Breve análise sobre a relação entre os acordos multilaterais ambientais e o comércio : considerações sobre as disposições da convenção de Basiléia nos contratos de infraestrutura

Abstract

Resumo: O presente estudo se inicia contextualizando sobre o surgimento do vínculo entre o comércio e o meio ambiente. Sabe-se que a economia é o cerne das relações globais, também que os impactos ao meio ambiente desconhecem fronteiras. Diante disso, a partir do século passado, diversas modificações relevantes despontaram com rapidez no cenário internacional, em decorrência principalmente do fenômeno da globalização. Diante disso, e consequentemente, também surgiram desafios e conflitos de impacto global, como as demandas de cunho ambiental. Na década de 1990 as questões ambientais ganham pauta da agenda do comercio internacional, estabelecendo conceitos importantes, especialmente o de desenvolvimento sustentável. Com o amparo desses preceitos pela OMC e o surgimento de diversos AMAs, algumas normas eventualmente podem conter disposições com efeitos sobre o mesmo objeto. Este artigo examina, suscintamente, como as tais normas se comunicam e qual a forma de resolução de um eventual conflito. Notadamente, o sistema internacional opta pela resolução pacífica, por meio de negociações e, quando estas não foram possíveis, submissão a arbitragem. No que se refere a Convenção de Basiléia, verificou-se que esta exerce relevante função ao prover as bases normativas para o descarte de resíduos perigosos impondo restrições ao comércio e diretrizes fundamentais para os contratos de infraestrutura, à luz dos ODS.