Aplicação de benefício de ordem no Direito Ambiental : ponderações para a flexibilização da responsabilidade objetiva no direito ambiental

Abstract

Resumo: O presente trabalho visa discutir a possibilidade de utilizar a analogia e ponderar sobre a extensão da responsabilidade objetiva no âmbito ambiental, defendendo a possibilidade da utilização do "benefício de ordem" previsto no Código Civil e Código de Processo Civil em circunstâncias específicas. Defende-se a flexibilização e ponderação da responsabilidade ambiental sem, obviamente, desconsiderar a importância da preservação do meio ambiente. A análise baseia-se no estudo de casos práticos, de modo a trazer a experiência prática do autor para problemáticas, apresentando sugestões de flexibilização e adaptação da legislação de modo a tentar equalizar, ao menos no âmbito da responsabilidade civil, a efetiva responsabilidade do poluidor original. Utilizando de analogia com outras áreas do direito brasileiro, em especial o regramento do direito civil e cambiário, o presente trabalho busca combinar elementos para a criação e defesa da presente tese. Ainda, confronta-se a tese com a legislação vigente, em especial com relação à responsabilidade objetiva ambiental, de modo a demonstrar a sua compatibilidade. Por fim, apresenta-se sugestão de legislação para integrar a presente tese.