Direito ambiental: Recent submissions
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Combate à obsolescência programada : uma comparação da Política Nacional de Residuos Sólidos com as diretrizes institucionais do Comitê Econômico e Social Europeu
(2019)Resumo: O estudo busca comparar a Política Nacional de Resíduos Sólidos com as diretrizes institucionais do Comitê Econômico e Social Europeu sob a ótica da obsolescência programada, bem como identificar se a prática ... -
Competência comum no direito ambiental e a segurança jurídica na implementação da logística reversa
(2019)Resumo: Trata-se de trabalho que visa expor os conflitos judiciais referentes aos limites da competência legislativa concorrente dos entes da Federação para dispor sobre a logística reversa dos produtos e os conflitos ... -
Estudo sobre percepção das mudanças climáticas : conhecimento e conscientização
(2024)Resumo: Esta monografia visa explorar o conhecimento sobre as Mudanças Climáticas e a Justiça Climática em diferentes grupos sociais na cidade de Curitiba, Paraná, Brasil e comunidade situada em área de risco ambiental - ... -
Conflitos e convergências : o manejo tradicional da caxeta na Vila de São Miguel e a legislação ambiental
(2024)Resumo: Este artigo analisa a complexa interação entre as populações tradicionais da Vila de São Miguel, no litoral do Paraná, e as regulamentações ambientais brasileiras, focando no manejo sustentável da caxeta, uma prática ... -
A avaliação de impactos ambientais : histórico, desafios e uma proposição metodológica
(2024)Resumo: O licenciamento ambiental tem por finalidade assegurar que o meio ambiente seja devidamente respeitado quando do planejamento, da instalação e da operação do empreendimento e esta função está expressamente estabelecida ... -
Breve análise sobre a relação entre os acordos multilaterais ambientais e o comércio : considerações sobre as disposições da convenção de Basiléia nos contratos de infraestrutura
(2023)Resumo: O presente estudo se inicia contextualizando sobre o surgimento do vínculo entre o comércio e o meio ambiente. Sabe-se que a economia é o cerne das relações globais, também que os impactos ao meio ambiente desconhecem ... -
Fundo Estadual do Meio Ambiente do Paraná : desenho jurídico-normativo e suas implicações para a recuperação integral do dano ambiental
(2024)Resumo: No caso de danos aos bens difusos e coletivos tutelados pela Lei Federal nº 7.347/1985, meio ambiente incluso, havendo condenação em dinheiro, referido valor deve ser destinado a fundo específico nos termos de seu ... -
IPTU : instrumento de gestão ambiental urbana municipal
(2023)Resumo: O objetivo principal do presente trabalho é traçar apontamentos acerca da utilização do IPTU enquanto instrumento da gestão ambiental urbana. O primeiro momento cuidará do estabelecimento de linhas gerais introdutórias ... -
Estudo das políticas públicas para adaptação às mudanças climáticas no Brasil
(2023)Resumo: As mudanças climáticas emergem como um dos desafios mais prementes do nosso tempo, afetando países, comunidades e ecossistemas em todo o mundo. O Brasil, com sua vasta extensão territorial e uma das maiores ... -
O direito administrativo sancionador e a extensão da plicabilidade dos princípios cnstitucionais do direito penal : o caso do decreto estadual n. 47.838/2020 e a incidência retroativa da norma mais benéfica
(2024)Resumo: O processo de constitucionalização do Direito Ambiental no Brasil, iniciado com a Constituição Federal de 1988, elevou a proteção ambiental ao status de fundamento do ordenamento jurídico nacional. Esse paradigma ... -
Dano ambiental e impacto ambiental : uma reflexão sobre as diferenças de entedimento entre doutrinas jurídicas e entendimentos técnicos e suas consequencias práticas
(2023)Resumo: Este artigo apresenta uma análise sobre a distinção entre dano ambiental e impacto ambiental, abordando complexidades técnicas, jurídicas e práticas inerentes a essa relação. Destaca-se a proposta de dissociação ... -
Da necessária harmonização do direito ambiental, direitos fundamentais e desenvolvimento econômico : um estudo a partir de dois casos selecionados
(2023)Resumo: Este artigo tem como objetivo alcançar a harmonia entre os Direitos Ambientais e Fundamentais, juntamente com o Desenvolvimento Econômico, através de um estudo de dois casos selecionados. Estes elementos frequentemente ... -
Aplicação de benefício de ordem no Direito Ambiental : ponderações para a flexibilização da responsabilidade objetiva no direito ambiental
(2023)Resumo: O presente trabalho visa discutir a possibilidade de utilizar a analogia e ponderar sobre a extensão da responsabilidade objetiva no âmbito ambiental, defendendo a possibilidade da utilização do "benefício de ordem" ... -
O impacto das boas práticas da sustentabilidade na atividade de hotelaria
(2024)Resumo: Este artigo faz um breve relato histórico sobre o surgimento do conceito de desenvolvimento sustentável e a sua incidência no setor privado. Segue analisando a necessidade de um turismo sustentável e a aplicação ... -
Ônus da prova no processo administrativo ambiental
(2023)Resumo: O presente trabalho busca identificar a compatibilização da inversão do ônus da prova nos processos administrativos ambientais, que visam apurar infrações ambientais e aplicar sanções administrativas aos infratores. ... -
O cenário normativo do mercado de carbono no brasil e o potencial dos recursos naturais nacionais
(2023)Resumo: O presente trabalho teve como objetivo analisar a legislação do Mercado de Carbono, com vista a avaliar a capacidade dos recursos naturais do Brasil para estabelecer um Mercado consolidado. A partir desse estudo, ... -
Ética intergeracional e a proteção do patrimônio natural mundial
(2019)Resumo: No âmbito do Direito Internacional tem-se assistido uma mudança de paradigmas no curso do tempo. Desde a paz de Westfália, em meados do século XVII houve a primazia das normas de coexistência, cuja preocupação ... -
Proteção jurídica diferenciada trazida pela lei 14.064/20 para os animais sencientes superiores
(2022)Resumo: O presente trabalho contempla uma breve análise da mais recente alteração legislativa referente aos maus-tratos a animais de estimação com menção à Lei nº 14.064/2020. Desta feita, o objetivo geral deste estudo ... -
A amplificação do mecanismo de pagamentos por serviços ambientais para atender os serviços ecossistêmicos urbanos prestados pelos agentes ambientais catadores
(2022)Resumo: O pagamento por serviços ambientais é um mecanismo que busca valorar e retribuir as atividades antrópicas realizadas para recuperar ou manter o equilíbrio ambiental, os denominados serviços ambientais. O instrumento ... -
A sobreposição de direitos de povos tradicionais em unidades de conservação de proteção integral
(2017)Resumo : Inúmeras ameaças aos povos tradicionais vêm sendo vistas no decorrer dos anos com graves ofensivas contra os direitos de tais povos no Brasil. Ainda que haja inúmeros contextos sociais em se tratando da questão ...