonging). Methodologically, the research is based on a case study, combining a literature review, documentary analysis, on-site empirical research, semi-structured interviews and a survey of institutional data related to the Favelas Cup. The general objective is to carry out an analytical reading of Cufa-PR as an actor-agent oriented towards intersectoral interfaces, taking the Favelas Cup as an empirical device for social agencies. The specific objectives include: i) reviewing and proposing a typology of intersectoral interfaces oriented towards the actor-agent; ii) examining the origin, vocation and expansion of Cufa; iii) analyzing its organizational configuration and internal power flows; iv) establishing the structural systemic design of its activities; v) analyzing the Favelas Cup as a concrete experience of mediation between the state, society and the market. The results show that Cufa-PR acts as a relational agent-actor, mobilizing innovative repertoires of participation and belonging, while at the same time tensing and re-signifying the classic boundaries between organization, social movement and third sector. In this context, the Favelas Cup emerges not just as a sports championship, but as a platform for democratic agency, capable of articulating public and private resources, engaging peripheral communities, activating solidarity networks and causing shifts in the grammar of participation. The analysis also demonstrates that Cufa-PR's leading role is conditioned by both the potential and the limits of intersectoral interfaces: the dependence on public resources, the incipience of private partnerships and the persistence of structural asymmetries challenge the consolidation of a truly plural democratic field. Finally, the thesis argues that an approach oriented towards intersectoral interfaces makes it possible to critically rethink the role of peripheral agents in democratic construction, recognizing them as active subjects in the (re)signification of public space and institutional practices, and pointing the way towards a more inclusive and relational democracy Orientadora: Profa. Dra. Katya Kozicki; Coorientadora: Profa. Dra. Claudia Maria Barbosa; Banca: Katya Kozicki (Presidente da Banca), Amélia do Carmo Sampaio Rossi, Luiz Filipe Goldfeder Reinecke, Vera Karam de Chueiri, Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino e Claudia Maria Barbosa; Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 13/06/2025; Inclui referências 2025-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/1884/98251 Ecologização política do direito ambiental : por um pensamento jurídico socioambiental, para além do desenvolvimento sustentável Resumo: As injustiças socioambientais se aprofundam na mesma medida em que aumenta a acumulação baseada em destruição que alimenta o capitalismo extrativista e no mesmo movimento que desestabiliza as instituições democráticas, inclusive o direito. Nesse contexto complexo, relacional, de múltiplas dimensões, os instrumentos e instituições jurídicas são constantemente mobilizados na busca de respostas, seja para reparar danos, seja para garantir direitos. O problema dessa pesquisa emerge da constatação de que para compreender o papel do direito socioambiental nesse cenário, é necessário um pensamento jurídico que se estruture fora dos enquadramentos normativos do desenvolvimento comprometidos com o imperativo extrativista do crescimento a qualquer custo. Para mobilizar outras bases epistêmicas, recorro a ecologia política como metodologia de pesquisa para pensar o direito socioambiental. A proposta não é apresentar um novo direito, mas uma outra abordagem do jurídico. Para situar o problema, elaboro um diagnóstico da episteme consensuada do pensamento jurídico ambiental. Para tanto, analisei a parte introdutória dos seis manuais mais citados segundo indexador eletrônico, a fim de verificar como compreendem o objeto e as finalidades deste ramo do direito. Localizado o problema da relação entre direito e ecologia, fiz uma revisão da literatura jusambientalista com objetivo de aprofundar a análise crítica das concepções mobilizadas pelos autores do campo. Comprometida com a descolonização dos saberes e engajada nas lutas por justiça socioambiental, essa pesquisa evidencia os limites epistêmicos do pensamento jurídico ambiental para a consecução do seu objetivo declarado – garantir o direito fundamental ao meio ambiente sadio – devido a aposta que faz no desenvolvimento sustentável. A partir disso, passo ao segundo momento da tese, onde proponho uma teoria do direito socioambiental desde o exercício de um pensar corporificado que é, necessariamente, um pensar que não fica refém da norma. Faço uma genealogia de conceitos da ecologia política lidos como ferramentas metodológicas, e a partir destes, problematizo a tensão interna ao direito socioambiental simultaneamente direito fundamental e disciplina jurídica, para, em seguida, analisar criticamente a sua estrutura normativa, com a identificação de suas duas faces: das políticas públicas e da reparação do dano. Concluo que o giro ecopolítico do direito socioambiental e a sua leitura desde a conflituosidade da materialidade das relações socioambientais, com uma abordagem incorporada que estabeleça a territorialidade como ponto de partida e a justiça socioambiental como horizonte, através da politização radical das suas categorias normativas, é capaz de fazer outras perguntas e fornecer outras respostas para os desafios que o direito socioambiental enfrenta. Essas não serão nem melhores e nem piores, mas serão pensadas desde o repertório coletivo de práticas, construído na contingência das lutas socioambientais; Abstract: Socio-environmental injustices deepen in direct proportion to the increasing accumulation based on destruction that feeds extractive capitalism and in the same movement that destabilizes democratic institutions, including law. In this complex, relational, and multidimensional context, legal instruments and institutions are constantly mobilized in the search for responses, whether to remedy damages or to guarantee rights. The problem of this research arises from the realization that understanding the role of law in this scenario requires a legal thought that is structured beyond the normative frameworks of development, which remain committed to the extractivist imperative of growth at any cost. To engage with alternative epistemic foundations, I adopt political ecology as a research methodology for examining socio-environmental law. The objective is not to propose a new legal system, but rather to present an alternative approach of the legal. To situate the problem, I developed a diagnosis of the consensual epistemology of environmental legal thought. For that, I analyzed the introductory sections of the six most-cited textbooks, according to an electronic index, to assess how they conceptualize the object and purpose of this branch of law. Having identified the problematic relationship between law and ecology, I conducted a literature review in the field of environmental law to deepen the critical analysis of the conceptions mobilized by its scholars. Committed to the decolonization of knowledge and engaged in struggles for socio-environmental justice, this research highlights the epistemic limitations of environmental legal thought in achieving its stated goal — to guarantee the fundamental right to a healthy environment — due to its reliance on the notion of sustainable development. Based on this critique I move to the second moment of the thesis, where I propose a theory of socio-environmental law from the exercise of an embodied thinking that is, necessarily, a thinking that is not held hostage by the norm. I make a genealogy of political ecology concepts read as methodological tools, and from these, I problematize the internal tension in socio-environmental law, simultaneously a fundamental right and a legal discipline, to then critically analyze its normative structure, with the identification of its two faces: public policies and damage repair. I conclude that the ecopolitical turn of socio environmental law and its reading from the conflictuality of the materiality of socio environmental relations, with an incorporated approach that establishes territoriality as a starting point and socio-environmental justice as a horizon, through the radical politicization of its normative categories, is capable of asking other questions and providing other answers to the challenges that socio-environmental law faces. These will be neither better nor worse, but they will be thought from the collective repertoire of practices, built in the contingency of socio-environmental struggles Orientadora: Profa. Dra. Katya Regina Isaguirre Torres; Banca: Katya Regina Isaguirre-Torres (Presidente da Banca), Henri Acselrad, Danielle de Ouro Mamed e Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino; Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 31/03/2025; Inclui referências 2025-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/1884/72626 Accountability entre o chamado e a promessa Resumo: Esta tese de doutorado investiga resoluções e relatórios produzidos pelas Nações Unidas sobre a Síria e a Líbia, entre 2011 e 2012. Sua hipótese é de que a accountability é cruzada por uma série de tensões: biopolítica positiva e biopolítica negativa, universalidade abstrata e localidade, experiência e empobrecimento da experiência, meios e fins. Em primeiro lugar, distingue-se a narrativa do contar histórias, para tratar do empobrecimento da experiência social em favor da universalidade abstrata das normas da ordem internacional. Em segundo, analisa-se as resoluções e relatórios do Conselho de Direitos Humanos e do Conselho de Segurança, ambos órgãos das Nações Unidas, sobre a Síria e a Líbia. Em terceiro, investiga-se o duplo sentido da accountability: de um lado, o caráter gerencial que contabiliza a vida e, de outro, a vocação para responder às investidas contra a dignidade que marcaram o século XX. Verifica-se que a comunidade internacional realiza a sua produção normativa imunizando-se contra a experiência social da localidade, de modo que os seus meios contrariam a sua finalidade histórica, que é a de proteger o princípio da dignidade. Por fim, sugere- se que, para articular novamente os meios e os fins da comunidade internacional, é preciso que a narrativa ceda espaço ao contador de histórias, isto é, aquele capaz de restabelecer a experiência social à linguagem. É preciso criar espaços de disponibilidade que permitam à norma local, em cada momento, contribuir para o preenchimento do conteúdo normativo da dignidade.; Abstract: This doctoral thesis investigates the use of the word 'accountability' in the resolutions and reports obtained by the United Nations on Syria and Libya between 2011 and 2012. It hypothesizes that a series of tensions cross accountability: positive and negative biopolitics, abstract universality and locality, experience and impoverishment of experience, means and ends. First, it distinguishes narrative from storytelling to deal with the impoverishment of social experience in favor of the abstract universality of the norms of the international order. Secondly, it analyzes the resolutions and reports of the Human Rights Council and the Security Council, both United Nations bodies, on Syria and Libya. Third, the double meaning of accountability is investigated: on the one hand, the managerial character that accounts for life and, on the other, the vocation to respond to the attacks against dignity that marked the 20th century. It concludes that the international community carries out its normative production by immunizing itself against a social experience of the locality so that its means contradict its historical purpose, which is to protect the principle of dignity. Finally, it points out that to again articulate the means and ends of the international community, the narrative must give space to the storyteller, that is, the one capable of restoring a social experience to language. It is necessary to create spaces of availability that allow the local norm to contribute, at each moment, to the fulfillment of the normative content of dignity. Orientadora: Profa. Dra. Katya Kozicki; Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 01/10/2021; Inclui referências: p. 168-176; Área de concentração: Direitos Humanos e Democracia 2021-01-01T00:00:00Z